Questão Q1038445

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

CF/88

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Eu sabia que essa questão estava correta. Li de novo, e encontrei a palavra ''será'' e mudei meu gabarito para errada. No gabarito preliminar a banca considerou como correta. Discordo do gabarito e: ou essa questão tem que ser dada como errada ou anulada. Assim, não vejo como certa pelos seguintes motivos: a) palavra será;b) interpretação de questões anteriores da própria banca.

Conforme dito, o art. 37, § 6º, assegura o direito de regresso contra o servidor em caso de dano nessa qualidade. Todavia, o texto constitucional incluiu PROPOSITALMENTE os casos em que acontecerá a responsabilidade do agente. Nos casos de dolo ou culpa. Aqui, não acredito que a máxima ''cespiana'' de incompleta está certa para o cebraspe. A palavra ''será'' é uma restrição que significa algo automático, sem possibilidade de exceção.

O outro motivo é justamente pelo histórico da banca com as brincadeiras entre as palavras ''poderá'', ''será'' sobre este mesmo assunto, inclusive, fora as infinitas questões assim.
Ex:

Q12240 A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo. Gabarito C

Q162335 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, sobre a responsabilidade civil do Estado.
Caso o Estado venha a ser condenado pelos danos causados ao motorista, terá direito de regresso contra os servidores responsáveis, se restar demonstrado que eles agiram com dolo ou culpa. Gabarito C

Ano: 2008 Banca:  Órgão:
Se o agente público agiu com dolo ou culpa, dando causa ao dano indenizável, fica assegurado o direito de regresso da administração contra o funcionário causador do dano. Gabarito C

Ano: 2016 Banca:  Órgão:
Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia administrativa, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva: Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido contra esse servidor ainda que não seja comprovada a ocorrência de dolo ou culpa. Gabarito E

Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
GABARITO: CERTA.

Assim, para garantir a cobrança da questão, eu acredito que a alteração do gabarito para errada não seria injusto, visto o histórico de questões, mas, já que há uma discussão de dupla interpretação, a anulação seria o mais prudente.
Fiz essa prova, e acertei a questão. Contudo, reconheço que o método utilizado pela banca deixa a desejar. Causa dúvida na interpretação.

Infelizmente, o incompleto para o cespe não é errado. Vejamos questão recente quase idêntica:

" Q893871 - Ano 2018 - Banca: CESPE:

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva."

Gabarito: CORRETO."

Dificilmente o gabarito dessa questão vai ser alterado/anulado.

Sigamos!
Maquiavélico!
"será responsabilizado" não se trata de apenas incompleta, mas além disso equivocada. Questão incompleta E equivocada.
Desde que tenha agido com dolo ou culpa.
Como que uma questão dessas não foi anulada ?. Aliás, como que em pleno 2019, com a maturidade que temos em concurso, uma banca ainda faz esse tipo de questão ???
Concordo plenamente com os colegas, questão horrível.

Mas a única fundamentação plausível que eu encontrei (desconsiderando o fato de que, não havendo dolo ou culpa, o agente ainda "seria responsabilizado" como na assertiva) foi: a pessoa jurídica não pode escolher se promove ou não o direito de regresso, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público.
Questão correta, outras semelhantes responder, vejam:

Prova: Tecnólogo em Gestão Pública; Ano: 2018, Banca: CESPE, Órgão: EBSERH / Direito Administrativo / Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.
GABARITO: CERTA.

Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa, Ano: 2004, Banca: CESPE, Órgão: TJ-AP/ Direito Administrativo / Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A responsabilidade civil do servidor público decorre de atos comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, que resultem em prejuízos ao erário, cabendo ação regressiva, em caso de prejuízos causados a terceiros.

GABARITO: CERTA.
Questão que pode haver duas resposta, dependendo da interpretação.
Como que uma banca tradicional dessa que ganha horrores de dinheiro consegue elaborar uma questão desse nível? Enfim, nada acontece mesmo.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Gabarito : CORRETO

CF/88

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Aprofundando

O servidor público é passível de três tipos de responsabilidade: civil, penal e administrativa. A responsabilidade civil decorrerá da condenação da Administração Pública a indenizar terceiros por danos causados pelo servidor, uma vez provado que este tenha agido com dolo ou culpa (artigo 37, § 6º ,da Constituição Federal )

Há dois aspectos que devem ser destacados:
(1) como condição para intentar a ação contra o seu agente, a pessoa jurídica deverá comprovar que já foi condenada judicialmente a indenizar o terceiro que suportou a lesão, pois o direito de regresso dela nasce com o trânsito em julgado da decisão condenatória , prolatada na ação de indenização;

(2) enquanto a responsabilidade civil da administração (ou da delegatária de serviços)perante o terceiro que sofreu o dano é objetiva, na modalidade "risco administrativo" (independe de culpa ou dolo), a responsabilidade extracontratual do agente perante a administração (ou a delegatária) só se configura se restar comprovado dolo ou culpa desse agente (responsabilidade subjetiva, na modalidade "culpa comum").

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 25ª Ed. Rio de Janeiro: Método,2017.
Esse tipo de questão ferra quem estuda demais. Aff
O servidor somente será responsabilizado em ação regressiva em caso de dolo ou culpa.

A meu ver, cabe recurso.
Uma coisa é a questão dizer:
"Assegurado o direito de regresso ao responsável"
"Responderá o servidor perante a fazenda pública"
"Cabendo ação regressiva"
"A pessoa jurídica não pode escolher se promove ou não o direito de regresso"

Outra coisa, completamente diferente, é ela afirmar:
"SERÁ RESPONSABILIZADO em ação regressiva"

Sabemos que o servidor responderá pelo ato, mas afirmar que ele será responsabilizado, na minha humilde opinião, está errado, visto que ele poderá ser responsabilizado apenas nos casos de dolo ou culpa.

Solidarizo com os colegas que fizeram a prova e erraram a questão. Concurso hoje em dia não basta saber o assunto, temos que passar por essa palhaçada das bancas!
Corroboro com a tese de que a questão está errada com base no próprio método que a banca sempre adota.

"Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva."

Ela foi taxativa ao afirmar que ele será responsabilizado, não deixando outra hipótese. Assim, é possível interpretar que, até nos casos em que o agente não agir com dolo ou culpa, haverá sua responsabilização.

Para que estivesse correta, deveria ser redigida das seguintes formas:

-Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva nos casos de dolo ou culpa ✔

-Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro poderá ser responsabilizado em ação regressiva. ✔

Bons estudos.
Por mais que a banca coloque a questão como Certa eu nunca vou levar esse entendimento como certo, pois inúmeras questões já mostraram que para a possibilidade de ação regressiva é preciso ter dolo ou culpa.
Será ~ Poderá.
Gente! Não adianta discutir com a banca, a questão é saber o conteúdo e ir pra próxima! O estado tem direito de regresso? sim. ele PODE regressar SE quiser. e deverá ser discutido, no caso, dolo e culpa! a banca foi infeliz da forma pela qual abordou o tema, mas não tem o que fazer, é baixa a cabeça e seguir estudando...
CF, art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Concluindo, não entendi a demonstração gratuita do ódio pela banca, se foi cobrado apenas a letra da lei.
quando se trata de questões Cespe, não é porque está incompleta que a assertiva pode ser considerada incorreta!
Infelizmente, tal dispositivo se encontra, literalmente expresso, na lei 8112/90, art. 122, parágrafo 2º:

" § 2 Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva."

Na minha opinião a banca foi rasteira, pois os parágrafos decorrem do enquadramento exposto no caput do artigo 122, ou seja, sem caput o entendimento fica prejudicado.

CAPUT:
"Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."

CESPE sendo STF!!!
Márcio, não chore meu amigo, o parágrafo 6° do artigo 37 da magna carta de 1988 fala expressamente DOLO ou CULPA.
Márcio, não chore meu amigo, o parágrafo 6° do artigo 37 da magna carta de 1988 fala expressamente DOLO ou CULPA.
Esse é o entendimento consolidado pela banca CESPE. Pra eles normalmente o incompleto está correto. Também tenho entendimento diferente e acho isso um absurdo, mas se cair algo semelhante em uma prova futura eu certamente marcarei como certo
CF/88

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

correto .
Gabarito: CERTA

Comentário: A responsabilidade dos agentes públicos que, no exercício de suas atribuições causem danos a terceiros, deve ser apurada em ação regressiva, nos termos do art. 37, §6º da Constituição. Lembrando que a responsabilidade do agente público é subjetiva, o que significa que ele somente será condenado na ação regressiva se ficar demonstrado que agiu com dolo ou culpa.

(Fonte: Direção concursos)
Complicado... só se o ato por DOLOSO ou CULPOSO.
Complicado... só se o ato por DOLOSO ou CULPOSO.
Será é imperativo. Sem dolo/culpa não existe regresso. Questão sem sentido.
Essa questão é aquela que deveria ter sido anulada, muito polêmica, conforme, o disposto no art. 37 &6 cabe regresso somente nos casos de dolo ou culpa, sendo assim, não tendo, não cabe responsabilização em ação regressiva.
Para responder questões do CESPE não devemos ficar no e se isso? e se aquilo? A banca quer exatamente que entremos nesse looping. Devemos nos ater somente ao que está escrito.
Nessa questão ela depende, e o enunciado afirmou como obrigatoriamente.
Questão incompleta não é o mesmo que questão incorreta.

GAB. CERTA
tipo de questão que se voce acertou voce errou kkk pq em regra nao tem ação de regresso, só se comprovar dolo/culpa
Se eu tivesse estudado menos, talvez eu acertaria...
ATENÇÃO
PRIMEIRO DEMANDA O ESTADO
DEPOIS AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O AGENTE
.
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TEMA 777 RE 842846
Acórdão O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de REGRESSO contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. 27/02/2019
.
.
TEMA 940 RE 1027633
Acórdão A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de REGRESSO contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 14/08/2019

TESES DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
Será é uma palavra muito forte.
Poderá, Cespe... PODERÁ!
Ainda assim se:
1. Presente dolo ou culpa;
2. Não for culpa exclusiva do particular.
Concordo com grande parte das arguições feitas à questão.
Acredito que a CESPE forçou a barra ao impor que o servidor "será responsabilizado em ação regressiva."

O jeito é ir para a prova sabendo que a banca soltará uma dessas...

"Me ajuda, Cespe!"
A palavra "será" significa que o Estado não tem opção de processá-lo ou não, já que vigora o princípio da indisponibilidade do interesse público. Se ele agiu com dolo ou culpa ( ou não ) é outra história.
Cespe e suas questões lixo. Não tem jeito
Cara, não entendo este monte de mimimi; o servidor será responsabilizado regressivamente, pois o Estado tem a obrigação, decorrente da indisponibilidade do interesse público, de mover a ação, se depois for comprovado o dolo ou a culpa, é outra história, mas a ação deverá necessariamente acontecer; em qual sede será comprovado dolo ou culpa, ou eventualmente sua inexistência? em sede de julgamento, ora. Parem de chorar. E estudem mais; o q acham? Q o Estado antes deve comprovar o dolo ou culpa p depois mover a ação? Parem de falar basteiras.
Gente a cespe trabalha com a regra geral ta incompleta ta mais ta certa
Por isso é bom conhecer muito bem a banca antes do concurso.

Acredito sim que a questão é errada. O uso do "será responsabilizado" não é correto. O correto seria "poderá ser responsabilizado, caso haja dolo ou culpa."

Mas respondi correta e acertei por conhecer a banca é saber que ela possui esse entendimento.
ESSA QUESTÃO NÃO ESTÁ INCOMPLETA, ESTÁ INCORRETA. A PALAVRA "SERÁ" REPRESENTA UMA IMPERATIVIDADE/VINCULAÇÃO. AO MEU VER, DEVERIA SER ANULADA. TÍPICA QUESTÃO QUE A BANCA DÁ O GABARITO QUE ELA QUISER.
Ano: 2019 Banca: Órgão: Provas:
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.
GAB: C
Cabe discutir se diante da possibilidade de recuperação de valores eventualmente dispendidos pela administração a título de indenização por conduta dolosa ou culposa, caberia juízo de discricionariedade da administração pública quanto ao reembolso daquilo que despendeu por culpa (em sentido amplo) do servidor faltoso. Posto isso, é "poder" no sentido de faculdade, se mostraria, no contexto jurídico-administrativo brasileiro, um poder-dever da administração.
O Estado pode escolher se promove ou não o direito de regresso ou ele é obrigado a promover a ação ?
Acredito que faltou a palavra" poderá. Em todos os casos será punido?
Gabarito: "Correto".
O verbo "será" traz um sentido de incerteza. Isso porque, o servidor deverá ter agido com dolo ou culpa para que seja responsabilizado.
Pois é. Essa questão está flagrantemente errada pela irresponsabilidade do formulador da banca. Errei agora e provavelmente irei errar na hora da prova. Ou eu aprendo a matéria como de fato ela se apresenta, de maneira lógica a ser aprendida, ou eu aprendo (ou tento aprender) como pensa o examinador da Cespe, com todas as suas contradições. Acho que irei ficar com a primeira opção.
Na minha opinião foi mal formulada, mas de propósito, pois há 1 ano atrás ela já havia cobrado da mesma maneira.

(CESPE, EBSERH 2018)

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva. (C)

Mas agora já aprendemos, boa sorte a todos.
com certeza essa questão irá ser anulada ou até mesmo retificado o gabarito,visto que, somente estaria certa se no final da questão tivesse ( se o agente tiver agido com culpa ou dolo)
GAB.: "C"

Galera, sem viajem... O agente responderá, sim! A questão afirma que ELE CAUSOU o dano. Portanto, se ELE CAUSOU o dano, ele responderá. Para quem não conhece a banca CESPE, esse tipo de questão que, além do conteúdo em si, da matéria, ela pede que tenha uma boa interpretação textual, é comum. Concordo, sim, essa foi uma questão bastante difícil. Mas é isso... A partir do momento que a questão afirma que O AGENTE CAUSOU o dano, ela já está afirmando que houve culpabilidade do agente. Portanto, NÃO VIAJEM nas questões!

--- Interpretação pessoal. Acredito que essa seja uma justificativa; se analisarem, verão que tenho razão em minha argumentação.

--- Questãozinha anterior, só d'leves:

Q.893871 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Tecnólogo em Gestão Pública
No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.
Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

R = CERTO

--- Conheçam a sua banca!

--- As questões se repetem! Às vezes, muda apenas a formulação da questão, mas a ideia é sempre a mesma!

--- Abraço e bons estudos!
Questão totalmente ambigua, dando margem para dupla interpretação. Troquei o gabarito no último instante na prova e errei.

CESPE FAZENDO CESPISE
Não concordo com esse gabarito. O servidor público, que no exercício de suas atribuições causar danos à terceiros, PODERÁ, responder em ação regressiva, desde que seja comprovado o nexo causal e o dano decorrente dessa ação ou omissão.
A ação de regresso é uma ação facultativa, não é obrigatório que a administração pública ajuíze-a.

Ano: 2016 Banca: Órgão:
Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia administrativa, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva: Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido contra esse servidor ainda que não seja comprovada a ocorrência de dolo ou culpa. Gabarito E

Pegando a questão que o colego expôs, o erro não é o uso da palavra PODERÁ, mas sim no momento em que é afirmado a possibilidade de inexistir dolo ou culpa - havendo quebra de nexo causal, sendo impossível ajuizar tal ação.
Essa é a típica questão que se você:
A meu ver, a questão está errada, pois o agente público somente responde em ação regressa caso tenha agido com DOLO ou CULPA, conforme a art. 37, XXII,CF/88 :
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Corretíssimo
Na ação regressiva, o Estado indeniza o particular e depois cobra do agente público !

Encontrei isso na lei 8.112 !
Art. 122§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
QUESTÃO: Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
Por um momento eu achei que a questão estava errada, visto que o agente poderá responder, caso fique comprovado dolo ou culpa. Porém analisando a questão eu percebi que ela está completa. A questão já atribui o dolo ou a culpa ao agente, veja: "Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro". Percebe-se da questão que se o agente, no exercício de suas atribuições, causou algum dano a terceiro (responsabilidade objetiva) ele agiu, no mínimo, com culpa. Portanto o Estado vai responder de forma objetiva e o agente, a posteriori, responderá de forma subjetiva perante o Estado.
Amigos, a banca levou em consideração a letra da lei na L8112 em seu artigo 121, parágrafo 2° que diz:

"§ 2 Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva."

Apesar ter acertado a questão com esse pensamento, pois o histórico dessa banca maldita acaba nos conduzindo a pensar sempre em todas as variáveis absurdas ou não, eu também discordo dessa interpretação, tendo em vista que a própria CF/88 traz em seu artigo 37:

"§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Ou seja, para a Cespe a CF/88 está abaixo da L8112, pois desconsiderou totalmente a Lei Maior em seu gabarito.

Coisas absurdas que continuarão ocorrendo enquanto não houver uma lei que traga regras para os concursos e para que as bancas respeitem a legislação como ela é aplicada e não como "acham" que deveria ser.

Uma lei que puna de alguma forma bancas e examinadores que brincam com os sonhos e projetos de milhares de pessoas nesse país, pois o dever do examinador é AVALIAR o candidato e não BRINCAR de adivinhações com o mesmo, CRIANDO interpretações, pois os Tribunais e os juristas já fazem esse trabalho.

Por fim, na realidade atual, o melhor é buscar "entender" como esse tipo de banca "pensa" e se adaptar, pois até aqui só quem tem DEVERES durante todo o processo de um concurso público somos nós, sendo eliminados pela mínima falha, mas quanto aos examinadores...fazem como e do modo que querem.

Isso é Brasil. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.

Boa sorte a todos.
excelente comentário, Alex
Comentário:

A responsabilidade dos agentes públicos que, no exercício de suas atribuições causem danos a terceiros, deve ser apurada em ação regressiva, nos termos do art. 37, §6º da Constituição. Lembrando que a responsabilidade do agente público é subjetiva, o que significa que ele somente será condenado na ação regressiva se ficar demonstrado que agiu com dolo ou culpa.

GABARITO: CERTA
Uma palavra descreve essa questão: IMORAL.
Talvez eu esteja errado, mas o pessoal está falando que a resposta está na lei 8112/90 ,que trata dos servidores da União, e essa questão trata do TJ-AM então o que deve valer é a CF e não lei específica para servidores da União.
Em vez de será deveria ter posto poderá. A assertiva ficaria de boa. A responsabilidade civil ao servidor é subjetiva e deve analizar os pressuposto : fato da administração, nexo de causa e prejuízo. Além de dolo ou culpa.
A CESPE brinca com as nossas vidas, passamos boa parte delas estudando para dominar as matérias e ai, no final das contas, ainda temos que "interpretar as supostas intenções da banca" que é, por vezes, inexata, incoerente e omissa em suas proposições. Estudamos tanto que ao final ainda temos que dominar a "a arte da interpretação do oculto da CESPE". Isso é aviltante e essa banca passará dessa "fase de evidência" e encontrará a escuridão que procura. Assim como uma grande emissora que conhecemos.
Não foi anulada ?? Muito ruim de interpretar isso.
CORRETO

Usando por base a Lei 8112 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União)

Capítulo IV - Fala das Responsabilidades

Art. 122. A responsabilidade civil (DO SERVIDOR) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

§ 2ª Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

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RESPOSTA DE ACORDO COM AS LEIS NO EDITAL

Todavia como o EDITAL TJ/AM cita a Lei Estadual nº 3.226/2008 (Lei Orgânica) indica que os servidores dos Órgãos integrantes do Poder Judiciário são regidos (SUBSIDIARIAMENTE) pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas ( Lei Estadual nº 1.762/1986 - também no edital).

(Detalhe a LODF, trás mesmo artigo de subsidiariedade porém remete a lei 8112)
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Lei Estadual nº 1.762/1986 (Estatuto)
Capítulo IV - Fala das Responsabilidades
Art. 152. §2º Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Pública,
em ação regressiva, (....)

Portanto, como confirmado o Gabarito Definitivo = Correto.
ok
A assertiva n me parece correta. Na situação apresentada, a questão n menciona o tipo de situação na qual haverá a responsabilidade pessoal do servidor público. De forma geral, essa é a exceção!
PÉSSIMA REDAÇÃO!
Deveria ser substituído o termo deverá por poderá.
Dever não é poder neste caso. Discordo desse gab. O servidor PODERÁ ser responsabilizado em ação regressiva, SE ficar demonstrado Dolo ou Culpa. A forma como veio na questão implica que SEMPRE será responsabilizado por ação regressiva e isso não é verdade.
Questão correta!

A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).
A questão a meu ver está extremamente mal redigida, dando margem a duas respostas. A ação regressiva só é cabível nos casos de dolo ou culpa por parte do servidor. Nesse caso, não menciona o elemento subjetivo, para a conclusão de ser cabível ou não a ação regressiva.
Essa questão deve ter sido anulada, foi mal redigida!
E se houver culpa exclusiva da vítima, o servidor não será responsabilizado, tendo em vista que há uma causa excludente para a teoria do risco administrativo. Questão mal formulada!
QUESTÃO COMPLETAMENTE GENERICA ....

O AGENTE SO RESPONDE EM CASO DE DOLO OU CULPA .... ESSA É A REGRA E NÃO A EXCECAO A QUESTAO FOI MUITO GENERICA !

DIVIA TER SIDO ANULADA
Gestão genérica demais e realmente deveria ter sido anulada.

A ação regressiva só é possível no caso de DOLO OU CULPA.
Gestão genérica demais e realmente deveria ter sido anulada.

A ação regressiva só é possível no caso de DOLO OU CULPA.
Errei por causa do "será".
Certo, direito de regresso do Estado contra o servidor(o cidadão lesado não processa o servidor, processa o Estado), estando ele em dolo ou culpa.
A CESPE tem como saber a vontade do ente ou da entidade pública? É uma faculdade da Administração ingressar com ação regressiva.

A assertiva diz que é uma obrigação. Portanto questão errada. Logo, deveria ser anulada.
Como podemos adivinhar o que o Cespe quer? Pelo amor de Deus!!!
FELIPE GASPAR
FELIPE GASPAR CUIDADO COM SEUS COMENTÁRIOS, POIS PODEM PREJUDICAR QUEM ESTÁ INICIANDO NOS ESTUDOS.
NÃO EXISTE AÇÃO DOLOSA OU CULPOSA SÓ .

EX: UMA VIA DE VELOCIDADE DE 50KM MAXÍMO
O MOTORISTA A 40KM
UMA PESSOA SE JOGA NA FRENTE DO CARRO SEM TEMPO DO MOTORISTA DESVIAR
AI NÃO FOI NEM DOLOSO NEM CULPOSO.
BOM DIA
GASPARRRRRR
" PODERÁ SER RESPONSABILIZADO" ... AGORA NÃO EXISTE MAIS DIFERENÇA ENTRE 'PODERÁ' E 'DEVERÁ' ?
Pensando assim...
A palavra dano, nessa questão, é como se carregasse em si uma ideia de ação não errada/não conforme que foi gerada pelo poder público.
É diferente de dizer "causou prejuízo"... Prejuízo seria algo mais relacionado ao risco que todos corremos quando alguém se dispõe a alguma atividade ou ação ... já o "dano" seria algo não conforme que ocorreu, algo oriundo de uma ação errada.
É o tipo de questão que a cespe escolhe o gabarito que quiser.
Será ou Poderá? Dorme com esse barulho...
Concordo com o vacilo da banca, porém guarde a dica: QUE TENTEMOS GABARITAR A PROVA TODA PARA SE ACONTECER UMA INJUSTIÇA DESSAS NÃO NOS AFETE TANTO.

É comum algumas bancas agirem assim, se contradizem, não admitem o erro, por isso cada vez mais é necessário tentar fechar a prova para ficar mais tranquilo e não ficar apreensivo por perder mais posições.

É duro, eu sei, mas é a melhor forma de não se irritar tanto.
Questão que me tirou das vagas diretas do concurso. Banca ordinária.
Entendo que poderá, e não será.
Concordo com o Jean Soares, o "será" deixa a pergunta um tanto vaga como se a ação de regresso fosse aplicada independente de dolo ou culpa ou seja vai ser responsabilizado de qualquer maneira
errado depende de dolo ou culpa, a ação regressiva não é absoluta , depende desses dois fatores !
Regra: responsabilizado em ação regressiva.
Para o Cespe se a questão estiver correta mas incompleta o gabarito é CERTO.
Questão coringa do Cespe. Pode mudar o gabarito dependendo da própria vontade. Segue o estudo.
Galera, a Banca cobrou a regra, enquanto ela não falar sobre a exceção devemos responder sob a regra.
Aquele momento em que saber de mais pode atrapalhar. enfim, seguimos lutando até o dia da vitória!
Sério, não vou discutir o mérito, exaustivamente exposto aqui pelos colegas. Mas, venhamos e convenhamos, questões como essa já são predestinadas. Cabem dois gabaritos, ambos plenamente justificáveis. É lamentável que tenhamos que nos sujeitar a isso, em meio ao caos que já é, por si só, o concurso público. Deveria haver alguma autarquia especial para regular, normatizar e fiscalizar o funcionamento dos certames, punindo severamente situações como esta.
Essa é aquela questão que quem estudou 2 meses e deu uma lida rápida no assunto acertou. Você concurseiro que sabe doutrina, jurisprudência, letra de lei, mapa mental, 1000 questões desse assunto no QC ou errou ou ficou com medo e deixou em branco.
Muitas vezes, com a Cespe, é melhor não procurar pelo em ovo.

Cabe uma dupla interpretação? Cabe. Mas para isso entra um aprofundamento que a banca não quis
Na dúvida, vá na regra, a regra é ser responsabilizado!
Deveriam ter anulado essa questão, estar nítido que a banca usou de má fé e sabia que iria ter essa repercussão. Claramente o Servidor Público que causar danos a terceiros no exercício de suas atividades poderá sofrer ação regressiva, porém no texto constitucional ele menciona em caso de DOLO ou CULPA. Palhaçada o concurseiro estudar tanto e banca '' impor '' sua verdade para prejudicar..
se esse país fosse sério, metade dessas bancas nem existiriam mais
Brincadeira ....... dolo ou culpa ......seria o correto ...
"SERÁ" da ideia de certeza, e não é bem assim, se fosse PODERÁ, ok, estaria correta.
Mas como esta formulada a frase gabarito ERRADO, cespe sendo cespe.
Para a pessoa jurídica que o servidor integra, a responsabilidade será objetiva, mas, com relação ao servidor pessoa física, é preciso dolo ou culpa, ou seja, responsabilidade subjetiva.

Tipo de questão que se você errou, está no caminho certo. E não, não é o caso de conhecer a linguagem da banca, pois é possível errar questões do próprio Cespe se pegar o raciocínio desse item.
Entendo que ser assegurado o direito NÃO É a mesma coisa que uma obrigação de ser cobrado via ação de regresso. Gabarito equivocado
Questão incompleta, a cespe considera como correta. Isso é pura sacanagem. O problema é que ninguém faz nada. Absurdo.
DISCORDO COM GABARITO! quando se fela "Será" dar entender que em qualquer ação o servidor será punido por ação regressa, sendo que todos sabemos que apenas cabe se tiver dolo ou culpa.. e mais, ainda sim a adm publica tem que querer fazer ação de regresso. dá para entender que é automatico essa ação regresso.. respeito a todos que acertaram.
Pra questão estar realmente certa, o enunciado deveria trocar o ''será'' pelo ''poderá''
Questão Correta:

O fato está em dois TERMOS:

DOLO ou CULPA

O direito de regresso é assegurado no Caso de Dolo ou Culpa, então a ação de Regresso SERÁ interposta se por Culpa do agente ou por Dolo ele deu causa ao fato.

Tem como ele agir se não por Dolo ou Culpa?
Não
Então se por Dolo ou Culpa ele deu causa ao fato deverá ser assegurado o direito de regresso.

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
No Gabarito definitivo, a banca deu essa questão como errada.
Essa questão não é incompleta como muitos falam, ela está ERRADA devido ao "será", estaria certa se o verbo fosse "poderá". Mancada da CESPE.
Questão típica Cespe, pelo meu entendimento esse "será" tornaria a questão errada, pois estaria dizendo que o servidor público deverá em todas as hipóteses pagar os prejuízos causados por ele. Caso a questão viesse dizendo que "poderia ser" ,ai sim, mudaria toda a interpretação porque como sabemos o servidor público só pagará os prejuízos através de ação regressiva se for comprovado dolo ou culpa.

#TerroristaConcurseiro
#PMAL2020
#EstudeAntes
Gabarito : Correto
interprete como regra.
DESGRAÇADA!!!! KKKKKK
Somente quando haver dolo ou culpa.
Questão incompleta. Mas na maioria das vezes quando o cespe trás essas questões incompletas elas estão corretas, que é o caso dessa.

Avante Guerreiros!!!
Gabarito CORRETO!

Gente, a regra é que o servidor seja responsabilizado. Se não houver dolo/culpa aí sim não será responsável!

"SERVIDOR PÚBLICO QUE CAUSAR DANO "

SE ELE CAUSOU DANO presume dolo ou culpa.

A respeito da responsabilidade civil do Estado:

O Estado deve responder civilmente pelos danos que seus agentes causem a terceiros, no entanto, o agente tem direito a ação de regresso contra o responsável. Assim estabelece a Constituição Federal de 1988:

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

incompleto pro cespe, não é errado!

PERTENCEREMOS!
Quem é FP sabe que na prática esse "SERÁ" é uma "PODERÁ" e só se a pessoa não for amiga do rei.
VEJO MUITA GENTE RECLAMANDO SOBRE A ASSERTIVA, EU ACERTEI, MAS SE VIER UMA QUESTÃO DESSE TIPO CONTRARIANDO AHHH EU VOU @#*%%@
Tia CESPE: Afirmação incompleta geralmente é verdadeira.
A banca fez a pergunta de uma forma muito ampla e genérica, sendo que há sim a obrigatoriedade de DOLO ou CULPA p/ a responsabilização do Agente Pub. Portando, GAB ---> E. Isso é Cespe Sendo Cespe!
Esse é um tipo de questão que se ferra quem normalmente estuda.
Mais vou deixar aqui minha humilde contribuição:
A questão diz que o agente CAUSOU O DANO. então só podemos concluir que a culpa ou o dolo está implícita na questão. Pois se ele causou o dano então só pode ser por dolo ou culpa. portanto ele responderá regressivamente.
DICA:
QUESTÕES INCOMPLETAS PARA A CESPE SÃO CORRETAS.

NECESSITA DE DOLO OU CULPA, QUE NA QUESTÃO ESTA IMPLÍCITO.
A evolução da questão é!

Ação regressiva: Vitima------Estado----Agente!
Tô estudandos pakas, mas já vi que vou precisar contar com a sorte com o cespe...Que DEUS me ajude!
Adriane somos dois entao kkk
No meu ver, a questão é sim certa, pois o verbo "será" é uma conjugação do verbo "ser" no futuro e o futuro é uma incerteza, uma possibilidade. Não basta olhar só o conteúdo em si com a banca cespe mas também analisar toda a frase para não cair nessas.
Tanto que quando se procura os sinônimos de será no google é este o retorno: "Sinônimo de será que. 9 sinônimos de será que para 1 sentido da expressão será que: Por acaso: 1 porventura, acaso, possivelmente, quiçá, talvez, por acaso, por casualidade, por coincidência, por hipótese."
Ele ser responsabilizado não significa que ele vai ter que pagar, ele responde, comprova que não teve dolo e fim.
NA CESPE QUESTÃO INCOMPLETA NÃO ESTÁ ERRADA.
Lendo esses comentários e pensando sobre o lado negro da liberdade de expressão...
O problema é a falta de critério! Isso me mata de desgosto.
Quem acertou a questão não tá estudando, quem errou tá
Incompleta, porém, para o CESPE questão incompleta não faz dela incorreta!

*O complemento seria "desde que haja demonstração de dolo ou culpa"
Gente, é só dar uma olhadinha na 8.112, art.122 $2. Está na literalidade da lei. Questão certíssima!!!
Será teu #### Cespe.
Ação Regressiva possui natureza SUBJETIVA (de forma que apenas poderá ser proposta caso o Estado comprove que o seu agente praticou a ação com DOLO ou CULPA.)
Acertei. mas faltou o Dolo ou culpa
GABARITO: C

Olhando que o servidor só poderá ser punido caso tenha feito o ato mediante dolo ou culpa, torna-se equivocada a assertiva. O "incompleto" não é errado, todavia, a questão afirmou que ele "será", o correto seria "poderá". Essa questão deveria ter mudado o gabarito, nem necessitaria anulá-la.
@Alexandre de Souza Garcia. Só que o enunciado não cita a 8.112!!
Gabarito Certo

CF/88, Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Explicação

O direito de regresso é o meio do qual o Estado dispõe para dirigir a sua pretensão indenizatória, de ressarcir-se do prejuízo que o agente responsável pelo dano causou, na oportunidade em que agiu com dolo ou culpa contra terceiro.

Isto quer dizer que a obrigação de a Administração Pública indenizar o particular independe de culpa da Administração (bastando o dano e o nexo de causalidade), o que configura responsabilidade objetiva.

Já a obrigação de o agente responsável ressarcir a Administração, pelos danos que sua conduta causou ao administrado, depende da comprovação de dolo ou culpa do agente, o que caracteriza responsabilidade subjetiva.
O "incompleto" não é errado.
Faltou dolo, culpa, o será por poderá, este no mínimo!!! Questão pra quem não estuda. Se errou relaxa vá para próxima não avalia ninguém essa....
Esse será acabou com a minha noite.... Bola pra frente.
Não tem como esta questão está certa. Se ao menos o comando da questão tivesse que o servidor responderá e não mencionasse dolo ou culpa, poderíamos marcar como incompleta, partindo do pressuposto que ele tem direito ao contraditório e ampla defesa, no entanto a questão fala que será responsabilizado.
Errei por ter generalizado e não falar em casos de dolo ou culpa! Segue o jogo
Penso que a questão já assume que houve dolo ou culpa; portanto, sim, o agente responderá/será responsabilizado. Examinador quis fazer confusão na questão quando colocou o termo "responsabilizado" e não "responderá". RESPONDER: transitivo indireto.
Ser responsável por; responsabilizar-se. Maldade pura!
O servidor só será responsabilizado no caso de dolo ou culpa. Ex.: O agente de segurança de pública vai dirigindo a viatura ao pisar no freio, faltou o freio e bateu no caso da frente. Logo não agiu nem com dolo e nem com culpa. DEVERIA ser anulada, está incompleta. Alô você... #Evandro Guedes.
Devia ser anulada, não falou se ele agiu com culpa.
Pelo amor de Deus.. Existe isso? não foi anulada essa questão?
99,9% das questões incompletas da CESPE, estão certas
Será? ...Poderá
Questão ERRADA, não há justificativa para considerá-la certo.
Poderá... mas tinha PEIXE no concurso
É...o examinador forçou a barra e ainda foi arrogante em não aceitar a anulação...
Imagine você sendo "responsabilizado" pela morte de alguém se a sua Tauros dispara acidentalmente (por um defeito de fábrica comprovado por perícia)...
Essa não foi uma questão incompleta, foi um examinador arrogante mesmo.
Essa questão é uma piada.
O fato de estar incompleta não justifica o gabarito, visto que implica em reconhecimento de gabarito alternativo, não deveria ser gabarito Correto, pois ele poderá responder, e só se comprovado dolo ou culpa, como exemplo da tauros que o colega citou acima.
se foi ele quem causou o prejuízo, é obvio que sera ajuisada uma açao regressiva contra ele.
"SERÁ" não... poderá ser! Afffff
Apesar de ter acertado, achei a questão incompleta e deveria ser anulada. Não mencionou a comprovação de dolo ou culpa, não mencionou que a ação regressiva vai ser impetrada pelo estado e não pela vitima... muitos furos
Mais uma para o caderno "merdas do cespe"
O CESPE quando quer frescar, sabe direitinho. :@
Em 24/08/20 às 16:32, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 13/08/20 às 00:19, você respondeu a opção E.
!
Você errou!

Essa questão eu jamais colocaria Certo.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
Esse será torna regra de que todo dano o servidor será, responsabilizado, o que não é verdade. Isso não é regra, ele só será nos casos de dolo ou culpa.
Gabarito: CERTA

É UM poder,dever
Como essa questão não foi anulada? kkkk
A responsabilidade do agente, no âmbito a responsabilidade civil do Estado, é subjetiva, ou seja, terá análise de dolo/culpa. Com isso, o agente PODERÁ sofre ação regressiva do Estado. No entanto, a questão afirma que o agente sofrerá a ação, dando a ideia de toda e qualquer hipótese, que é um mero equivoco.
Parece que botaram o estagiário pra elaborar a questão.
Examinador Peba.
E as excludentes de Ilicitude?
Somente se houver dolo ou culpa, caberá responsabilidade subjetiva.
Lendo a questão parei no "será"...... pensei, pensei, e errei . Ah , fala sério!! "PODERÁ"
⊙_⊙
Os professores do qconcursos deixam MUITO a desejar. O professor sequer se deu ao trabalho de ir nos comentários conferir o pq de tanta gente indicando uma questão, aparentemente, tão simples pra responder a dúvida que gerou a indicação. Simplesmente jogou o óbvio artigo e f***-se. Complicado, viu.
Olá, espero ajudar no entendimento da questão.

A OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO REGRESSIVA

A obrigatoriedade ou não do Estado ajuizar a ação regressiva é tema que divide a doutrina. Parte dos autores entende que a obrigação é no sentido de promover ações destinadas ao ressarcimento (como, por exemplo, um acordo com o servidor). Para outros, deve o Estado, em razão da indisponibilidade do interesse público, obrigatoriamente ajuizar a ação regressiva contra o servidor.

Ao Estado é atribuído o dever-poder de propor a ação regressiva contra seu agente que praticou ou se omitiu dando ensejo à condenação judicial para reparação do dano causado (JUSTEN FILHO, 2014, p. 1365).

Dever-poder assim conceituado como uma obrigação à prática de “todas as condutas necessárias e adequadas” voltadas para o atendimento ao interesse da sociedade como um todo (JUSTEN FILHO, 2014, p. 147), no caso, a ação regressiva.

De acordo com Justen Filho (2014, p. 1365), no nível federal tal obrigação foi regrada por meio da Lei nº 4.619 de 1965. Seu artigo 1º vem assim redigido:

Art. 1º Os Procuradores da República são obrigados a propor as competentes ações regressivas contra os funcionários de qualquer categoria declarados culpados por haverem causado a terceiros lesões de direito que a Fazenda Nacional, seja condenada judicialmente a reparar. Parágrafo único. Considera-se funcionário para os efeitos desta lei, qualquer pessoa investida em função pública, na esfera Administrativa, seja qual fôr a forma de investidura ou a natureza da função.

A banca se posicionou na obrigatoriedade da ação de regresso!

Gab: C

Servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Pós graduado em Direito Administrativo pela UNIDERP - Universidade Anhanguera.
https://jus.com.br/artigos/44893/a-obrigatoriedade-da-acao-regressiva-decorrente-da-responsabilidade-civil-do-estado-por-ato-ilicito

Bons estudos!!!
Ano: 2019 Banca: Órgão: Provas:
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

GRANDE DIFERENÇA ENTRE QUESTÕES !
Os comentários dos prof do QC e nada são a mesma coisa
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro SERÁ responsabilizado em ação regressiva.

GAB: CERTO

Ano: 2019 Banca: Órgão: Provas:

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público PODE ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

GAB: CERTO

QUANTA INCOERÊNCIA ENTRE AS DUAS QUESTÕES.

CESPE BATEU O PÉ E NÃO QUIS ALTERAR O GABARITO.

VAMOS EM FRENTE.......
A despeito de ser objetiva a responsabilidade civil estatal, a responsabilidade civil dos agentes públicos é sempre subjetiva, ou seja, devem ser comprovados o dolo ou a culpa do agente público na conduta causadora do dano ao particular.
Cabe ao Estado, diante de uma conduta dolosa ou culposa de seu agente público, propor ação regressiva contra ele, cobrando o prejuízo indenizado à vítima atingida.
Se tornou algo subjetivo responder algumas questões dessa banca.
Desrespeito com o estudante.
INSTRUPO!

O será, delimitou/generalizou.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva por todos os atos de seus agentes. Logo, para que se caracterize a responsabilidade do Estado basta a comprovação dos elementos ação, nexo causal e dano. Sempre que um agente público atuar e sua ação causar um dano, o Estado terá que indenizar, mesmo se este agente agiu sem dolo ou culpa. Entretanto, A ação regressiva por parte do Agente Público depende de CULPA OU DOLO.
Ano: 2019 Banca: Órgão: Provas:
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público PODE ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

GABARITO: CERTO

Não há coerência em várias questões da CEBRASPE. O pior é a insegurança da banca não aceitar estar errada e anular as M#$% que cometem nas provas.
Se aparecer outra igual a essa não sei o que devo marcar. Banca filha da Pu*#
PELO QUE VI a palavra, causar dano, da um entendimento de culpa ou dolo........
Onde há nessa assertiva o elemento subjetivo do agente para que seja assegurado o direito de regresso contra ele?

Caberá milhares de recursos contra essa questão genérica.
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A CESPE VISA O ERRO DO CANDIDATO E NÃO SE ELE ESTUDOU, QUE MERD*
"será", por causa disso eu marquei errado, mas segue o jogo
acho que no lugar de "será" deveria ser "poderá"... ERREI!
" Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva ".

O examinador quer que o candidato, na hora da prova, pense que pelo fato de ter o servidor causado o dano, o estado já perdeu a ação indenizatória, já entrou com a regressa contra o agente e ele já perdeu a ação.

kkkkkkkkk, banca top!!!!!!
sim, mas nem sempre
Questão muito genérica para a Cespe. Pra quem conhece a banca sabe que ela poderia colocar o gabarito como errado tranquilamente e estaria certo. Ai ai, Cespe.
Será: situação ou circunstância determinada no futuro
Avante!
Gabarito CERTO

CF/88, Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
-
ATENÇÃO

O direito de regresso é o meio do qual a Administração Pública dispõe para ressarcir-se do prejuízo que o agente responsável causou, na oportunidade em que agiu com dolo ou culpa contra terceiro.

A obrigação da Administração Pública de indenizar o particular independe da culpa da Administração (bastando o dano e o nexo de causalidade), o que configura responsabilidade objetiva.

Já a obrigação de o agente responsável ressarcir a Administração, pelos danos que sua conduta causou, depende da comprovação de dolo ou culpa do agente, o que caracteriza responsabilidade subjetiva.
Hitler acertou essa questão.
cespe, sustenta tuas gracinhas
Essa prova do TJ AM está cheia de questões assim...
Não necessariamente.
A questão não afirma que o agente público teve dolo ou culpa. Então como é possível afirmar que será responsabilizado em ação regressa? Ao meu ver, questão mal elaborada e deveria ser anulada.
questão ridícula.
Cadê o poderá? Assim o cara pira.
Respondendo uma questão dessas neste sabadão e errando lindamente! Acho que vou ali tomar uma breja, por hoje já deu!
Para a Cespe, se for incompleta, está certa.
Errei de novo. O gabarito é certo esqueceram do poderá. Será e fo---se
questão mal formulada ! Cade o verbo ``poderá ``?
Essa questão não está simplesmente incompleta. A falta de "nos casos de dolo ou de culpa" a torna taxativa, dando a entender que em qualquer caso o agente será responsabilizado. O agente pode causar dano sem dolo e sem culpa. Discordo do gabarito.
Errei, e erraria tantas vezes fosse. Se não há dolo ou culpa do agente, não há o que se falar em ação regressiva. E os professores em nada ajudam copiando e colando letra de lei. Já sabemos a letra de lei. Precisamos de um pensamento crítico e analítico sobre a questão.
Na minha humilde opinião, essa questão tem dois gabaritos!
QUESTAO INCOMPLETA.
Anularam essa questão ? Que doidera... a resposta é flagrantemente errada
É condição necessária? Sim! É condição suficiente? Não!

A cespe adora isso. A questão sempre é certa se observar essas condições.
Será ou poderá? Sacanagem
Q. Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será RESPONSABILIZADO em ação regressiva.
Questão está errado: Porque o servido não responde de forma objetiva como o Estado, mas sim de forma subjetiva
sendo necessário para sua responsabilização na ação de regresso confirmação de DOLO OU CULPA.
ta de sacanagem
ta de sacanagem
A respeito da responsabilidade civil do Estado:

O Estado deve responder civilmente pelos danos que seus agentes causem a terceiros, sendo que o Estado tem direito a ação de regresso contra o agente responsável caso este tenha agido com dolo ou culpa. Assim estabelece a Constituição Federal de 1988:

Art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.".

O particular que propõe ação contra o Estado não tem de comprovar dolo ou culpa do agente, basta que haja a conduta com o dano para configurar a responsabilidade objetiva. No entanto, quando a Administração propor ação de regresso contra o agente público, a natureza da responsabilidade será subjetiva, tendo o Estado que comprovar a culpa ou o dolo.

A questão não afirmou se o agente agiu com dolo ou culpa. o Estado possui direito de ação de regresso justamente para averiguar como foi a conduta do agente, mas não é possível afirmar que o agente será responsabilizado. O gabarito deveria ser errado ou a questão anulada.

Gabarito do professor: ERRADO, ao contrário do gabarito da banca.
Em casos de dolo ou culpa do agente, o Estado tem a obrigação de ingressar com ação regressiva, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público
NA MINHA VISÃO, O "APENAS " ESTÁ IMPLÍCITO.
indo pela letra da lei.... questao certa.
Cespe--> Incompleto não é errado!!
levem isso pra vida!
Ela está certa. O enunciado afirma que o agente causou Dano. Ele causou Dano
Cade o dolo ou a culpa?
SENHORES, VOCÊS ESTÃO CERTOS, NÃO PERCAM TEMPO COM A QUESTÃO. ELA É NULA.

"Será" é uma afirmação, e isso não é obrigatório, mas sim uma possibilidade da Adm. Pública fazer isso ou não.

Abraço e bons estudos.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação
regressiva.
Olha a diferença da interpretação: Servidor público que, no exercício de suas atribuições, que causou dano a terceiro poderá ser responsabilizado em ação regressiva.
Então meu caro não está afirmando nada,ou seja, essa questão está vaga...
Estudando essa banca já por um tempo, você acaba se acostumando com a malandragem...
Não estou aqui para defender questão ou banca, mas analisem comigo a questão novamente.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

repare, se ele causou dano a terceiro, ou foi por dolo ou culpa, já que ele causou o dano! Então, nesse caso, ele será responsabilizado em ação regressiva!

espero ter ajudado e não confundido mais a cabeça de vocês rs

bons etudos!
"Sabe aquela questão super discutida? Então.. ignore e passe pra frente" - Thallius vinícius césar de moraes.
" será" !!!!!!!!!!!!!!!!

meus ovo
QUESTÃO FALA QUE ELE CAUSOU DANO A TERCEIRO, NÃO INTERESSA SE FOI POR DOLO OU CULPA.
CABERÁ AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O SERVIDOR.
QUESTÃO CERTA!
Q354652 - O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
CERTA

Q602732 - Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva: Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido contra esse servidor ainda que não seja comprovada a ocorrência de dolo ou culpa.
ERRADA

Essa já está na lista das esquizofrenias Cespeanas.
Na prova deixaria em branco.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

PODERÁ, PODERÁ, PODERÁ e não será
Já ia marcando CERTO sem pensar muito...

Daí confundi com essa questão passada:
[CESPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo]

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990.

O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva
Gabarito: ERRADO.

o erro da questão que mencionei (2014) está em "dano ao erário". Questão com cerca de 50% de erros. Acredito que o noiado do Cebraspe se inspirou nela e só fez trocar "erário" por "terceiros", invertendo o gabarito pelo mesmo entendimento.

Concurso de nível médio é isso mesmo. Questões ambíguas e vaga decidida na base de sorte na interpretação correta.
questão mal formulada, deveria ser considerada errada. enfim, vida que segue!
SERÁ - Questão errada, mais uma vez examinador escolhendo gabarito.
PODERA SER - Assim a questão seria correta.
EU ACHO QUE O CERTO SERIA PODERÁ E NÃO SERÁ.
sério que essa questão não foi alterada para errada ou, na pior das hipóteses, anulada???
Não concordo com o gabarito, o servidor somente "será" responsabilizado caso haja presença de dolo ou culpa.
Então, para que a questão fosse considerada certa, deveria estar escrita assim: Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro poderá ser responsabilizado em ação regressiva.
Questão que derruba quem estuda. Pois sabemos que o servidor "pode" ser responsabilizado por meio de ação regressiva e não "deve".
Se você marcou errado, está estudando certo. haha!
"será responsabilizado" é diferente de "poderá ser responsabilizado"
Se vc errou, vc acertou!
Sem mais delongas: questão incompleta da CESPE é questão correta.
Não questione.
Gabarite a questão.
;)
Pode ser responsabilizado se houver dolo ou culpa. Questão mal formulada. Cespe sendo Cespe.
SEGUNDO O CESPE A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR É OBJETIVA... PELO MENOS É O QUE DÁ PARA INFERIR DESSE ENUNCIADO! MAS, SABEMOS QUE A RESPONSA DO AGENTE É SUBJETIVA POR DEPENDER DE DOLO OU CULPA.
Sei que questão incompleta para cespe é certa!
Porém, a responsabilidade do servidor é subjetiva, não tem como afirmar que ele será punido em uma ação de regresso sem provar o DOLO ou CULPA!
Dessa vez eu vou discordar veemente!
Caberia recurso fácil nessa questão até o fim, até a esfera judicial se fosse o caso.

Em certos casos dá pra aceitar a "jurisprucespe" do "incompleto não é errado", neste não!

O verbo "será" traz uma ideia de "necessariamente", obrigatoriamente, o que não é verdade.

A responsabilidade do agente é SUBJETIVA(depende de dolo ou culpa) para que seja responsabilizado.
A responsabilidade do Estado é OBJETIVA.
Não deve ter tido muitos recursos tal questão, pois ao afirmar categoricamente: "será responsabilizado em ação regressiva" torna o item inválido, pois a ação regressiva cabe apenas nos casos de dolo ou culpa.
O verbo "será" dá a entender que a ação de regresso é obrigatória em todos os casos, porém nem sempre o agente público será responsabilizado, mas apenas no caso de agir com dolo ou culpa. Ao meu ver questão errada!
Iria errar essa questão novamente 100000X

Gabarito maluco.
A respeito da responsabilidade civil do Estado:

O Estado deve responder civilmente pelos danos que seus agentes causem a terceiros, sendo que o Estado tem direito a ação de regresso contra o agente responsável caso este tenha agido com dolo ou culpa. Assim estabelece a Constituição Federal de 1988:

Art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.".

O particular que propõe ação contra o Estado não tem de comprovar dolo ou culpa do agente, basta que haja a conduta com o dano para configurar a responsabilidade objetiva. No entanto, quando a Administração propor ação de regresso contra o agente público, a natureza da responsabilidade será subjetiva, tendo o Estado que comprovar a culpa ou o dolo.

Apesar da questão não ter afirmado se o agente agiu com dolo ou culpa. o Estado possui direito de ação de regresso pautado no supra principio da indisponibilidade do interesse público justamente para averiguar como foi a conduta do agente, mas não é possível afirmar que o agente será responsabilizado. O gabarito da questão deveria ser anulado.
espero que esse examinador já esteja longe
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva. (Certo)

Compreendi assim: O servidor será responsabilizado em ação regressiva, independentemente, se por dolo ou culpa.
questao mal formulada ao meu ver, errei mas o prof deu gabarito ao contrario..
Examinador jumento, não sabe a diferença entre será e poderá.

Gabarito incoerente.
certo

A ação regressiva pelo Estado contra o agente público causador do dano é um dever (e não mera faculdade) da administração.

...será responsabilizado em ação regressiva.

Percebam que a questão fala que o servidor será responsabilizado, que é diferente de afirmar que ele vai desembolsar. Isso será analisado posteriormente no Judiciário, onde será verificado se houve dolo ou culpa do servidor. Se houver, terá de ressarcir. Se não houver, não haverá ressarcimento.

Acredito que essa é a interpretação que devemos ter.

Mas ressalto que a ação regressiva sempre deverá ser aplicada pela administração.

O que é uma Ação Regressiva

Ação Regressiva é a ação movida com objetivo de pretensão indenizatória, de ressarcir-se de prejuízo causado por terceiros, independentemente de este ter agido de forma dolosa ou culposa.

Se estiver errado me avisa fazendo favor.
Servidor – responsabilidade subjetiva
O servidor (agente público) responderá de forma subjetiva perante o órgão/entidade a que está vinculado. Em caso de condenação, o poder público arca com o prejuízo experimentado pelo particular, mas logo em seguida cobra de seu servidor a devida quantia gasta com o ressarcimento do dano.
O servidor público somente será responsabilizado em AÇÃO REGRESSIVA se houver agido com dolo ou culpa;

Fonte: meus resumos
@projeto.eu_prf
QUESTÃO MUITO DUVIDOSA

PARA SER CONSIDERADA CERTA ( MINHA OPINIÃO )
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´´causar dano a terceiro PODERÁ SER responsabilizado em ação regressiva.``
Se o gabarito da questão fosse ERRADO, algum professor iria discordar? Na minha opinião a banca forçou esse gabarito. Mas vou deixar essa questão nos meus resumos. Vai que ela repete!
Dica: Para o Cespe, incompleto não é errado!
Questão LOUCA . So sera responsabilizado em ação regressiva se presentes dolo ou culpa.
LEI 8.112/1990
Art. 121, § 2o : Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
Questionável. A ação regressiva existirá nos casos de dolo ou culpa, e não sempre.
Questão incompleta passível de anulação.
Errei. E até no comentário do professor ele também pensou igual a mim.

Faltaram as palavras "dolo ou culpa"
Se a CESPE mete uma questão dessa nas provas da PF, PRF, PCDF, DEPEN... A anulação é certa!
Deverá oq? Poderá, se houver dolo o culpa.
Certo.
Aqui, o CESPE seguiu o entendimento de que a ação regressiva contra o servidor causador do dano não é uma simples faculdade, mas sim uma obrigação do Poder Público.
Deve ser frisado, contudo, que a doutrina praticamente se divide acerca da obrigatoriedade do ajuizamento da ação regressiva, sendo que, para muitos, há a possibilidade de solução amigável da questão entre a Administração e o servidor.
Além disso, deve ser destacado que o ajuizamento da ação regressiva apenas será possível caso o agente tenha praticado a conduta com dolo ou culpa.

GRANCURSOS
A questão não afirmou se o agente agiu com dolo ou culpa. o Estado possui direito de ação de regresso justamente para averiguar como foi a conduta do agente, mas não é possível afirmar que o agente será responsabilizado. O gabarito deveria ser errado ou a questão anulada.

Gabarito do professor: ERRADO, ao contrário do gabarito da banca.
Será responsabilizado foi demais. No meu entendimento, poderá, estaria correto.
Esse "será responsabilizado" dar a entender que o funcionário já foi condenada a ressarcir o Estado pelo dano causado.
Não tem mais nenhum argumento para fazer com que a gente pense de forma contrária.
Ao meu ver, questão mal elaborada!!!
Discordo do gabarito. Para ser responsabilizado em ação regressiva é necessário o ELEMENTO SUBJETIVO (dolo ou culpa) do agente causador do dano. Questão mal elaborada.
responsabilizado deve ser entendido como averiguada sua culpa/dolo ou não. foi o que me informaram. fica a dica.
Gab. C.

Apesar de discordar do gabarito!

O verbo "será" induz o candidato a entender que a responsabilidade do agente é um fato decorrente unicamente do dano (embora seja), como se fosse uma condição suficiente, mas, antes de se chegar à ação regressiva e a consequente responsabilidade, o processo percorre todo um caminho, subdividindo-se em fases, esse rito é inerente ao pcp do Devido Processo Legal, da Segurança Jurídica e de outros.

Numa dessas fases, ocorre a comprovoção do Elemento Subjetivo (Dolo ou Culpa) e, só depois dessa confirmação, há a certeza de que o agente é, de fato, o causador do dano. De posse dessa informação esclarecida no decorrer do processo, a Adm. Púb. poderá regressar contra ele e reaver os prejuízos que indenizou anteriormente ao terceiro prejudicado.

Portanto, creio que o mais sensato seria colocar o "poderá" no lugar do "será", tirando da assertiva a certeza e colocando a mera possibilidade, já que há outros fatos entre ação do agente e a regressiva da Adm. Púb..

# CESPE aponta para o entendimento de que a ação danosa do agente, automaticamente, enseja sua responsabilização, seja pela culpa, seja pelo dolo; por essa razão, não há que se questionar quando alguma assertiva trouxer termos incisivos que direcionem à certeza da responsabilização do agente. Seria o conforme a lei.

Outras questões sobre o tema:

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.
Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva. Gab C.
Discordo do gabarito, apelaram ai.
Discordo do gabarito, dano causado por servidor público por si só não é condição necessária para ação de regressão
joga na lixeira, nem perca tempo pra não confundir nos seus estudos.
Gabarito confuso..."PODERÁ SER RESPONSABILIZADO" seria mais correto, depende de dolo ou culpa.
Esse Cespe é Phoda...Questão incompleta ele considera como completa, em um próximo concurso ele considerará incompleta (vai entender).
Será responsabilizado de acordo com a sua culpa ou dolo.
O item primeiro afirma que o agente causa o dano, logo, a responsabilização será de acordo com a sua culpa ou dolo em ação regressiva.

GAB: correto.
questão passível de anulação, o conteúdo da questão generaliza a conduta do servidor, cuja ação que causar dano a terceiro, será responsabilizado em ação de regresso!
A lei diz: "...poderá ser responsabilizado em caso de dolo ou culpa"
A Cespe entende: "...tem que se f0der, talkei?!"
O gabarito é o que eles quiserem que seja.

Nos vemos na ANP!
Sendo assim, para o CESPE, independentemente do caso concreto, o agente público será processado regressivamente. Não faz sentido e qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento sobr esse assunto saberá que esta questão não está incompleta, mas errada.
QUEM ACERTOU, ERROU
A lei fala: poderá, isto pq existem condutas praticadas pelo servidor que são lícitas, e que podem mesmo assim causar dano, e pela teoria do risco administrativo, deverá adm indenizar o particular, mas não poderá entrar com ação de regresso contra o servidor. Se vc erra questão DO Cespe, quer dizer q vc estudou e entendeu a matéria!
Faltou um complemento no enunciado, porém para a cespe o incompleto está correto. Senta o dedo no (Certo)!
Generalizou. Errado. Mais uma daquelas que o examinador escolhe o gabarito.
Palhaçada!!!!!
Quem errou acertou !
Errado,pode ser ou não responsabilizado
MUITO MAL ELABORADA!!!!!!!!

"O Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro SERÁ responsabilizado em ação regressiva."

.... se houve dolo ou culpa

O item estaria bem elaborado se fosse escrito da seguinte forma:
" O Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro PODERÁ SER responsabilizado em ação regressiva."
(CERTO).

Aqui, o CESPE seguiu o entendimento de que a ação regressiva contra o servidor causador do dano não é uma simples faculdade, mas sim uma obrigação do Poder Público. Deve ser frisado, contudo, que a doutrina praticamente se divide acerca da obrigatoriedade do ajuizamento da ação regressiva, sendo que, para muitos, há a possibilidade de solução amigável da questão entre a Administração e o servidor. Além disso, deve ser destacado que o ajuizamento da ação regressiva apenas será possível caso o agente tenha praticado a conduta com dolo ou culpa.

Fonte: PDF do GranCursos
Questão nem fala se houve dolo ou culpa. assim fica difícil
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o art. 37, § 6º, da CF/88, ao estabelecer a responsabilidade civil, garantiu o direito ao particular de ser indenizado e ao agente de ser cobrado somente pelo Estado.

Ou seja, segundo a letra de lei o agente "SERÁ" sim cobrado, independente de dolo ou culpa.
Vot, e se o cara não tiver agido com dolo/culpa? Mds.
Quando uma questão aparentemente simples consta com 293 comentários, já sei que tem maldade no ar kkk
A CESPE NÃO SE AJUDA.

Não "será" todas as vezes que o servidor público irá sofrer a ação regressiva, por quê?

Só em casos que se comprovem dolo ou culpa.
Questões incompletas são corretas para o cespe. PMAL 2021
OS EXAMINADORES DO CESPE SABEM MUITO MENOS DO QUE OS CONCURSANDOS, POIS ESTES ESTUDAM DE FATO O TEMA E SE APROFUNDAM. UMA QUESTÃO DESSA SER DADA COMO CERTA SÓ COMPROVA ISSO.
RASGOU TODA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVISTAS.
O correto seria PODERÁ, mas ok, CESPE.
Questão mal elaborada , ( PODERÁ )
-será - causa na questão uma certeza de responsabilidade do servidor,
no caso de existir uma excludente de ilicitude o servidor já não será responsabilizado regressivamente !
DESCORDO DO GABARITO .......
kkkkk pessoal que acertou precisa estudar muito, índice preocupante de acertos nessa questão.
Cespe sendo Cespe. Além de estudarmos pra caralh#, temos que adivinhar o pensamento do avaliador.

Nesse caso específico, com toda certeza e sem medo de errar afirmo que O INCOMPLETO TORNOU A QUESTÃO INCORRETA, pois generalizou ao afirmar que o servidor público será responsabilizado em ação regressiva, uma vez que não delimitou os casos de dolo ou culpa.

Cebraspe, pelo amor de Deus, tenha piedade dos pobres mortais concurseiros, seu fi duma égua.
Eu fazendo a questão pensei, errado, o certo é PODERÁ, mas é CESPE né? Marquei CERTO sem medo, KKKKKKK
Questão mal elaborada, marquei como errado, pois é necessário haver dolo ou culpa pra o agente ser responsabilizado, pois a ação do estado contra o agente é subjetiva. Pra mim questão passível de recurso.
Questão aberta e absurda!! Normal pro Cespe, faz uma questão que pode decidir na hora o gabarito.
Em regra é preciso a comprovação de dolo ou culpa do Servidor Público, a questão afirma que SERÁ tirando qualquer análise investigativa de dolo ou culpa do servidor para promover a ação regressiva contra ele, dessa forma entendo que estaria incorreta a questão, mas é CESPE, aceita que dói menos.
Gabarito: C.

Ação regressiva

A ação de regresso é uma ação judicial.
Vítma -------- Estado = Objetiva Estado ------- Agente = Subjetiva

A vítima sempre entra na justiça contra o Estado, depois do julgado, comprovado a culpa do agente, o Estado entra com uma ação contra o servidor, ou seja, Ação regressiva.

➽ Teoria da Dupla Garantia – Garantia para a vítima ingressar contra o Estado na responsabilidade objetiva (não se discute dolo ou culpa), e garantia para o agente de somente ser demandando pelo Estado.

Responsabilidade Objetiva
➽Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:
- Conduta (lícita ou ilícita).
- Dano (moral e/ou material).
- Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano)
O Cespe como sempre, fazendo seus gabaritos na base do " CARA OU COROA " ¬¬
"Aqui, o CESPE seguiu o entendimento de que a ação regressiva contra o servidor causador do
dano não é uma simples faculdade, mas sim uma obrigação do Poder Público.
Deve ser frisado, contudo, que a doutrina praticamente se divide acerca da obrigatoriedade
do ajuizamento da ação regressiva, sendo que, para muitos, há a possibilidade de solução
amigável da questão entre a Administração e o servidor.
Além disso, deve ser destacado que o ajuizamento da ação regressiva apenas será possível
caso o agente tenha praticado a conduta com dolo ou culpa."

Professor Diogo Surdi; GranCursos
Qualquer pessoa que está estudando há algum tempo discorda do gabarito. Sabe-se que a responsabilização em ação regressiva é uma possibilidade (se ficar comprovado dolo ou culpa). Assertiva assim é melhor a gente passar direto, e não ficar tentando encontrar uma explicação alienígena pra justificar o gabarito.

Outra questão da própria CESPE afirma:

Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público. CERTO
aí você estuda letra de lei, vem a cespe e joga esse "SERÁ", você errou porque acertou...
vi essa resposta e tirei a seguinte conclusão:

Qualquer pessoa que está estudando há algum tempo discorda do gabarito. Sabe-se que a responsabilização em ação regressiva é uma possibilidade (se ficar comprovado dolo ou culpa). Assertiva assim é melhor a gente passar direto, e não ficar tentando encontrar uma explicação alienígena pra justificar o gabarito.
Outra questão da própria CESPE afirma:
Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público. CERTO

pensando como a colega, cheguei a conclusão que:
a ação regressiva será ajuizada, agora, se o servidor público será responsabilizado, aí é outra situação.
ou esse RESPONSABILIZADO quis dizer que ele será a pessoa que a ADM PÚB. vai apontar como o causador do problema/situação. Isso não quer dizer que ele será apenado... isso quer dizer que ele será apontado como a pessoa responsável pela situação.
Então, nessa questão, o SERÁ, torna obrigatório que o agente sofrerá a AÇÃO REGRESSIVA, mas não quer dizer que ele será responsabilizado(pagar os custos/prejuízos, etc).

não concordo com a questão, mas essa foi a única forma de aceitar ela como certa.

CESPE sendo CESPE.
Ano: 2020 Banca: Órgão: Provas:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.
ERRADO.

é FRÓIDS
Não se trata de ser babão da Cespe. Eu entendi que a questão informa que o agente foi o culpado pela ação, contudo, caberá ação regressiva!
aquele momento que você fica feliz em errar vendo que o prof. concorda com o raciocínio de que a questão deveria ser anulada. Resumo: A CESPE usou o termo SERÁ, ora, se o agente causou dano e não teve dolo nem culpa, ele não será responsabilizado. Como a questão não afirma isso, o gabarito deveria ser errado.
Concordo com a colega Márcia Portela. A C.F./88 é clara: (...) assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Não tem como saber se houve dolo ou culpa pelo comando da questão para caracterizar o direito de regresso.
"A respeito da responsabilidade civil do Estado:

O Estado deve responder civilmente pelos danos que seus agentes causem a terceiros, sendo que o Estado tem direito a ação de regresso contra o agente responsável caso este tenha agido com dolo ou culpa. Assim estabelece a Constituição Federal de 1988:

Art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.".

O particular que propõe ação contra o Estado não tem de comprovar dolo ou culpa do agente, basta que haja a conduta com o dano para configurar a responsabilidade objetiva. No entanto, quando a Administração propor ação de regresso contra o agente público, a natureza da responsabilidade será subjetiva, tendo o Estado que comprovar a culpa ou o dolo.

A questão não afirmou se o agente agiu com dolo ou culpa. o Estado possui direito de ação de regresso justamente para averiguar como foi a conduta do agente, mas não é possível afirmar que o agente será responsabilizado. O gabarito deveria ser errado ou a questão anulada."

Gabarito do professor DO Qconcursos: "ERRADO, ao contrário do gabarito da banca".
"será?"
Cespe Cespiando!

jogou a questão pela metade... temos que matar no peito.

o restante ''assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.'' CF/88.
Questão com dois gabaritos a cespe fais oq quiser pode ser certo ou errado
PODERÁ ser responsabilizado, em caso de dolo ou culpa. Ao dizer que SERÁ e não dizer se o agente agiu com dolo ou culpa a questão diz que ocorrerá independente de quaisquer outras coisas. Gabarito equivocadíssimo ao meu ver.
banca m4aldiita tomara que na minha prova n venha de gracinha
A respeito da responsabilidade civil do Estado:

O Estado deve responder civilmente pelos danos que seus agentes causem a terceiros, sendo que o Estado tem direito a ação de regresso contra o agente responsável caso este tenha agido com dolo ou culpa. Assim estabelece a Constituição Federal de 1988:

Art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.".

O particular que propõe ação contra o Estado não tem de comprovar dolo ou culpa do agente, basta que haja a conduta com o dano para configurar a responsabilidade objetiva. No entanto, quando a Administração propor ação de regresso contra o agente público, a natureza da responsabilidade será subjetiva, tendo o Estado que comprovar a culpa ou o dolo.

A questão não afirmou se o agente agiu com dolo ou culpa. o Estado possui direito de ação de regresso justamente para averiguar como foi a conduta do agente, mas não é possível afirmar que o agente será responsabilizado. O gabarito deveria ser errado ou a questão anulada.

Gabarito do professor: ERRADO, ao contrário do gabarito da banca.
gente??????????

n precisa comprovar dolo ou culpa?

simplesmente SERÁ e cabou? kkkk
Cespe e sua roleta russa para aprovação dos apadrinhados...
A Banca abordou o tema de uma forma bem genérica, mas dava pra matar a questão, bastava pensar um pouco.
Essa foi aquela questão para o sobrinho do figurão entrar no órgão. A CESPE perdeu toda a credibilidade.
Ainda bem que errei.
A responsabilidade dos agentes públicos que, no exercício de suas atribuições causem danos a terceiros, deve ser apurada em ação regressiva, nos termos do art. 37, §6º da Constituição. Lembrando que a responsabilidade do agente público é subjetiva, o que significa que ele somente será condenado na ação regressiva se ficar demonstrado que agiu com dolo ou culpa.

https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-tj-am-direito-administrativo/
será responsabilizado deixa entender uma responsabilidade objetiva.
A respeito da responsabilidade civil do Estado:

O Estado deve responder civilmente pelos danos que seus agentes causem a terceiros, sendo que o Estado tem direito a ação de regresso contra o agente responsável caso este tenha agido com dolo ou culpa. Assim estabelece a Constituição Federal de 1988:

Art. 37, § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.".

O particular que propõe ação contra o Estado não tem de comprovar dolo ou culpa do agente, basta que haja a conduta com o dano para configurar a responsabilidade objetiva. No entanto, quando a Administração propor ação de regresso contra o agente público, a natureza da responsabilidade será subjetiva, tendo o Estado que comprovar a culpa ou o dolo.

A questão não afirmou se o agente agiu com dolo ou culpa. o Estado possui direito de ação de regresso justamente para averiguar como foi a conduta do agente, mas não é possível afirmar que o agente será responsabilizado. O gabarito deveria ser errado ou a questão anulada.

Gabarito do professor: ERRADO, ao contrário do gabarito da banca.

Concordo com o professor.
Será?! SERÁ?! meu Pa*,banca fela da put*, poderá é o correto, visto que tem de ser comprovado Dolo ou a culpa do agente.
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Discordo do gabarito pois a ação de regresso é uma faculdade do Estado, e não um dever.
DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DO DOLO/CULPA DO SERVIDOR.
ao meu ver a questão abre margem para anulação.
Dever não é poder neste caso. Discordo desse gab. O servidor PODERÁ ser responsabilizado em ação regressiva, SE ficar demonstrado Dolo ou Culpa. A forma como veio na questão implica que SEMPRE será responsabilizado por ação regressiva e isso não é verdade.
Vc sabe que a banca fez cagada quando a galera começa a discutir o português em uma questão de Direito Administrativo kkkkkk
O gabarito oficial veio como CERTO, pois a banca precisava diminuir 1 ponto do quem estudou e acertou para deixá-los abaixo dos apadrinhados, que deixaram essa questão em branco.

"CESPE E SEUS ANTIGOS TRUQUES DE MANIPULAÇÃO DAS NOTAS"
fiquei com medo de marca certo, pq achei que deveria ter no ''caso de dolo ou culpa''
Quando eu li a questão, sabia que o gabarito ia dar m3rda

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