-
Gabarito: Errado
Art. 295, CPC - A tutela provisória requerida em caráter INcidental INDEPENDE do pagamento de custas.
-
Tutela provisória de caráter INcidental - INdepende do pagamento de custas
-
Gabarito errado
Para quem gosta de entender o porquê das coisas:
Não haverá pagamento de custas, porque, se devidas, foram pagas quando da distribuição da ação.
O valor da causa consta na petição inicial ou na reconvenção (art. 292, NCPC).
Nesse sentido, também o seguinte dispositivo:
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
§ 4º Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.
Percebam que mesmo que se trate de tutela antecipada em caráter antecedente, com a possibilidade de só fazer esse pedido e parar por aí, ainda assim, terá que se pagar o valor das custas relativas à tutela final.
Bons estudos!!
》》》Se você gosta de esquemas, acesse este site: https://www.esquematizarconcursos.com.br/
-
Gabarito : Errado
CPC
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Tudo que é incidental é no curso do processo, então já houve entrada na ação e foram pagas as custas, não sendo necessário pagar novas custas para a tutela provisória incidental.
-
Art.295. A tutela provisória (antecipada ou cautelar) requerida em caráter INcidental INdepedente do pagamento de custas.
-
As tutelas provisórias, caso sejam requeridas em caráter incidental (lembre-se: simultaneamente ou após o pedido principal), não exigirão o pagamento de novas custas!
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Sendo assim, Vinícius não deverá pagar custas.
Item incorreto.
-
GABARITO:E
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
DA TUTELA PROVISÓRIA
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. [GABARITO]
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
-
GABARITO ERRADO
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Errado
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Gabarito: ERRADO
CPC Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter INcidental INdepende do pagamento de custas.
-
Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 295, do CPC/15, que "a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
-
ERRADO
CPC
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Gabarito Errado.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
DICA!
--- > Tutela antecedente: Depende de custas.
--- > Caráter incidental: independe de pagamento de custas.
-
Gabarito: ERRADO.
ATENÇÃO! O Cespe cobrou a mesma coisa em outra prova!
Q1001444
(CESPE - 2019 - PGM/MS)
O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas processuais. ERRADO!
-
Gabarito: ERRADO.
ATENÇÃO! O Cespe cobrou a mesma coisa em outra prova!
Q1001444
(CESPE - 2019 - PGM/MS)
O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas processuais. ERRADO!
-
ERRADO
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
HELLO!!!! NÃO COPIE COMENTÁRIOS, RACIOCÍNIOS E MACETES DO COLEGA, SEM LHE DAR O DEVIDO CRÉDITO. PEGA SUPER MAL, NÃO É CORRETO E TAMPOUCO DIGNO.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
se fosse tutela antecedente, ai sim por ser antes deveria ter o pagamento de custas.
como foi tutela incidental, ou seja, depois de iniciado o processo pela petição inicial, então os pagamentos já foram feitos.
Abraço, te vejo no podium.
-
Art. 295, CPC - A tutela provisória requerida em caráter INcidental INDEPENDE do pagamento de custas.
Tutela provisória de caráter INcidental - INdepende do pagamento de custas
-
Para não assinantes - Comentário do Professor.
Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 295, do CPC/15, que "a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
-
INcidental: Não paga as custas; ANtecedente: Paga as custas.
-
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Facilitando a compreensão: a tutela incidental independe de custas pois se dá durante o curso do processo, o que se presume que a parte já tenha pagado as custas processuais.
-
Acho muito útil e aprendo bastante com os comentários dos colegas, mas não faz sentido ficar repetindo o mesmo comentário diversas vezes.
-
No ponto, vale anotar o Enunciado n.º 29 do FPPC: “A decisão que condicionar a apreciação da tutela provisória incidental ao recolhimento de custas ou outra exigência não prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável por agravo de instrumento”.
-
DICA : INCIDENTAL = UM REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO JÁ INSTAURADO.
Autor: Denise Rodriguez, Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ), de Direito Processual Civil - CPC 1973, Direito Notarial e Registral, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 295, do CPC/15, que "a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
Para o espião do CEBRASPE copiar na próxima !!
1- APELAÇÃO = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CAPÍTULO AUTÔNOMO NA SENTENÇA
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO = JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
3- RECLAMAÇÃO = SE O JUIZ NÃO ADMITIR A APELAÇÃO
- REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
- a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;
- a tutela de evidência NÃO pode ser concedida de ofício.
- Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento
-
ANDERSON JOW , já pensou se o melhor comentário fosse o primeiro de , por exemplo, 200 comentários? Você ia achar bom rolar até o cometário primeiro ou já vê-lo de cara ?
Acho que repetir comentário mais ajuda do que atrapalha!
-
Tutela provisória de caráter INcidental - INdepende do pagamento de custas
-
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
errado,
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter INcidental INDEPENDE do pagamento de custas.
LoreDamasceno.
Seja forte e corajosa.
-
Gabarito ERRADO
CPC/15
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Tutela Provisória - É o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes
da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No artigo 294 do CPC/2015, a tutela provisória encontra-se prevista como gênero que contempla as seguintes espécies: (i) tutelas de urgência; (ii) tutelas de evidência.
-
Provimento Judicial - É um termo muito utilizado no Direito como sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no pedido o recorrente requer que seja dado provimento a seu recurso, ou seja, espera que suas razões sejam acolhidas.
-
Medida Cautelar - É o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.
-
Mérito - Tudo que se relaciona com a substância do pedido, o conteúdo do feito, a existência do direito reclamado, a qualidade das partes litigantes, o apreço que resulta do conjunto de fatos, provas ou razões na causa que conduzem à formação de um juízo, a qual caberá decidir pela razão ou não do seu direito material.
-
Prolatar - pronunciar (sentença); promulgar, proferir. Prolatar é sinônimo de emitir sentença. Ou usando um termo menos técnico e mais popular dar sentença.
-
Questão Incidental - São as questões e os procedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal, que devem ser solucionados antes da decisão de mérito. Dividem-se em questões prejudiciais e procedimentos incidentes.
-
Pagamento de Custas – São despesas processuais que deverão ser pagas pelo vencido no prazo da interposição de recursos ou ao término do processo.
-
Tutela provisória de caráter INcidental - INdepende do pagamento de custas
-
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Para quem tem dificuldade na matéria OU está estudando para o Escrevente TJ SP
______________________________________________________________________________
TUTELA PROVISÓRIA
• Esquema de Tutela Provisória:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/q5UYXEQ
• Exigência de caução (Faculdade):
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/ZwL0PWQ
• Estabilização:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/r_f2f6I
• Fungibilidade:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/nHWOSQg
_____________________________________________________________________________
ALGUMAS DICAS DE TUTELA PROVISÓRIA
• APLICAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO (Art. 304, caput, CPC):
- Tutela Antecipada Antecedente
NÃO APLICAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO (Art. 304, caput, CPC):
X Tutela Antecipada Incidental
X Tutela Cautelar (Antecedente/Incidental)
X Tutela de Evidência
________________________________________________________________________________
• APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE (Art. 305, §único, CPC)
Juiz percebe que a cautelar tem natureza antecipada = aplicação da fungibilidade
Juiz percebe que a antecipada tem natureza de cautelar = aplicação da fungibilidade (vice-versa – não é expresso no texto legal/doutrina)
CABE:
√ FUNGIBILIDADE SOMENTE NAS ANTECEDENTES
√ No caso de Tutela de Evidência há divergência na doutrina, mas pode (não é expresso no texto legal/doutrina).
NÃO CABE:
X Tutela Antecipada Incidental
X Tutela Cautelar Incidental
______________________________________________________________________________________
• EXIGÊNCIA DA CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA (FACULDADE DO JUIZ) – ART. 300, §1º, CPC
CABIMENTO:
√ TUTELA DE URGÊNCIA (TODAS)
√ TUTELA DE EVIDÊNCIA (Não tem previsão expressa. É Doutrina)
__________________________________________________________________________________________
Para quem tem dificuldade com os termos, sugiro pegar o Esquema de Tutela Provisória e ir lendo a lei com o gráfico ao lado para compreender a leitura da lei seca.
___________________________________________________________________________________________
Os gráficos são só para ajudar. Seria interessante você tentar fazer os seus próprios gráficos sozinho. É desse jeito que se retém a informação. Estudo ativo.
____________________________________________________________________________________________
Se alguém quiser adicionar, corrigir, comentar fique livre.
-
Tutela provisória com a Fazenda Pública tem lei específica - Não sei se cai na OAB, mas pode cair no seu cotidiano como advogado:
Tutela Provisória contra a Fazenda Públi – isso não cai no TJ SP Escrevente - Lei 8437/92 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
-
Importante!!! A contestação tem força de impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) ou somente a interposição de recurso, conforme prevê a redação do art. 304?
A contestação tem força de impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC)?
1ª corrente: NÃO. Apenas a interposição de agravo de instrumento contra a decisão antecipatória dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente é que se revela capaz de impedir a estabilização, nos termos do disposto no art. 304 do Código de Processo Civil. STJ. 1ª Turma. REsp 1.797.365-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Regina Helena Costa, julgado em 03/10/2019 (Info 658)
2ª corrente: SIM. A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização. Apesar de o caput do art. 304 do CPC/2015 falar em “recurso”, a leitura que deve ser feita do dispositivo legal, tomando como base uma interpretação sistemática e teleológica do instituto, é que a estabilização somente ocorrerá se não houver qualquer tipo de impugnação pela parte contrária. O caput do art. 304 do CPC disse menos do que pretendia dizer, razão pela qual a interpretação extensiva mostra-se mais adequada ao instituto, notadamente em virtude da finalidade buscada com a estabilização da tutela antecipada. STJ. 3ª Turma. REsp 1.760.966-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/12/2018 (Info 639).
-
Gabarito:"Errado"
- CPC, art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
-
Tutela provisória de caráter INcidental - INdepende do pagamento de custas
GABARITO: ERRADO
-
INcidental = INdepende de custas