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GAB: CERTO
CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito:"Certo"
CF/88 Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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quadrix com questao fácil? estranho rs
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CERTO
CF/88
ART 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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O aproveitamento deve ser para atividades afins, com o mesmo nível de escolaridade e a mesma remuneração.
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CF.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Correto.
Macete: Eu APROVEITO o DISPONÍVEL!
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Certo
previsto no texto Constitucional.
CF/88
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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A questão trata da temática da Administração Pública no texto constitucional, especificamente sobre disposições atinentes aos servidores públicos.
Importante frisar que os artigos 37 a 41 são estruturantes da Administração Pública brasileira, isto é, suas disposições são aplicáveis para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Obviamente, as disposições sobre a Administração Pública não estão restritas a tais artigos, mas a estruturação sim, como podemos perceber do caput do artigo 37 da Constituição Federal, que enumera os princípios explícitos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Há inúmeras disposições acerca dos servidores públicos, em alguns casos bem minuciosas, que demandam uma leitura e estudo com muita atenção, pois a cobrança em provas ocorre, em muitos casos, exigindo o conhecimento da literalidade do texto constitucional.
O artigo 41 da Constituição Federal prevê que a estabilidade do servidor público, em cargo efetivo (que depende da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos), será alcançada após 3 anos. Porém, o artigo 41, §4º, da Constituição Federal menciona que a obtenção da estabilidade depende da avaliação especial de desempenho por parte de uma comissão.
Acerca do item em análise, ele está correto, pois é a reprodução do artigo 41, §3º, da Constituição Federal, que dispõe que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Destaque-se que é feita menção ao servidor estável, ou seja, é preciso cuidado ao analisar o enunciado, pois a banca pode tentar confundir ao retirar a necessidade de ser servidor estável ou mencionar, por exemplo, "qualquer servidor".
Gabarito: Certo.