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Gab. B
A classificação institucional reflete as estruturas organiacional e administrativa e compreende dois níveis hierarquicos; órgão orçamentário e unidade orçamentária.
A classificação funcional, que é formada por funções e subfunções, busca informar em que áreas de despesa a ação governamental será realizada. Trata-se de uma classificação independente dos programas.
Fonte: MTO 2020
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Gab - B
I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária. CORRETA
- A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964)
II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.ERRADA - Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.- CORRETA
Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público
Mcasp - 8 Edição - pags 67 e 68
Erro? Chama no privado.
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Estrutura da programação orçamentária. As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm:
(1) Informações qualitativas (sejam físicas ou financeiras); e (2) Informações quantitativas.
1. Programação qualitativa.
Classificação POR ESFERA -> responde a pergunta: Em qual Orçamento?
Esfera Orçamentária:
a. Orçamento Fiscal;
b. Orçamento da Seguridade Social;
c. Orçamento de Investimento.
Classificação INSTITUCIONAL -> responde a pergunta: Quem é o responsável por fazer?
a. Órgão Orçamentário: é exatamente o sujeito que tem a competência de realizar. Ex.: secretarias, demais entidades;
b. Unidade Orçamentaria: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14. Lei n. 4.320).
Atenção! As unidades orçamentarias podem compreender dois grandes grupos:
1) Unidade Administrativa: órgãos da administração direta (ministérios, secretarias, departamento) – possuem orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias.
2) Unidade de Controle: fundos especiais, transferências a estados, DF e Municípios, encargos gerais, encargos financeiros, operações oficiais de credito – possuem apenas orçamento e destinação de recursos especiais.
Classificação FUNCIONAL -> responde a pergunta: Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
a. Função;
b. Subfunção;
c. Estrutura Programática (Programa e Ação).
(1) PROGRAMA -> responde a pergunta: Qual o tema da Política Pública?
A partir do programa são identificas as ações sob a forma de:
Atividades;
Projetos (são detalhados ainda em Subtítulos);
Operações Especiais.
(1.1) Informações principais do Programa:
a. Objetivo (O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?);
. Iniciativa (O que será entregue pela Política Pública?);
(2) AÇÃO -> responde a pergunta: O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?
(2.1) Informações principais da Ação:
a. Descrição (O que é feito? / Para que é feito?);
b. Forma de Implementação (Como é feito?);
c. Produto (O que será produzido ou prestado?);
d. Unidade de Medida (Como é mensurado?);
e. Subtítulo (Onde é feito? / Onde está o beneficiário do gasto?).
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4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
4.2.2. Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.Parte inferior do formulário
FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas
orçamentárias.
Vamos analisar as assertivas.
I. CORRETO. A classificação institucional da
despesa pública é aquela que representa as estruturas organizacional e
administrativa em dois níveis hierárquicos: Órgão Orçamentário Unidade
Orçamentária.
Segundo o professor Augustinho Paludo, “a classificação
institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como
finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da
despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação
orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da
instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado
programa ou ação governamental. A classificação institucional é aquela que
representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo
a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária".
II. ERRADO.
A classificação FUNCIONAL (e não a institucional) separa as
dotações orçamentárias em funções e subfunções.
III. CORRETO. A classificação funcional é independente
dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo segundo o
professor Augustinho Paludo: “a classificação funcional da despesa tem como
principal finalidade permitir a consolidação nacional dos gastos do setor
público. Ela fornece as bases para a apresentação de dados estatísticos
informando sobre os gastos do Governo nos principais segmentos em que atuam as
organizações do Estado. Essa classificação também é conhecida como
classificação para os cidadãos. De acordo com os Manuais de Despesa Nacional da
STN/SOF, a classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação
governamental nas três esferas de governo".
Logo, está correto o que consta APENAS em I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira
e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.