Questão 3117835

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORE - SC
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CORE - SC - Agente Fiscal; Quadrix - 2017 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

São órgãos da Administração Direta do Estado:

• A. o Banco Central do Brasil e a Polícia Federal.
• B. as Autarquias e as Fundações Públicas.
• C. os Ministérios e o Departamento de Polícia Federal.
• D. as Autarquias e os Ministérios.
• E. a Secretaria Estadual e a Caixa Econômica Federal.

Gabarito: C

Comentários

• A - Banco do Brasil: Sociedade de Economia Mista

  B - Autarquia - Indireta

  C - Gabarito

  D - Autarquia (De novo)

  E - Caixa Econômica: Empresa Pública

• Gab. C - Os primeiros são órgãos autônomos e os segundos, superiores. Existe uma segunda corrente que refuta essa classificação, e estabelece que os órgãos entre si estabelecem, reciprocamente, dominância e subordinação. Embora seja uma corrente pouco adotada, pode servir de base para uma prova discursiva.

• Órgãos da Adm. Direta = Os ministérios e o Presidente da república.(Poder Executivo)

• Banco Central do Brasil ( autarquia ). Banco do Brasil ( sociedade de economia mista)

• Gabarito''C''.

  Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

  Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

• gabarito: letra c.

• Integraram a administração direta no âmbito Federal, por exemplo: ✓a presidência da república ✓os ministérios ✓os órgãos subordinados aos ministérios (secretaria da receita Federal, por exemplo) ✓ a câmara dos deputados e seus órgãos administrativos ✓o STF, e os demais órgãos do Judiciário.

• Banco Central do Brasil ( autarquia )

  Banco do Brasil ( sociedade de economia mista)

  Caixa Econômica ( Empresa Pública )

• Inicialmente vamos diferenciar a Administração Direta da Administração Indireta. José dos Santos Carvalho Filho define a Administração Direta como o "conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado".
  
  
  
  
  Por outro lado, a Administração Indireta consiste no "conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada". São entes da Administração Indireta: 1. Autarquias. 2. Fundações Públicas. 3. Empresas Públicas. 4. Sociedades de Economia Mista.
  
  
  Agora vamos analisar as alternativas, lembrando que deve ser assinalada a que aponta corretamente órgãos da Administração Direta.
  
  
  
  
  A) o Banco Central do Brasil e a Polícia Federal. 
  ERRADA. O Banco Central é uma  autarquia. Portanto, faz parte da Administração Indireta.
  
  
  B) as Autarquias e as Fundações Públicas.
  ERRADA. Conforme mencionado acima, as autarquias e fundações públicas pertencem à Administração Indireta.
  
  
  
  
  C) os Ministérios e o Departamento de Polícia Federal.
  CORRETA. Os Ministérios e o Departamento de Polícia Federal são exemplos de órgãos públicos, que são centros de competência instituídos no âmbito da mesma pessoa jurídica.
  
  
  D) as Autarquias e os Ministérios.
  ERRADA. As Autarquias pertencem à Administração Indireta.
  
  
  
  E) a Secretaria Estadual e a Caixa Econômica Federal.
  A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública e pertence à Administração Indireta.
  
  
  Gabarito do Professor: C
  
  
  

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  ^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (DL 200/67)}
  

  
  

  ^{Art. 4° A Administração Federal compreende:}

  ^{I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
   II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  a) Autarquias;
  b) Empresas Públicas;
  c) Sociedades de Economia Mista.
  d) fundações públicas.} 
  

  
  

  
  

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  ^{REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA}

  ^{CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 486 e 490.}