Questão 3114901

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Estatística; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia; CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social; CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz do processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

  Resolução CNJ nº 165/2012: Art. 5° O ingresso do adolescente em unidade de internação e semiliberdade, ou serviço de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida), só ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução, devidamente instruída, expedida pelo juiz do processo de conhecimento.

  Parágrafo único. Independentemente do número de adolescentes que são partes no processo de apuração de ato infracional e do tipo de medida socioeducativa aplicada a cada um deles, será expedida uma guia de execução para cada adolescente.