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errei, mas encontrei a resposta depois...
DL 7.724; Art. 67. O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para exercer as seguintes atribuições:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da
II - avaliar e monitorar a implementação do disposto neste Decreto e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à Controladoria-Geral da União;
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C
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TODA VEZ ERRO ESSA QUESTÃO ACHO QUE O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA TÁ ME FAZENDO ERRAR
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para os não assinantes questão certa questão certa!
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O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação estabelece quem é a autoridade de monitoramento.
Art. 67. O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para exercer as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 12.527/2011
O Art. 40, II da Resolução nº 215 de 2015 do CN diz que:
Art. 40 Cabe ao Presidente de cada Tribunal ou Conselho:
I. Monitorar a implementação da LAI e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento
A página de transparência do TJ/AM atribui a responsabilidade do Serviço de Informação ao Cidadão do TJ/AM à Ouvidoria Geral, pela Portaria nº 1664/2012. Nessa Portaria, a vinculação hierárquica da Ouvidoria é definida de forma direta ao Presidente do Tribunal. Entretanto, a questão considerou que o monitoramento da LAI é feito pela Secretaria-Geral da Justiça e considerou como correta. A dica é esperar novos posicionamentos da banca sobre o tema.
Gabarito do Professor: certa
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Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.
Questão correta, literalidade da lei.
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E eu só acertei essa questão pq lembrei que é o ministro da justiça e segurança que declara sobre arquivos privados se eles são de interesse público ou não.
:D
GABA C
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Errei a questão mas depois que vi o gabarito acertei !!!!
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isso não está na Lei de Acesso à Informação.... não deveria estar nessa categoria de questão