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ID
31162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2008
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

A Índia destaca-se como parceira de crescente importância
política e econômica para o Brasil. Considerando o atual estágio
e a agenda das relações bilaterais, julgue (C ou E) os itens abaixo.

Nos últimos anos, observa-se forte incremento do intercâmbio comercial entre Brasil e Índia, o que tem estimulado a expansão do Acordo MERCOSUL-Índia, instrumento que ampara o comércio bilateral.

Alternativas
Comentários
  • "Por ocasião da visita presidencial a Nova Delhi em 25 de janeiro de 2004, foi assinado o Acordo de Comércio Preferencial entre MERCOSUL e Índia - Acordo-Quadro, que prevê uma primeira etapa de concessões de preferências tarifárias fixas, como um passo inicial rumo à criação de uma Área de Livre Comércio entre os países."

    O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas entre o Mercosul e a Índia, composto de uma parte normativa, listas de oferta do Mercosul e da Índia, regras de origem, medidas de salvaguardas e solução de controvérsias. Aguarda-se então o processo de internalização do Acordo, para sua entrada em vigênciahttp://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1405&refr=405 .

  • Em primeiro lugar, o incremento comerical observado, desde 2003, entre Índia e países do Mercosul (especialmente com o Brasil) não pode, de maneira alguma, ser considerado forte. O incremento tem sido lento e gradual. Há um potencial comercial muito grande ainda para ser explorado.

    Em segundo lugar, o Acordo de Preferências Tarifária Mercosul-Índia é de 2004, fruto da visita de Lula à Índia em 2003. No entanto, esse acordo só entra em vigor em 2009. Portanto, o incremento comercial que houve entre a Índia e países do Mercosul entre 2003-2009 não é devido ao APT Mercosul-Índia (2004).

    observação: vale a pena lembrar que:
         * o APT Mercosul-Índia (vigor em 2009) foi o 1º acordo de preferências tarifárias com país de fora da ALADI;
         * o ALC Mercosul-Israel (vigor em 2010) foi o 1º acordo de livre comércio com país de fora da ALADI;
         * o APT Mercosul-SACU (-) ainda não está vigente, pois está em processo de ratificação no CN;
         * o ALC Mercosul-Egito (-) ainda não está não vigente, pois está em processo de ratificação no CN;
  • E mesmo que não houvesse todos esses erros, poderíamos dizer que o comércio bilateral Brasil-índia é AMPARADO pelo acordo comercial do MERCOSUL-Índia?

  • Qual é o erro exatamente?

  • Atualizando o comentário do Giovanni Basso...

    *O APT MERCOSUL-SACU entrou em vigor em 2016

    *O ALC MERCOSUL-Egito ainda não está vigente. Já foi aprovado pelo Brasil (DL 216/15), e se encontra em fase de internalização com os demais membros do Mercosul.

  • Acredito que a questão esteja desatualizada. O comércio entre Brasil e Índia cresceu fortemente no sec XXI. Além disso, a expansão do APT foi tema recente, conforme o site do Itamaraty expõe:

    "O tema da ampliação do ACP MERCOSUL -Índia foi tratado durante a III Reunião de Administração Conjunta do Acordo, realizada em Brasília, em 29/9/2016. Durante a reunião, foram definidos cronograma e metodologia para levar adiante a expansão da cobertura do ACP, que prevê a inclusão de novos produtos no escopo do Acordo. A Presidência Pro Tempore do Mercosul, a cargo do Brasil no segundo semestre de 2017, objetiva concluir a primeira rodada negociadora para a expansão do acordo com a Índia. "

    Essa expansão certamente tem relação com a aproximação dos 2 países (ainda mais considerando que a presidência Pro Tempore brasileira já declarou o foco em fortalecer esses laços comerciais), em consequência ao foco nas cooperações Sul-Sul do Brasil.

  • Realmente a questão está desatualizada. Ela é de 2008 e o ACP mercosul-india foi assindo em 01.06.09...

  • Pra quem não tá entendendo as siglas que os colegas referem nos comentários:
    APT = Acordo de Preferências Tarifárias

    ACP = Acordo de Comércio Preferencial