SóProvas

ID
3114955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


O depósito de um arquivo privado, mesmo que este seja de notório interesse público, constitui ato irrevogável.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO

    Lei N 8.159/91

    Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título Revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.   

  • GABARITO: ERRADO

    Artigo 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

    LEI N. 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • O artigo citado pelos colegas quer dizer que fica a critério do proprietário decidir se quer doar ou emprestar (depositar a título revogável) seu arquivo para o governo.

  • Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas. Mais uma vez temos o verbo “poderão”, e não “deverão”, o que significa que, mais uma vez, fica a critério do proprietário decidir se quer doar ou emprestar (depositar a título revogável) seu arquivo para o governo.

    Mais uma vez temos o verbo “poderão”, e não “deverão”, o que significa que, mais uma vez, fica a critério do proprietário decidir se quer doar ou emprestar (depositar a título revogável) seu arquivo para o governo.

    Material Gran cursos.

    Prof. Elvis Miranda.

  • Os documentos que são constituídos de informações de interesse público devem ser preservados. Entretanto, há uma proteção quanto ao privado, por isso a revogação é possível.

    O Art. 15 da Lei nº 8.159/91 diz que 

    Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
     A questão diz que o ato é irrevogável.

    Fonte: Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. 

    Gabarito do Professor: Errada

  • Tudo que for taxativo na arquivologia, desconfie.

    A única coisa que é expressamente proibido é a eliminação nos arquivos permanentes, de resto tudo da um jeitinho.

  • Errado.

    De acordo com a lei 8159/91

    Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

  • Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não podem ser alienados com dispersão e nem podem ser enviados ao exterior.