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Alternativa correta: B.
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Os atos do processo NÃO dependem de forma determinada, salvo quando a lei exigir. Desta forma, é errado falar que os atos do processo devem ser escritos e estabelecer outras regras a respeito de sua formatação.
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Grande Luis Henrique Forchesatto. Tudo certo contigo?
Acho que tu se enganou um pouco.
Os atos realmente não dependem de forma determinada, mas a própria 9874 determina que eles devem ser por escrito.
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
§ 1 Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
O problema dessa questão encontra-se no PREFERENCIALMENTE, não há preferência.
Deve ser em vernáculo, questão leviana.
Que a paz esteja convosco!!
GAB: B
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´GABARITO B
A) Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
B) ART. 22, § 1 Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
C) Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
D) Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
E) ART. 22, § 4 O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
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Que pegadinha desgraçada
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Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, preferencialmente em vernáculo, e com assinatura da autoridade responsável.
Não há preferência do ato ser escrito em vernáculo, é uma EXIGÊNCIA que os atos do processo sejam escritos em Língua Portuguesa.
Gabarito: B
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Gabarito: B
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
§ 1 Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
§ 2 Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
§ 3 A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
§ 4 O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
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Os atos do processo devem ser produzidas por escrito, em vernáculo, com data e local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, além da paginação sequencial e rubricada.
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Se nem a lei, nem o juiz fixar o prazo, a parte deverá praticar o ato em 5 dias.
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Os atos processuais serão praticados na sede do juízo, mas poderão ser praticados em outro lugar, em razão de deferência (autoridade pública), de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
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Letra da Lei
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
§ 1 Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
§ 2 Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
§ 3 A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
§ 4 O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
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LETRA B
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PREFERENCIALMENTE NÃO, TEM QUE SER POR ESCRITO.
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Vejamos cada opção, individualmente:
a) Certo:
Assertiva devidamente embasada no teor do art. 22, caput, da Lei 9.784/99:
"Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir."
b) Errado:
A exigência de serem escritos e em vernáculo não é apenas uma preferência legal, mas, sim, genuína exigência, consoante estabelecido no art. 22, §1º, da Lei 9.784/99:
"Art. 22 (...)
§
1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo,
com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável."
c) Certo:
Trata-se aqui de afirmativa que se ampara na regra do art. 24, caput, da Lei 9.784/99:
"Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade
responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no
prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior."
d) Certo:
Cuida-se de assertiva respaldada no teor do art. 25, caput, da Lei 9.784/99:
"Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão,
cientificando-se o interessado se outro for o local de realização."
e) Certo:
Assertiva que espelha a norma do art. 22, §4º, da Lei 9.784/99:
"Art. 22 (...)
§
4o O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e
rubricadas."
Gabarito do professor: B
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A biometria tem o objetivo de identificar um usuário através de características físicas(digital,face,Iris,voz) e comportamentais(maneira de digitação e escrita).
O erro da questão é falar que a biometria por si só garante a segurança do usuário. NÃO EXISTE SEGURANÇA 100%.
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Questão maliciosa. Muita atenção!!