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a) Incorreta - Art. 1º, § 1º da LINDB: Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
b) Correta - Art. 7º, § 1º da LINDB: Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
c) Incorreta - Art. 2º, § 2º da LINDB: A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
d) Incorreta - Art. 7º, § 5º da LINDB: O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro.
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Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB - deve-se assinalar a alternativa correta:
A) A afirmativa está incorreta, já que:
"§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada".
B) A assertiva está correta, uma vez que, conforme se vê no §1º do art. 7º "realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração".
C) Conforme disposto no §2º do art. 2º:
"§ 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
Assim, a afirmativa está incorreta.
D) A afirmativa está incorreta, nos termos do §5º do art. 7º:
"§ 5º - O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro".
Gabarito do professor: alternativa "B".
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A - ERRADA. O prazo será de 45 dias, salvo disposição em contrário.
B - CORRETA. Objeto de conexão: celebração do casamento. Elemento de conexão: local da celebração.
C - ERRADA. Nem as disposições gerais e nem as especiais revogam ou modificam lei anterior.
D - ERRADA.
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NÃO REVOGA: disposições gerais ou especiais
REVOGA: 1) expressamente
2) incompatível com a anterior
3) regule inteiramente a anterior
(Fonte: art. 2º da LINDB)
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a) § 1 Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
b) § 1 Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
c) § 2 A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
d) § 5º - O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro.
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A- 3 meses
B- correta
C- disposições gerais ou especiais
D- mediante expressa anuência do cônjuge