Questão 31156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa NORTE
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A Índia destaca-se como parceira de crescente importância
política e econômica para o Brasil. Considerando o atual estágio
e a agenda das relações bilaterais, julgue (C ou E) os itens abaixo.

A cooperação bilateral, em matéria de defesa e tecnologias nuclear e aeroespacial, é impossibilitada pelo fato de a Índia não ser signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e, ao contrário do Brasil, não ter aderido ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (RCTM), que proíbe a cooperação com países não-membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As normas de cooperação do RCTM recomendam cautela nas cooperações envolvendo tecnologias sensíveis, porém não proíbem expressamente a cooperação ente países não -membros:

  The MTCR Guidelines specifically state that the Regime is "not designed to impede national space programs or international cooperation in such programs as long as such programs could not contribute to delivery systems for weapons of mass destruction." MTCR partners are careful with SLV equipment and technology transfers, however, since the technology used in an SLV is virtually identical to that used in a ballistic missile, which poses genuine potential for missile proliferation.

  http://www.mtcr.info/english/guidelines.html

• Outro trecho do site oficial do MTCR que confirma o comentário acima:
  
  "MTCR partner countries are keen to encourage all countries to observe the MTCR Guidelines on transfers of missiles and related technology as a contribution to common security.A country can choose to adhere to the Guidelines without being obliged to join the group and a number have done so. MTCR and its members welcome opportunities to conduct technical exchanges and broader dialogues on proliferation issues with such countries."
  
  Fonte: http://www.mtcr.info/english/trade.html

• A questão está desatualizada. A Índia aderiou ao RCTM em junho de 2016.

• Além de a questão estar desatualizada como a colega citou abaixo, é importante destacar que o Brasil e a Índia possuem cooperação ativa na área de defesa e na área espacial, como é exemplificado pela criação do Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia, em 2006, e pelo Acordo Espacial de 2007.

• Errado

  A Índia participa do MTCR, mas não ainda do NSG, por oposição da China