SóProvas

ID
3115372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.


O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

     

     O Ministério Público de Contas NÃO INTEGRA a estrutura do Ministério Público da União.

     

    Art. 128, CF O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, “o ministério público junto ao TCU possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum, sejam os dos Estados, seja o da União”, (MS 27.339, rel min. Menezes Direito, julgamento em 2-2-2009, Plenário, DJE de 6-3-2009).

  • Ministério Público pode ser dividido em dois para facilitar a compreensão:

    -MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (que compreende):

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

    -MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS

  • Art. 128, CF O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • Quanto às funções essenciais à Justiça, em relação ao Ministério Público:

    A CF/88 dispõe sobre a constituição do MP da seguinte forma:

    Art. 128. O Ministério Público abrange:
    I - o Ministério Público da União, que compreende:
    a) o Ministério Público Federal;
    b) o Ministério Público do Trabalho;
    c) o Ministério Público Militar;
    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

    Na questão, falta o Ministério Público dos Estados, além de errar ao incluir o Ministério Público de Contas da União. Na verdade, o que existe é o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que se revela como uma instituição própria, não se confundindo com o Ministério Público da União.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Questão errada, vejam outra com a composição correta:

     

    Prova: Analista - Advocacia; Ano: 2010; Banca: CESPE; Órgão: SERPRO / Direito Constitucional /  Ministério Público,  Funções Essenciais à Justiça

    O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    GABARITO: CERTA

  • MP DE CONTAS: instituição autônoma, ligada ao Tribunal de Contas Organizada por lei orgânica própria de iniciativa do Tribunal de Contas:

    STF, 2017: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não possui legitimidade ativa para propor reclamação no STF alegando descumprimento da decisão do Supremo. A atuação dos membros do MPTC limita-se, unicamente, ao âmbito dos próprios Tribunais de Contas perante os quais oficiam.

  • Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

  • Lembrando que: o MP junto ao tribunal de contas não integra o MPU

  • Para aqueles que são curiosos:

    Qual a finalidade de um Ministério público de contas (MPC)?

    tem a missão de atuar na fiscalização orçamentária e no controle externo. Em termos mais simples, significa dizer que este órgão tem a missão de auxiliar os Tribunais de Contas a controlar e fiscalizar a execução do orçamento e os atos de gestão dos recursos públicos.

    é importante saber que não faz parte da estrutura do MPU.

     não podem os membros do MP Estadual atuar junto ao Tribunal de Contas, ainda que transitoriamente (STF, MS 27.339). 

     o MP/Contas estadual não dispõe das garantias institucionais pertinentes ao Ministério Público comum dos Estados-membros

    e cabe ao respectivo Tribunal de Contas a iniciativa de projetos de lei de interesse do MP/Contas

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • "Ministério Público de Contas da União", erro do quesito. Os demais Ministérios integram o MPU conforme artigo 128 da CF.

  • Errado. Cespe é a melhor banca na moral!

  • GABARITO; ERRADO

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

    MPU COMPREENDE: MPF, MPT,MPM,MPDFT E MPE

  • ERRADO

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

  • RADO

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

  • O Ministério Público de Contas da União não faz parte do Ministério Público da União, conforme Art. 128 da CF/88: Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. Gabarito: E

  • Leonardo Matos, cuidado!

    "MPU COMPREENDE: MPF, MPT, MPM, MPDFT E MPE." (ERRADO)

    MPU NÃO COMPREENDE MPE (que está em outro INCISO, o II).

    MPU COMPREENDE APENAS AS ALÍNEAS a, b, c, d: MPF, MPT, MPM, MPDFT!

    Atenção à pontuação galera.

  • Gabarito: Errado
     

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:
    a) o Ministério Público Federal;
    b) o Ministério Público do Trabalho;
    c) o Ministério Público Militar;
    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • Está errado pois não tem o MP de contas da União no artigo 128 inciso I.

  • Gabarito: Errado

    Não exite ministério público de contas da união, existe o ministério público que atua junto ao TCU.

    Avante...

  • MINISTERIO PUBLICO DE CONTA NÃO INTEGRA O MPU

    GAB ERRADO

  • Chuva de comentários repetitivos...

  • MPU é formado: MPF, MPM, MPDFT, MPT.

  • Não existe Ministério Público de Contas, existe o Tribual de Contas da União.

  • Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

  • ai vc esta fazendo a questão e marca toda feliz achando q ia acertar e n se dar CONTA q n enxergou "CONTAS",,, Só vim CONTAR minha desatenção rsrs..Pronto,dpos de tanto usar o verbo contar,vou aprender q n tem contas nesse trem ....aff;;;;rsrs

  • O Ministério Público abrange:

    MPU -> Compreende o MPF, MPT, Ministério Público Militar e MPDFT.

    MPE's

  • DIREITO AO PONTO

    - Não existe MINISTÉRIO PÚBLICOS DE CONTAS, exite o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

  • O Ministério Público de Contas, não conta

  • MINISTÉRIO PÚBLICO ABRANGE :

    a) MPF

    b) MPT

    c) MPM

    d) MPDFT

  • MINISTÉRIO PÚBLICO ABRANGE :

    a) MPF

    b) MPT

    c) MPM

    d) MPDFT

  • Errado

    CF/88.

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I–o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • você mata a questão quando fala do ministério público de conta.

    Gab: E

  • já começou errado q o mp de contas é autonomo

  • O Ministério Público abrange:

    MPU -> Compreende o MPF, MPT, Ministério Público Militar e MPDFT. O Ministério Público Eleitoral não é parte do MPU. Ademais, o Ministério Público Federal não abrange o Ministério Público Militar.

    MPE's

  • Ministério Público de Contas da União não faz parte

  • Gabarito ERRADO

    O Ministério Público de Contas da União não integra a estrutura do Ministério Público da União.

    -

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • Essa foi para não zerar kkk

  • Consoante estudamos, nos termos do art. 128, I, CF/88, o Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por isso, a assertiva é falsa.

    Gabarito: Errado

  • GABARITO ERRADO

    O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

    CF

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  • Gabarito ERRADO

    O Ministério Público de Contas da União não integra a estrutura do Ministério Público da União !

    O Ministério Público de Contas da União não integra a estrutura do Ministério Público da União !

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
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  • Errado -Ministério Público de Contas da União, 

    CF:

    O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    Seja forte e corajosa.

  • LEIA SEMPRE AS QUESTOES 2 X

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  • Ministério Público de Contas da União? kkkkk

  • Foi lindo meu erro. jurava que tinha acertado. Jesus.

    Estou sem café e bem isolado. Só dá nisso, é erro em cima de erro, viu.

  • ERRADO - MP DO TC FAZ PARTE DO TC E NÃO DO MP.

  • GAB. Errado

    MP abrange: MPU e MPE.

    MPU compreende:

    1-MPFederal

    2-MPTrabalho

    3-MPMilitar

    4-MPDFT

  •  

    Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, “o ministério público junto ao TCU possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum, sejam os dos Estados, seja o da União”, (MS 27.339, rel min. Menezes Direito, julgamento em 2-2-2009, Plenário, DJE de 6-3-2009)

     

    Jurisprudência STF

    A legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum não se estende ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, cuja atuação se limita ao controle externo, nos termos da Constituição

     

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  • Meu erro na questão foi tudo..

    Eu jurando que estava tudo certo kakakaka eu até cheguei a rir da questão e acabei errando ela

  • MP abrange: MPU e MPE.

    MPU compreende:

    MP-Federal

    MP-Trabalho

    MP-Militar

    MP-DFT

  • Cuidado, jovem!! ali tem uma conta retificadora do ativo, o total não é 1150 e sim 1000, pois haverá uma redução no ativo por conta da depreciação acumulada. Forte abraço e vamos pra cima!!

  • Lucas, ele está correto, a banca não está perguntando quanto vale o ativo, ou o saldo dele, mas sim quanto e a soma de contas devedoras, isto é, some as contas com saldo devedor apenas. Além disso, no balancete a soma dos devedores tem que ser igual a dos credores, do jeito que você falou temos um erro no balancete.

    Devedoras:

    caixa – R$ 500,

    ações em tesouraria – R$ 100

    estoque de mercadorias – R$ 550

    = 1150

    Credoras:

    capital social – R$ 1.000

    depreciação acumulada – R$ 150

    =1150

    veja que devedores e credores estão iguais de acordo com o método das partidas dobradas, fechando assim o balancete.

  • cespe agora deu pra criar órgãos no que tange o art.127,CF/88

  • Eu sabia que tava errado mesmo assim meti ficha! Lasquei-me :/

    MP TC pertence ao TC

  • Essa era para não zerar!

    Gaba: E

  • O Ministério Público da União (MPU) compreende:

    a) O Ministério Público Federal (MPF)

    b) O Ministério Público do Trabalho (MPT)

    c) O Ministério Público Militar (MPM)

    d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

  • O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. QUESTÃO ERRADA! ✘

    O ERRO:

    Não é citado "Ministério Público de Contas da União";

    A questão restringiu, há outros MPs.

    ➦ RESUMO:

    • 1) MPE (Ministérios Públicos dos Estados)

    • 2) MPU ➡ (Ministério Público da União)

    I) Ministério Público Federal (MPF)

    II) Ministério Público do Trabalho (MPT)

    III) Ministério Público Militar (MPM)

    IV)Ministério Público do DF & Territórios (MPDFT)

    **obs: O CHEFE NÃO É o promotor.

    art. 128, inciso I, da CF/88.

  • O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    REDAÇÃO CORRETA

    O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    +

    TEM POR CHEFE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)

     § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o

    Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes

    da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria

    absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a

    recondução.

  • Errado

    Art. 128, CF O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;