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Lei 8159
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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☑ GABARITO: ERRADO
⁂DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS⁂
✦ Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
⇉ LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Errado
Lei nº 8.159/91
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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São responsabilidade do arquivo público da respectiva esfera de competência.
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Gabarito: errado
Fonte: lei dos arquivos (lei 8.159/91)
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A quem compete a gestão e o recolhimento dos documentos em âmbito federal?
No Poder Executivo -> O arquivo nacional (art. 18)
No Poder Legislativo -> O próprio poder legislativo (art. 19)
No Poder Judiciário -> O próprio poder judiciário (art. 20)