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ID
3112960
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Subvenções e Assistência Governamentais são abordadas na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 07 (R2). Em relação a esse assunto, considere:


I. Subvenções recebidas por ativos não monetários devem ser reconhecidas pelo seu valor justo.

II. O método de contabilização a ser adotado para subvenção governamental está diretamente ligado a forma de recebimento desta.

III. No Balanço Patrimonial a subvenção pode ser registrada no passivo (receita diferida) ou no ativo (como redução do ativo relacionado).

IV. Na Demonstração do Resultado a subvenção pode ser apresentada como crédito.

V. Somente as subvenções que represente acréscimo de rendimento devem ser registradas na Demonstração do Resultado.


Está correto o que consta APENAS de

Alternativas
Comentários
  • NBC TG 07 (R2)

    I (Certo) 23. A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. [...]

    II (Errado) 9. A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.

    III (Certo) 24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

    IV (Certo) 29. A subvenção é algumas vezes apresentada como crédito na demonstração do resultado, quer separadamente sob um título geral tal como ”outras receitas“, quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada. A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de acordo com a sua natureza. 

    V (Errado) A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de acordo com a sua natureza

    Gab. E

  • Cobrou a literalidade da NBC TG 07 (R2) – Subvenções e Assistência Governamentais.

    I. Correto. Subvenções recebidas por ativos não monetários devem ser reconhecidas pelo seu valor justo.

    Ativo não monetário obtido como subvenção governamental

    23. A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.

    II. Incorreto. O método de contabilização a ser adotado para subvenção governamental está diretamente ligado a forma de recebimento desta.

    A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.

    III. Correto. No Balanço Patrimonial a subvenção pode ser registrada no passivo (receita diferida) ou no ativo (como redução do ativo relacionado).

    A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

    IV. Correto. Na Demonstração do Resultado a subvenção pode ser apresentada como crédito.

    A subvenção é algumas vezes apresentada como crédito na demonstração do resultado, quer separadamente sob um título geral tal como ”outras receitas“, quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada. A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de acordo com a sua natureza.

    V. Incorreto. Somente as subvenções que represente acréscimo de rendimento devem ser registradas na Demonstração do Resultado.

    A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de acordo com a sua natureza.

    Gabarito 6: E.

  • Vamos analisar os itens apresentados.

    I. Correto. Segundo o item 23 do CPC 07 a subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.

    II. Incorreto. Segundo o item 9 do CPC 07 a forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo

    III. Correto. Segundo o item 24 do CPC 07 a subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

    IV. Correto. Segundo o item 29 do CPC 07 a subvenção é algumas vezes apresentada como crédito na demonstração do resultado, quer separadamente sob um título geral tal como ”outras receitas“, quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada.

    V. Incorreto. A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de acordo com a sua natureza.

    Com isso, correta a alternativa E.

  • Questão sobre a contabilização das subvenções governamentais, conforme CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais, pronunciamento correlato da NBC TG 07.

    De acordo com o CPC 07, assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes. A subvenção governamental é também designada por: subsídio, incentivo fiscal, doação, prêmio, etc.

    Nessa linha, o CPC 07 dispõe as diversas regras de contabilização. Vamos analisar cada uma das afirmativas de acordo com elas:

    I. Certo, conforme CPC 07:

    23. A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.

    Dica! Lembrando que subvenções governamentais podem ser representadas tanto por ativos não monetários (ex.: terreno) como na alternativa acima, quanto por ativos monetários (ex.: dinheiro).

    II. Errado, a forma de recebimento da subvenção (ex.: em dinheiro ou redução de dívida) não tem a ver com o método da contabilização, conforme CPC 07:

    9. A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.

    III. Certo, conforme CPC 07:

    24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

    IV. Certo, conforme CPC 07:

    29. A subvenção é algumas vezes apresentada como crédito na demonstração do resultado, quer separadamente sob um título geral tal como "outras receitas“, quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada (...)

    V. Errado, as subvenções que representem reduções de tributos ou outras despesas também devem ser registradas na Demonstração do Resultado, conforme CPC 07:

    29. (...). A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de acordo com a sua natureza.


    Está correto o que consta APENAS de I, III e IV. 


    Gabarito do Professor: Letra E.