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CABE RECURSO.
CESPE sendo CESPE.
O fomento, em si, até poderíamos dizer que é uma atividade precípua, já que faz parte das quatro atividades que compõem o conceito material de administração pública. Porém, as atividades privadas de interesse público, como o próprio nome diz, não são precípuas, já que podem e são exploradas por particulares, sem delegação estatal. FONTE: estratégia concursos
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No sentido em que foi cobrada a questão ela aborda as atividades da adm pública, que são:
* fomento;
* polícia administrativa;
* regulamentação/fiscalização; e
* serviços públicos.
Ao entrar na seara dos serviços públicos, sabe-se que podem ser prestados diretamente ou indiretamente por meio de concessão, permissão e autorização.
Assim, o particular ao prestar atividades privadas de interesse público acaba por desempenhar o serviço público em si, claro existe entendimento afeto a disciplina de serviço público para compreender o que de fato se enquadra.
Utilizei esse raciocínio para responder a questão.
Gab: CERTO
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GABARITO CERTO
Achei duvidoso esse gabarito. Atividades privadas de interesse público são atividades PRECÍPUAS da adm pública???
Significado de precípua -> Originária, principal, primária, básica.Tudo aquilo que tem sua origem, seu princípio, que está na sua função básica.
Não sabia que a atuação básica, o fundamento de criação da administração pública era pra atuar nas atividades privadas de interesse público.
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Quando ele fala em fomento refere-se a Banco do Brasil e BNDES por exemplo.
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Por que choras, aluno?
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Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas * da administração pública.
Gabarito : CORRETO
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a ·exerce.
Aprofundando
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades:
I) serviço público (prestações concretas que representem, em si mesmas, diretamente, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, oferecidas pela administração pública formal ou por particulares delegatários,
sob regime jurídico de direito público);
2) polícia administrativa (restrições ou condicionamentos impostos ao exercício
de atividades privadas em beneficio do interesse público; exemplo
típico são as atividades de fiscalização);
3) fomento ( incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de subvenções e benefícios fiscais);
4) intervenção (abrangendo toda intervenção do Estado no setor privado, exceto a sua atuação direta como agente econômico; estão incluídas a intervenção na propriedade privada, a exemplo da desapropriação e do tombamento)
FONTE : Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. -
Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017
*3. Precípuo
Significado de Precípuo Por Roberto Guimarães Conte Júnior (RJ) em 26-05-2008
Adj. (Do Lat. praecipuus)
1. Principal, essencial.
2. Específico, próprio.
Jur. Diz dos bens que o herdeiro não é obrigado a trazer à colação.
s.m. Vantagem conferida pela lei ou pelo testador a um dos co-herdeiros
Compete ao S.T.F., precipuamente, a guarda da Constituição.
https://www.dicionarioinformal.com.br/prec%C3%ADpuas/
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Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas * da administração pública.
Gabarito : CORRETO
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a ·exerce.
Aprofundando
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades:
I) serviço público (prestações concretas que representem, em si mesmas, diretamente, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, oferecidas pela administração pública formal ou por particulares delegatários, sob regime jurídico de direito público);
2) polícia administrativa (restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em beneficio do interesse público; exemplo típico são as atividades de fiscalização);
3) fomento ( incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de subvenções e benefícios fiscais);
4) intervenção (abrangendo toda intervenção do Estado no setor privado, exceto a sua atuação direta como agente econômico; estão incluídas a intervenção na propriedade privada, a exemplo da desapropriação e do tombamento)
FONTE : Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. -Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017
*3. Precípuo
Significado de Precípuo Por Roberto Guimarães Conte Júnior (RJ) em 26-05-2008
Adj. (Do Lat. praecipuus)
1. Principal, essencial.
2. Específico, próprio.
Compete ao S.T.F., precipuamente, a guarda da Constituição.
https://www.dicionarioinformal.com.br/prec%C3%ADpuas/
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Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas * da administração pública.
Gabarito : CORRETO
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a ·exerce.
Aprofundando
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades:
I) serviço público (prestações concretas que representem, em si mesmas, diretamente, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, oferecidas pela administração pública formal ou por particulares delegatários, sob regime jurídico de direito público);
2) polícia administrativa (restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em beneficio do interesse público; exemplo típico são as atividades de fiscalização);
3) fomento ( incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de subvenções e benefícios fiscais);
4) intervenção (abrangendo toda intervenção do Estado no setor privado, exceto a sua atuação direta como agente econômico; estão incluídas a intervenção na propriedade privada, a exemplo da desapropriação e do tombamento)
FONTE : Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. -Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017
*3. Precípuo
Significado de Precípuo Por Roberto Guimarães Conte Júnior (RJ) em 26-05-2008
Adj. (Do Lat. praecipuus)
1. Principal, essencial.
2. Específico, próprio.
Compete ao S.T.F., precipuamente, a guarda da Constituição.
https://www.dicionarioinformal.com.br/prec%C3%ADpuas/
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questão elaborada pelo estagiário...
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Aqui entra o conceito de empreendedorismo governamental, que busca tirar o Estado do papel de único provedor dos serviços públicos e fomentar a participação da iniciativa privada, com foco no crescimento econômico e maior geração de empregos no país.
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Alguém mais pensou na parte de ''atividades privadas de interesse público'' sendo referida aos delegatários de serviços públicos? Se puderem ajudar neste entendimento...
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DICA DOS COACHES
1 - Coloque a frase na ordem direta (suj + verbo + predicado)
2 - Quando a questão trouxer palavas difíceis, substitua-as por outras mais fáceis que sejam sinônimos
Entre as atividades principais/ fundamentais / essenciais da Admst Pública estão o fomento e as atividades privadas de interesse público - CORRETO
Só pensar nas paraestataias e como o DAD regula esse assunto (tem mil leis sobre isso, decretos, etc)
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Gabarito: ERRADA
Comentário: As atividades precípuas da administração pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Tais atividades estão inseridas no sentido objetivo de administração pública. Logo, “atividades privadas de interesse público” estão fora desse conceito. Com efeito, as atividades privadas de interesse público são incentivadas pelo Estado através da atividade de fomento, mas não constituem, por si só, uma atividade precípua.
(Fonte: Direção concursos)
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CERTO.
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Cade os professores do QC?
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Certa.
Creio que a palavra privada aí foi colocada para que causasse um desconforto mesmo. Mas tratando-se da atividade em si (interesse público) é sim algo precípuo na Administração Pública. Interpretação de texto ajuda demais.
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Apesar de ter acertado, fiquei na dúvida. Penso que o CESPE considerou atividade privada de interesse público como espécie do gênero serviço público. Infelizmente, tudo é possível, rs.
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Entendi fomento como ações a exemplo da Lei Rouanet ou de subsidiar preços. Não achei que entrariam como função precípua de Estado.
É aceitar e seguir em frente.
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Atividade Administrativa -> consiste na aplicação da lei de oficio buscando a satisfação dos interesses da coletividade.
Quais são elas ?
Serviço publico (atividade positiva)
Exercício do poder de policia (atividade negativa)
Fomento ( quando o estado incentiva uma atividade privada para satisfazer os interesses da coletividade)
Intervenção (estado intervem, na propriedade, economia e domínio social)
Eu acho que e isso, essas são minhas anotações nos meus resumos.
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Banca maldita, banca maldita lá-lá-lá-lá-láh
GAB:CERTO
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CERTO
Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
Atividades Públicas todos sabem:
Fomento;
Serviços público;
Polícia Administrativa;
Intervenção Administrativa.
A Intervenção Administrativa permite a Adm. Pública o poder de fiscalizar e explorar atividades econômicas, essas que são atividades privadas, mas a Adm Pública só vai exerce-lá quando estiver presente o Interesse público ou para segurança nacional.
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eu não sei porque eu insisto em treinar questões da Cespe... e o pior ainda é ver gente jusitificando a questão
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Para mim a banca deixou a questão um pouco subjetiva. O particípio "PRIVADO" pode ser entendido de outra maneira. Por favor, corrijam-me se estiver errado!!
FORÇA!!!
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ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1) Fomento: é um incentivo à iniciativa privada de interesse público, por meio de diminuição de impostos, financiamento subsidiado, por exemplo.
2) Serviços públicos: atividade material prestada direta ou indiretamente pelo Estado em benefício da coletividade.
Exemplos: serviço de água, luz, transporte público e toda gama de serviços públicos prestados pelo Estado de forma direta ou indireta.
3) Polícia administrativa: poder de polícia que permite ao Estado limitar o exercício de direitos individuais em benefício da coletividade. Em face do interesse público, os direitos individuais não são absolutos, eles são relativos, limitados pelo Estado em benefício da coletividade. Esse poder de polícia incide sobre bens, direitos, atividades; não incide sobre pessoas.
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C"espada". Salve, Fernando Nishimura, que diz algo assim: quando a banca é generosa e agregadora, é um indicativo que a assertiva está correta; se a banca menospreza, ou é restritiva, é um indicador de que a assertiva está errada.
"Todo(a) escalador(a) de montanha carrega dentro de si um(a) mini escalador(a) de pequenas rochas que nunca desistiu."
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C"espada". Salve, Fernando Nishimura, que diz algo assim: quando a banca é generosa e agregadora, é um indicativo que a assertiva está correta; se a banca menospreza, ou é restritiva, é um indicador de que a assertiva está errada.
"Todo(a) escalador(a) de montanha carrega dentro de si um(a) mini escalador(a) de pequenas rochas que nunca desistiu."
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Se tem a palavra "interesse público"; terá sim, interesse público em resolver. Agora, se é precípua ou não?Acertei por analisar a palavra: interesse público...
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Creio que por atividade privada de interesse público deve-se entender a criação de empresas estatais para desempenhar atividade econômica, nos termos do art. 173, da CF.
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o significado da palavra precípuo nos ajuda a compreender o raciocínio do nosso examinador,e então solucionar corretamente a QC :
Característica do que é principal e essencial; fundamental.
Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Fomento: Formas de incentivo à iniciativa privada de interesse público, por meio de diminuição de impostos, financiamento,e subsidio, por exemplo.
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Na minha opinião, ao aparecer o termo "de interesse público", automaticamente passou a ser atividade da administração pública.
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Algum colega passa um exemplo mais específico?
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"A doutrina moderna costuma apontar quatro tarefas precípuas da Adminis-
tração Pública, quais sejam o exercício do poder de polícia, a prestação de serviços públicos,
a regulação de atividades de interesse público e fomento de atividades privadas e o controle
da atuação do Estado.
A função regulatória ou de fomento se manifesta pelo incentivo a setores sociais específicos
em atividades exercidas por particulares, estimulando o desenvolvimento da ordem social
e econômica e o consequente crescimento do país. Enseja poderes especiais para disciplinar
condutas individuais e coletivas, principalmente em razão da recente tendência de transferir
para o setor privado atividades anteriormente exercidas pelo Estado. Essa função está presente,
inclusive, nas atividades exercidas pelas Agências Reguladoras" Livro Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.
P.S.: Marquei como certa essa questão por causa desse livro.
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CERTO
Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
Atividades-fim da Administração Públicas:
Fomento;
Serviços público;
Polícia Administrativa;
Intervenção Administrativa.
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A função administrativa é uma atividade de execução, eminentemente infralegal, que envolve a prestação de serviços públicos, o poder de polícia, o fomento e a intervenção estatal. Ademais, os poderes administrativos são poderes instrumentais, ou seja, são ferramentas que o Estado utiliza na prestação de serviços à população. Logo, o quesito está CORRETO.
HERBERT ALMEIDA (Estratégia Concursos)
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vamos lá: conforme ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 22):
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades:
1) serviço público (prestações concretas que representem, em si mesmas, diretamente, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, oferecidas pela administração pública formal ou por particulares delegatários, sob regime jurídico de direito público);
2) polícia administrativa (restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em benefício do interesse público; exemplo típico são as atividades de fiscalização);
3) fomento (incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de benefícios ou incentivos fiscais);
4) intervenção (abrangendo toda intervenção do Estado no setor privado, exceto a sua atuação direta como agente econômico; estão incluídas a intervenção na propriedade privada, a exemplo da desapropriação e do tombamento, e a intervenção no domínio econômico como agente normativo e regulador, por exemplo, mediante a atuação das agências reguladoras, a adoção de medidas de repressão a práticas tendentes à eliminação da concorrência, a formação de estoques reguladores etc.).
Entrei com recurso na questão, mas cês sabem como funciona a CESPE...
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Precípuo
Significado de Precípuo Por Roberto Guimarães Conte Júnior (RJ) em 26-05-2008
1. Principal, essencial.
2. Específico, próprio.
https://www.dicionarioinformal.com.br/prec%C3%ADpuas/
Portanto,
Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas (próprias) da administração pública.
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Precípuo
Significado de Precípuo Por Roberto Guimarães Conte Júnior (RJ) em 26-05-2008
1. Principal, essencial.
2. Específico, próprio.
https://www.dicionarioinformal.com.br/prec%C3%ADpuas/
Portanto,
Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas (próprias) da administração pública.
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TAREFAS PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA 1ª) o exercício do poder de polícia 2ª) a prestação de serviços públicos 3ª) a realização de atividades de fomento As três tarefas fundamentais da Administração Pública moderna são: poder de polícia, serviço público e fomento.
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Qualidade de precípuo: do que é essencial, principal; fundamental
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O item aborda o conceito de Fomento: é a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública.
DI PIETRO (Cf. 2010, pp. 54-56)
Logo o item encontra-se correto!
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Fomento é atividade da Administração Pública. Mas quando o examinador colocar um adicional "atividades privadas de interesse público" para mim torna a questão errada.
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Geralmente, as seguintes atividades são apontadas como próprias (precípuas) da administração pública em sentido objetivo:
Polícia Administrativa: abrange as atividades que implicam restrições ou condicionamentos aos direitos individuais em prol dos direitos coletivos. É o poder de polícia;
Serviço Público: é toda atividade executada diretamente pela Administração Pública formal ou por delegatários que tenha por objetivo satisfazer as necessidades da coletividade;
Fomento: compreende a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade e interesse público;
Intervenção: é a regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, mediante agências reguladoras (intervenção indireta) ou atuação do próprio Estado na ordem econômica por meio das empresas estatais (intervenção direta);
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E eu que lute para acertar....
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Comentário:
As atividades precípuas da administração pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Tais atividades estão inseridas no sentido objetivo de administração pública.
Logo, sem dúvida que a atividade de fomento está incluída nesse grupo de atividades. A dúvida é quanto às "atividades privadas de interesse público".
O Cespe considerou a questão correta, ou seja, entendeu que "atividades privadas de interesse público" seriam atividades precípuas da Administração. Para justificar o gabarito, podemos dizer que atividades privadas de interesse público estão intimamente relacionadas com cada uma das atividades inseridas no conceito objetivo de administração pública. Senão vejamos.
"Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de polícia administrativa quando a Administração fiscaliza atividades privadas que possam, de alguma forma, causar danos ao interesse público.
"Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de serviço público quando o Estado delega a particulares a prestação de serviços públicos por sua conta e risco, mediante concessão, permissão ou autorização.
"Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de fomento quando o Estado incentiva atividades de interesse público mediante a criação de benefícios fiscais, repasse de recursos, qualificação como entidades paraestatais, dentre outros.
Por fim, "Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de intervenção quando o Estado promove a regulação de atividades econômicas privadas em prol do interesse público, ou quando intervém no patrimônio privado para assegurar o interesse público.
Gabarito: Certo
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CERTO
Atividades precípuas da administração pública:
1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: é toda atividade concreta e imediata que a Administração exerce, por si ou por meio de terceiros, com a finalidade de satisfazer as mais variadas necessidades coletivas, sob regime exclusiva ou preponderantemente de Direito Público. Exemplos: saúde, educação, saneamento, transporte etc. De acordo com a CF, a referida atividade pode ser desenvolvida pela Administração Pública (direta e indireta) e pelo particular (por delegação, em uma de suas formas: concessão, permissão ou autorização).
2) POLÍCIA ADMINISTRATIVA: corresponde à atividade pela qual a Administração impõe limitações e condicionamentos ao gozo de bens e ao exercício de atividades e direitos individuais em prol do interesse coletivo. Ex: fiscalização, multas de trânsito, licença para dirigir, autorização para porte de arma, apreensão de bens, interdição de estabelecimentos etc.
3) ATIVIDADE DE FOMENTO: consiste na atividade de incentivo à iniciativa privada de interesse público, mediante benefícios e privilégios fiscais, auxílios financeiros ou subvenções, financiamentos a juros facilitados, recursos orçamentários, entre outros instrumentos de estímulo.
4) INTERVENÇÃO:
4.1 – NA PROPRIEDADE- consiste em atividades de intervenção na propriedade privada, mediante atos concretos incidentes sobre destinatários específicos. Ex.: desapropriação, servidão, ocupação temporária, tombamento, etc.
4.2- NO DOMÍNIO ECONÔMICO- consiste na regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada e na atuação direta do Estado no domínio econômico, dentro dos permissivos constitucionais, por meio de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
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A atividade precípua da administração pública é a concretização dos princípios institucionais do Estado, como prática das garantias constitucionais. Ainda que o Estado desempenhe atividade privada no terceiro setor (Ex.: Sistema S, atividade privada fomentada) havendo interesse público o objetivo é o atendimento dos deveres Estatais.
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Pode isso, Arnaldo??
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Precípua = essencial, fundamental
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Simples! Se é de interesse público, é atividade precípua da administração pública.
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A respeito da organização da Administração Pública:
As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público. Logo, a alternativa encontra-se correta, embora possa haver confusão se o candidato não considerar que "atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
Gabarito do professor: CERTO
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A questão se contradiz nela mesma.... Ora, quem presta atividade privada de interesse público são organizações para-estatais. Por consenso da doutrina, estas instituições não pertencem à estrutura da Administração Pública.
Ora, como uma atividade que é prestada de uma entidade de fora da ADM pública pode ser função precípua da administração pública .
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Só lembar de escola e hospital, educação e serviço de saúde são atividades precípuas .. e que podem ser prestada por particulares .. uó né, mas se entender desse jeito, não erraria.
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Típico gabarito que poderia ver certo ou errado..
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Errado (explicação no link)
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As atividades precípuas (principais)- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
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Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
Não quer dizer que seja a principal atividade da administração pública, ela apenas se incluí.
Gabarito certo, pareceu uma questão de interpretação.
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N estava entendendo nem o que significava as palavras dessa questão, depois q fui no mestre google descobri que fomento era incentivo e precípua era principal, dai foi q vim entender a questão.
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CABE RECURSO.
CESPE sendo CESPE.
O fomento, em si, até poderíamos dizer que é uma atividade precípua, já que faz parte das quatro atividades que compõem o conceito material de administração pública. Porém, as atividades privadas de interesse público, como o próprio nome diz, não são precípuas, já que podem e são exploradas por particulares, sem delegação estatal.
FONTE: estratégia concursos
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cespe cespando...
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Seguindo as lições da Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro e do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, as “entidades paraestatais” são pessoas de Direito Privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público, e que não integram a estrutura da Administração Pública em sentido formal (ALEXANDRINO & PAULO, 2013, p. 136)
Acredito que o Cespe seguiu essa linha de raciocínio, ou seja, fez essa conexão entre o fomento, que é atividade notadamente típica da Administração e um dos setores que recebe o fomento: as paraestatais, que exercem atividade privada de interesse público.
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O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública. Fernando Andrade de Oliveira (RDA 120/14)
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Essa questão cespou com força
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Acho que a gente precisa olhar fora da caixa.
Quais são as atividades privadas que podem ser de interesse público?
Refeição oferecida em restaurantes: é de iniciativa privada porém precisa da regulação do Estado para que nenhuma falta seja cometida ou possa colocar a saúde de quem consome em risco.
Fiscalização de certas profissões exemplo dentistas e médicos: os conselhos fiscalizadores que são responsáveis por garantir que maus profissionais não prejudique os atendidos.
Bom foi assim que eu vi.
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Atividades PRIVADAS de interesse público? Incentivo à iniciativa privada não e própriamente uma iniciativa privada, banca burr4;
Essa porcaria de cespe é nepotismo por completo, só isso explica a incompetência da banca.
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Fomento = incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de subvenções e benefícios fiscais. (Alexandrino e Paulo - Direito Adm. Descomplicado, 28ª ed. 2020. pág. 24)
--> A atividade privada de interesse público esta inserida dentro do conceito de fomento como atividade própria da administração pública.
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A maioria, inclusive eu, entrou com recurso nessa questão haja vista que atividades privadas de interesse público não se incluem entre as atividades precípuas da administração pública porque são serviços não exclusivos do Estado.
meu recurso:
Segundo a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro no livro “Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro – 32º edição – 2019” na pagina 1116, “a d
e
legação de atividades administrativas supõe que essa atividade seja de titularidade do Estado e por conseguinte no caso dos serviços sociais autônomos, não existe delegação de atividade administrativa do Estado, mas mero fomento para o desempenho de atividade privada de interesse público”; além disso nas paginas 1120 e 1121, a autora nos ensina que “todas as entidades integrantes do chamado terceiro setor que tenham vínculo com o poder público apresentam vários pontos comuns em regra, entre eles o não desempenho do serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público; trata-se dos chamados serviços sociais não exclusivos do Estado; quando prestados por este, sob regime jurídico de direito público, são serviços públicos; quando prestados pelo particular, são atividades privadas de interesse público, que alguns chamam de serviços públicos impróprios; elas desempenham serviços não exclusivos do Estado, mas atuam em colaboração com ele”. Depreende-se portanto que as atividades de privadas de interesse público não se incluem entre as atividades precípuas da administração pública tendo em vista que são serviços não exclusivos do Estado. Diante do caso em tela, requer-se respeitosamente a ALTERAÇÃO DO GABARITO DE CERTO PARA ERRADO conforme os argumentos expostos.
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Façam questões, explorem a banca, façam questões, exṕlorem a banca, parem de chorar.
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/5a700838-f7
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Achei forçada. ¬¬
Gaba: C
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CERTO
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As atividades privadas de interesse público são as atividades prestadas pelas entidades paraestatais, como as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Elas prestam atividades privadas, já que não fazem parte do Estado, porém de interesse público, já que são comodidades prestadas à população, como a educação e a saúde. Todavia, essas não são tarefas PRECÍPUAS da administração, uma vez que podem ser exercidas por particulares. Por isso, QUESTÃO ERRADO. Questão cabe recurso.
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São 4 as atividades administrativas:
- Fomento
- Serviço Público
- Poder de polícia
- Intervenção
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Estudem a banca e parem de chorar.
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Cespe sendo Cespe... Quem não aguentar, pede pra sair!!!
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Sob o aspecto material, a administração pública representa o conjunto de atividades consideradas próprias da função administrativo: fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa.O direito administrativo abrange também a atividade desempenhada por particulares que prestam serviço público por meio de delegação do Estado.
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Prova objetiva não dá para ter esse tipo de questão, você não pode discorrer sobre nada. Atividade precípua que pode ser prestada por particular, não vejo como pode estar certo.
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Esse "privadas" lembra muito uma negação, uma ressalva. Exemplo em "pessoas privadas de liberdade" São pessoas sem liberdade.
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Questão meio duvidosa...
Bem, vamos lá.
Quando se fala em atividade precípuas, estamos nos referindo às atividades típicas da Adminstração.
Isso vai depender muito de doutrina, mas até onde sei, tais atividades são:
Serviço Público, Política Administrativa, Fomento e Intervenção.
Quanto à atividade de fomento, não tenho dúvidas.
Mas as atividades privadas, creio eu que não deveria se enquadrar como atividade precípua da Administração.
Enfim, CESPE... rs
Gabarito: CERTO
Minha opinião: ERRADO
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privados realizando atividades de interesse público = serviço público em sentido material ( afinal quais poderiam ser essas atividades ? educação, saúde, fomento em geral ....todos se enquadram em atividades essenciais/precípuas da Adm Pública. )
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CORRETA
TAREFAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODER DE POLÍCIA: Limitações à liberdade e à propriedade particular em benefício da coletividade;
SERVIÇOS PÚBLICOS: agir também de forma positiva, isto é, prestando serviços públicos à sociedade, tais como energia elétrica, transporte público e água canalizada;
FOMENTO: Incentivando setores sociais específicos da iniciativa privada para que estes pudessem desenvolver a ordem social e econômica.
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lembrando também, que empresas privadas que desenvolvem atividades de interesse público estará atuando em serviço publico, então responde objetivamente.
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Função administrativa compreende seguintes atividades:
1)serviço público -> atividades direcionadas aos administrados -> para satisfação de suas necessidades.
2)Poder de polícia -> restringe o exercício das liberdades adequando ao interesse público.
3)Fomento -> atividade administrativa de estímulo à Iniciativa privada de utilidade pública (interesse coletivo).
4)Intervenção -> atuação da administração no domínio econômico -> fiscalização da atividade econômica.
(L.D. )
"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória."
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Engatinhando ainda, mas um dia eu aprendo a andar e ficar de pé nesse Mundo dos Concursos como gente grande.
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A função administrativa compreende diversas atividades, como:
Serviços Públicos, Poder de Polícia, Fomento e Intervenção (regulamentação e fiscalização).
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Josilene Lima
02 de Junho de 2020 às 13:30
Ficarás de pé e assinará o seu Termo de Posse.
Em Nome do Senhor Jesus, amém.
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REVISÃO:
"As atividades precípuas da administração pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção. Tais atividades estão inseridas no sentido objetivo de administração pública.
Logo, sem dúvida que a atividade de fomento está incluída nesse grupo de atividades. A dúvida é quanto às "atividades privadas de interesse público".
O Cespe considerou a questão correta, ou seja, entendeu que "atividades privadas de interesse público" seriam atividades precípuas da Administração. Para justificar o gabarito, podemos dizer que atividades privadas de interesse público estão intimamente relacionadas com cada uma das atividades inseridas no conceito objetivo de administração pública. Senão vejamos.
"Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de polícia administrativa quando a Administração fiscaliza atividades privadas que possam, de alguma forma, causar danos ao interesse público.
"Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de serviço público quando o Estado delega a particulares a prestação de serviços públicos por sua conta e risco, mediante concessão, permissão ou autorização.
"Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de fomento quando o Estado incentiva atividades de interesse público mediante a criação de benefícios fiscais, repasse de recursos, qualificação como entidades paraestatais, dentre outros.
Por fim, "Atividades privadas de interesse público" se relacionam com a atividade de intervenção quando o Estado promove a regulação de atividades econômicas privadas em prol do interesse público, ou quando intervém no patrimônio privado para assegurar o interesse público."
Prof. Erick Alves.
Gabarito: Certo
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a desgraçada! kkk
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Daquelas questões que podem ter qualquer resposta.
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O Cebraspe utilizou o conceito material de administração pública. Segundo Matheus de Carvalho, nesse sentido, a doutrina moderna costuma apontar quatro tarefas precípuas da administração pública:
Entendo que, quando se utiliza o conceito material de adm pública (a atividade em si), não importa se é o particular ou o Estado quem está exercendo a atividade de INTERESSE PÚBLICO. O que se leva em consideração é a natureza da atividade. Portanto, a meu humilde ver, a menção a atividades privadas serviu apenas para distrair o candidato, e a assertiva está correta.
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Sentido Material, Objetivo e Funcional
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É triste, como era uma prova de nível médio eu marquei como certa (generalizando o todo), se fosse nível superior eu marcaria errado :/
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isso ai é questão de Adm. Pública.
não é direito adm propriamente dito.
se vc errou é pq o QC tá maluc
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(CERTO)
PSFI
Polícia administrativa;
Serviços públicos;
Fomento;
Intervenções;
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O fomento, em si, até poderíamos dizer que é uma atividade precípua, já que faz parte das quatro atividades que compõem o conceito material de administração pública. Porém, as atividades privadas de interesse público, como o próprio nome diz, não são precípuas, já que podem e são exploradas por particulares, sem delegação estatal
DEUS AINDA REALIZA SONHOS!
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a) Polícia administrativa: é a atividade da administração que limita o exercício de um direito individual, visando a garantir a consecução de um interesse público;
b) Intervenção: engloba as atuações estatais visando a interferir no setor privado;
c) Fomento: consiste em incentivar setores da iniciativa privada que desemprenhem atividades que o governo considere convenientes de acordo com as políticas públicas que formulou;
d) Serviço público: atividade realizada pela administração pública ou por particulares dela delegatários, por meio da qual são atendidas necessidades ou disponibilizadas utilidades ou comodidades aos administrados, visando à consecução do bem comum.
Fonte: Ouse Saber
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CERTO
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Montagem dos hospitais de campanha nessa época de pandemia pela iniciativa privada... Se enquadra como de iniciativa privada de interesse público
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As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público. Logo, a alternativa encontra-se correta, embora possa haver confusão se o candidato não considerar que "atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
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C errei
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Sim, questão correta. Com toda vênia ao demais comentários, não vislumbro pegadinha ou alguma contradição. Bem, se nos recorrermos ao ensinamento da vovó Pietro, vejamos: Adm em sentido objetivo abrange o FOMENTO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA E O SERVIÇO PÚBLICO. (Para Marçal ainda inclui a REGULAÇÃO).
Agora as Atividades privadas de interesse público, ora meu nobres, COMO BEM APONTO NOSSA VOVÓ, SERVIÇO PÚBLICO abrange atividades exclusivas e não exclusivas de Estado.
Vide, Direito Administrativo Pietro, ano 2020 ed 33 p. 195 e 196 (pdf).
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Significado de "precípuas":
"O mesmo que: essenciais, fundamentais, indispensáveis, principais."
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PRECISO MONTAR MEU VOCABULÁRIO CESPE COM URGÊNCIA
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Quando vi a questão pensei no princípio da subsidiariedade na adm. pública, que atua apenas onde o capital privado não deseja atuar.
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Se até os professores erraram a questão... quem sou eu para acertar e forçar justificativa para a resposta
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Além de ter que ter o vocabulário CESPE em dia, como na palavra "precípua", o X da questão está na interpretação do "Atividades privadas de interesse público", como os colegas já comentaram .
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Galera faz um caderno e adiciona esse tipo de questão pra rever pelo menos uma vez na semana e 1 hora antes da prova, o meu já fiz: SEGUIR A CESPE, não há outra forma.
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Atividades precípuas (fundamentais) da administração pública:
1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
2) POLÍCIA ADMINISTRATIVA
3) ATIVIDADE DE FOMENTO: consiste na atividade de incentivo à iniciativa privada de interesse público, mediante benefícios e privilégios fiscais, auxílios financeiros ou subvenções, financiamentos a juros facilitados, recursos orçamentários, entre outros instrumentos de estímulo.
4) INTERVENÇÃO:
4.1 – NA PROPRIEDADE
4.2- NO DOMÍNIO ECONÔMICO
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Gabarito CERTO
As atividades precípuas (principais) da Administração Pública são: Polícia Administrativa, Prestação de Serviço Público, Atividade de Fomento e Intervenção.
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Polícia Administrativa - Corresponde à atividade pela qual a Administração impõe limitações e condicionamentos ao gozo de bens e ao exercício de atividades e direitos individuais em prol do interesse coletivo.
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Prestação de Serviço Público - É toda atividade concreta e imediata que a Administração exerce, por si ou por meio de terceiros, com a finalidade de satisfazer as mais variadas necessidades coletivas, sob regime exclusiva ou preponderantemente de Direito Público.
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Atividade de Fomento - Consiste na atividade de incentivo à iniciativa privada de interesse público, mediante benefícios e privilégios fiscais, auxílios financeiros ou subvenções, financiamentos a juros facilitados, recursos orçamentários, entre outros instrumentos de estímulo.
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Intervenção
Na propriedade - Consiste em atividades de intervenção na propriedade privada, mediante atos concretos incidentes sobre destinatários específicos. Ex.: desapropriação, servidão, ocupação temporária, tombamento, etc.
No domínio econômico - Consiste na regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada e na atuação direta do Estado no domínio econômico, dentro dos permissivos constitucionais, por meio de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
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FOI POSE
Fomento
Intervenção adm.
Policia adm.
Serviços públicos
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Questão mal feita que poderia ser anulada. Não é a atividade privada de interesse público (precípua dos agentes cooperativos) em si que é precípua da Administração Pública, mas a atividade de incentivo a esta atividade. Uma coisa é a atividade propriamente dita, outra coisa é o incentivo.
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Questão total e absolutamente subjetiva. Se a atividade privada de interesse público fosse atividade precípua da administração, não precisaria existir a atividade de fomento.
O fomento existe justamente por pressupor que a Administração Pública não irá se ocupar, precipuamente, das atividades privadas de interesse público, mas como essas atividades são relevantes ela não as deixa sem amparo por isso existe o fomento para compensar isso.
Qualquer jogo de palavras pode justificar ou criticar o gabarito porque não tem uma resposta objetiva, vai prevalecer o interesse da banca em dar o gabarito de uma determinada forma muito específica pra beneficar alguém com informação privilegiada sobre isso.
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Essa questão é uma bosta, mas vamos fazer uma ginástica mental aqui pra tentar entendê-la.
No entendimento da banca, a questão está certa. Provavelmente, porque na visão do avaliador, o fato de se atender ao interesse público, por si só, tornaria a atividade como precípua da administração pública, já que cabe ao Estado atender ao fim público.
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As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público. Logo, a alternativa encontra-se correta, embora possa haver confusão se o candidato não considerar que "atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
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Na afirmativa: Atividades PRIVADAS de INTERESSE PÚBLICO e de FOMENTO incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
A banca busca confundir o candidato. É preciso ver a expressão "atividades privadas de interesse público" como parte do fomento, daí sim se torna possível compreender a afirmativa como correta.
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Aqui o pessoal marca "certo" e justifica. Quero ver essa coragem na hora da prova.
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Se é de interesse público é de interesse da administração.
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Atividades precípuas da ADMP = FIPS
Fomento; Intervenção; Poder de Polícia; Serviço Público
Entendo que a banca fez referência às atividades de intervenção na seara privada quando mencionou "atividades privadas de interesse público", já que essas atividades justificariam os atos de intervenção.
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não são kkk se incluem
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adjetivo
Qualidade de precípuo, do que é essencial, principal; fundamental.
Gab: C
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A respeito da organização administrativa da administração pública, é correto afirmar que: Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
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Gabarito certo, parem de chorar e reclamar concurseiros, isso não vai levar em nada, estudem mais e não desista, vamos em frente!
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O fomento, juntamente com o poder de polícia, a prestação de serviços públicos e a intervenção são atividades precípuas da Administração Pública. Segundo Di Pietro (2020), o fomento abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, logo, atividades privadas de interesse público são precípuas, não na forma de prestação, mas de subsídio, incentivo e afins. Assim que entendi.
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A respeito da organização administrativa da administração pública, é correto afirmar que: Atividades privadas de interesse público e de fomento incluem-se entre as atividades precípuas da administração pública.
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vamoos
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vamos estudar dicionário p fzr prova da cespe
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GAB.: CORRETO
O Fomento é um instrumento usado pela administração pública para incentivar, positivamente ou negativamente, iniciativas privadas, de forma que estas se condicionem à utilidade pública; reveste-se portanto, da qualidade de atividade administrativa.
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CESPE legislando como sempre
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Essa "privada" tem duplo sentido.
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O pulo do gato está na palavra "incluem-se".
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O Fomento é um instrumento usado pela administração pública para incentivar, positivamente ou negativamente, iniciativas privadas, de forma que estas se condicionem à utilidade pública; reveste-se portanto, da qualidade de atividade administrativa.
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Examinador despreparado. Segue o fluxo.
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Precípua
Que é essencial: básica, substancial, capital, essencial, fundamental, imprescindível, indispensável, vital, elementar, principal, primordial, mestra, relevante, crucial, medular, fulcral, primacial, primeira, primária.
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Resposta do professor do QC:
A respeito da organização da Administração Pública:
As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público. Logo, a alternativa encontra-se correta, embora possa haver confusão se o candidato não considerar que "atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
Resumindo: ficou EM CIMA DO MURO e não justificou quando tratou da polêmica das atividades privadas e interesse público. Apenas afirmou, não tentando desentrelaçar a dúvida dos alunos.
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Atividade precípuas da ADM. PÚB.
FIPS
Fomento; Trata-se de uma atividade do Estado, voltada ao incentivo das atividades da iniciativa privada que provocam utilidades públicas
intervenção;
Poder de polícia administrativa;
Serviço público.
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Atividades precípuas = básicas!
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Atividade privada de interesse público: ex.: exercida pelo sistema "S": que não integram a Adm. Púb = Item deveria ser errado
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As atividades precípuas da administração pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
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Gabarito''Certo''.
As atividades de fomento possuem como objetivo precípuo a incentivação da iniciativa privada, de modo a beneficiar o interesse público.
Desse modo, a afirmativa apresentada pela questão é considerada correta, ainda que possa haver discussões caso o candidato desconsidere o fomento como forma de atividade privada de interesse público.
Portanto, item correto.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Aquela questão que dar um frio na barriga.
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Na tua comprida viagem te cansaste; porém não disseste: Não há esperança; achaste novo vigor na tua mão; por isso não desistisse.
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As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público. Logo, a alternativa encontra-se correta, embora possa haver confusão se o candidato não considerar que "atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
Comentário do professor.
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As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público.
"atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
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A cespe já gosta de colocar no c sem cuspe e com areia né? Kkkk
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Gabarito: CERTO.
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As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
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Marquei certo período lembrei do 3° setor, as paraestatais, mas não sei se o meu raciocínio foi correto
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rever com meu resumo
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A respeito da organização da Administração Pública:
As atividades precípuas - principais- da Administração Pública são: polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.
As atividades de fomento são aquelas que incentivam as iniciativa privada que beneficie o interesse público. Logo, a alternativa encontra-se correta, embora possa haver confusão se o candidato não considerar que "atividades privadas de interesse público" estão dentro do conceito de fomento.
Gabarito Certo .
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VERDADEIRO.
• Atividade Precípua é atividade finalística ou extroversa.
São 4 as atividades primárias do Estado:
I - Fomento;
II - Polícia Administrativa;
III - Serviço Público;
IV - Intervenção;
• Na questão em tela, tanto a atividade de interesse público quanto de fomento estão corretamente alinhadas com o conceito de atividades precípuas da administração pública.
Fonte: Cyonil Borges - TEC
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As atividades privadas de interesse público são as atividades prestadas pelas entidades paraestatais, como as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Elas prestam atividades privadas, já que não fazem parte do Estado, porém de interesse público, já que são comodidades prestadas à população, como a educação e a saúde.
Ademais, a Profª. Maria Di Pietro, ao fazer uma comparação entre as entidades paraestatais e as entidades da administração indireta, utiliza o termo “serviço social autônomo”, explicando que: "[…] no caso dos serviços sociais autônomos, não existe delegação de atividade administrativa do Estado, mas mero fomento para o desempenho de atividade privada de interesse público; a única delegação que existe não diz respeito à atividade, mas ao recebimento de contribuições parafiscais". A autora ainda explica que, nesse caso, não há delegação da prestação do serviço, justamente porque a atividade não é de titularidade do Estado.
O fomento, por outro lado, trata da função administrativa que consiste no incentivo à iniciativa privada de interesse ou utilidade pública, ocorrendo por meio de auxílios financeiros ou subvenções, financiamentos sob condições especiais, favores fiscais, repasses de recursos, benefícios, etc. No meu ponto de vista, a questão está incorreta, ou pelo menos confusa, já que não fica claro o que seriam as "atividades precípuas da administração pública". Lógico que o fomento, em si, é uma atividade precípua, de apoio que o Estado faz ao setor privado, mas com o foco no atendimento de demandas públicas, como ocorre nas parcerias com organizações sociais, por exemplo. Por outro lado, as atividades privadas de interesse público não constituem delegação estatal, motivo pelo qual podem ser prestadas por particulares, ainda que sem qualquer vínculo com a administração pública. Isso, no meu ponto de vista, afastaria o "caráter precípuo" da administração pública.
Todavia, no entendimento da banca, a questão está certa. Provavelmente, na visão do avaliador, o fato de se atender ao interesse público, por si só, tornaria a atividade como precípua da administração pública, já que cabe ao Estado atender ao fim público.
Fonte: Estratégia Concursos
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Questão que só é passível de reversão no judiciário, pois trata-se de posicionamento doutrinário da banca!!!
Para mim o gabarito está errado.
Pois particulares prestando serviço público pertencem a adm publica em sentido material somente. Não em sentido formal.
Como é pacifico que administração pública é somente os entes da direta e indireta, creio que estas exercem atividades precípuas (basicas)...
este é meu posicionamento!!! Mas o que importa é acertar questão... kkkkkk
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Atividades privadas de interesse público = Atividades do setor privado que são de interesse público
Pensando na promoção do progresso, os governos criam ações (fomento) que visam o desenvolvimento e o crescimento de vários setores do mercado (afinal o desenvolvimento econômico do país é de interesse público). Uma das ações de fomento mais comuns são as linhas de créditos, investimentos em recursos e prazos longos para financiamento bancário. Por exemplo, uma pequena empresa que vende determinado tipo de produtos consegue um importante contrato, porém não tem dinheiro para investir em matéria-prima. Isso inviabilizaria o projeto, não é mesmo? Nesse sentido o fomento (ex: crédito BNDES) auxilia pequenas e médias empresas de modo a fornecer uma alavancagem de suas capacidades e recursos, "aquecendo" o mercado econômico.
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QUE QUESTAO PESSIMA