GAB D
Art. 318. O edital conterá a data de sua afixação no mural da serventia e será publicado na Central de Editais Eletrônicos - CENEDI, com os seguintes requisitos: (Redação dada pelo Provimento no 341/2017)
I - nome e endereço do devedor;
II - número do protocolo e data de apresentação;
III - endereço e horário de funcionamento do Tabelionato de Protesto;
IV - informação sobre o prazo para o pagamento;
V - intimação para o aceite ou pagamento no tríduo legal, alertando-se quanto à possibilidade de oferecimento de resposta escrita no mesmo prazo.
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Art. 351-O. Os editais de intimação serão publicados e disponibilizados para consulta pública, no endereço eletrônico da CENPROT-MG na rede mundial de computadores, no dia útil seguinte ao de seu envio à CENEDI, ficando dispensada a publicação na imprensa local.
Parágrafo único. Além da publicação por meio da CENEDI, os Tabeliães de Protesto afixarão cópia do edital no local de costume nas dependências da respectiva serventia.
A questão
exigiu o conhecimento sobre o edital de intimação do protesto e os requisitos,
vejamos:
Art. 351-O. Os editais de intimação serão publicados e disponibilizados
para consulta pública, no endereço eletrônico da CENPROT-MG na rede mundial de
computadores, no dia útil seguinte ao de seu envio à CENEDI, ficando dispensada a publicação na
imprensa local.
Gabarito
do Professor: D
Vamos
analisar os demais itens.
a). Nome, CPF ou CNPJ, e endereço do devedor. ERRADO – Art. 318. O edital conterá a
data de sua afixação no mural da serventia e será publicado na Central de
Editais Eletrônicos - CENEDI, com os seguintes requisitos:
I - nome e endereço do devedor.
b). Número do protocolo, número de prenotação
interna do tabelionato e data de apresentação. ERRADO – Art. 318. O edital conterá a
data de sua afixação no mural da serventia e será publicado na Central de
Editais Eletrônicos - CENEDI, com os seguintes requisitos:
II - número do protocolo e data de apresentação;
c). Intimação para o aceite ou pagamento no tríduo
legal, alertando-se quanto à possibilidade de oferecimento de resposta verbal
no mesmo prazo.
ERRADO
– Art.
318. O edital conterá a data de sua afixação no mural da serventia e será
publicado na Central de Editais Eletrônicos - CENEDI, com os seguintes
requisitos:
V - intimação para o aceite ou pagamento no tríduo legal, alertando-se
quanto à possibilidade de oferecimento de resposta escrita no mesmo prazo.
Logo, gabarito correto,
alternativa D.