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MCASP e Lei 4320 - Gabarito letra A
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
D) o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa. Errado. Refere-se ao terceiro estágio da execução da despesa e deve ser efetuado após a liquidação.
E) a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele. Errado. Refere-se ao segundo estágio da execução da despesa pública e de acordo com 4320 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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EMPENHO
Conceito
Cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição (ex.: prestar o serviço ou entregar o material).
OBS.: cria uma obrigação potencial de pagamento.
OBS.: existem casos em que não há condição pendente, tais como a “amortização da dívida”.
OBS.: TODA despesa orçamentária passa pelo empenho.
Espécies
- ordinário (sabe quanto é a despesa e pagará de uma vez);
- por estimativa (não se sabe o valor da despesa); ex.: diárias, passagens, combustível, lubrificante, telefone, água, energia, frete etc.
OBS.: poderá ser cancelado (verificação de irregularidade); anulado (não cumprir as condições, não podendo ser feito o pagamento); anulado parcialmente (excedeu o valor estimado. Estimou 10 e a despesa só é 9); reforçado (complementar o valor estimado. Estimou 10 e gastou 11).
- global (o valor é determinado, mas será pago parceladamente); poderá haver várias liquidações e pagamentos.
Materialização
Nota de empenho (poderá ser dispensada).
- Requisitos da nota de empenho:
a) valor empenhado;
b) crédito remanescente;
c) objeto;
d) fornecedor.
Poderá ser:
a) Cancelado
b) Anulado
c) Anulado parcialmente
d) Reforçado
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Conceito de empenho: Empenho é ato pela qual se reserva do total da dotação orçamentária a quantia necessária ao pagamento. Por meio do empenho, a Administração se compromete a pagar (não paga ainda).O empenho é como se fosse um contrato de compra e venda e, de fato, algumas vezes substitui o contrato.
Classificações do empenho:
Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez (uma única parcela). Em suma: valor exato e pagamento em uma única parcela.
Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
fonte: TATHIANE PISCITELLI
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Trata-se de uma questão sobre empenho.
Vamos analisar as alternativas.
A) CORRETO. Realmente, os
empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global. Segundo o
professor Augustinho Paludo, são exatamente esses os três tipos de empenho:
“- Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para
realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento
deve ser feito de uma só vez.
- Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo
valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como
luz, água, telefone etc.
- Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais
e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é
conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas".
B) ERRADO. O Empenho ordinário (e não o estimativo)
é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar
previamente.
C) ERRADO. o Empenho ORDINÁRIO (e não o
global) corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo
e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
D) ERRADO. O pagamento da despesa
refere-se ao terceiro estágio da execução das despesas, consiste na entrega de
numerário ao credor e deve ser efetuado DEPOIS da liquidação da despesa.
Vamos compreender quais seriam os estágios da despesa:
A despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.
O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das
despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da
despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados
pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser
gasto.
Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes
estágios da despesa pública:
A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do
orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento
se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a
despesa liquidada seja paga.
E) ERRADO. Na liquidação, é a órgão
público que atesta que o credor liquidou todas as obrigações que devia. Não é o
contrário.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira
e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
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Conforme a Lei nº 4.320/64 a despesa pública em sua execução passa por três estágios:
1- empenho,
2- liquidação e
3- pagamento.
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Modalidades de empenho
ordinário → montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez
por estimativa → montante que não se pode determinar
global → montante definido, mas permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento
Gabarito: Letra A