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ID
3114904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.


O fomento à participação de magistrados e servidores na governança da instituição, de modo a favorecer a descentralização administrativa, é objeto da implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme resolução do CNJ.

Alternativas
Comentários

  • Correta, pois é a redação do artigo 2º, inciso V, da Resolução CNJ nº 194/2014, que diz : "Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:

    V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;"

  • Resolução 194 26.05.2014 Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

    OBS:

    Resolução CNJ nº 278, de 26 de março de 2019. (ALTERADORA)

    Resolução CNJ nº 283, de 28 de agosto de 2019. (ALTERADORA)

    Resolução CNJ nº 297, de 30 de outubro de 2019. (REVOGA ARTIGO) obs: Art. 1º Fica revogado o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194/2014, incluído pela Resolução CNJ nº 283/2019.

    .

    Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:

    I – alinhamento ao Plano Estratégico: alinhar o plano estratégico dos tribunais aos objetivos e linhas de atuação da Política, de modo a orientar seus programas, projetos e ações;

    II – equalização da força de trabalho: equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos;

    III – adequação orçamentária: garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégicas que assegurem excelência em sua gestão;

    IV – infraestrutura e tecnologia: prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários;

    V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a DESCENTRALIZAÇÃO administrativa, a democratização INTERNA e o comprometimento com os resultados INSTITUCIONAIS;