SóProvas


ID
3119332
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.

(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)


O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por

Alternativas
Comentários
  • A questão em comento demanda conhecimento das máximas de Aristóteles e da Justiça.

    O “dar a cada um o que é seu" é uma distribuição justa de virtudes.

    Aqui, sobretudo, prepondera a busca da mais difícil das virtudes: o meio termo.

    Reina o desejo da moderação, proibindo excessos, corrigindo deficiências, superando paixões, ou seja, a realização da Justiça no plano da moderação e da racionalidade.

    Feitas tais observações, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Não é um texto que traz consigo máximas de Justiça corretiva, ou seja, não é um texto onde vemos a aplicação de sanções ou castigos, reprimendas, em função do não cumprimento de comandos normativos.

    LETRA B- INCORRETA. A justiça distributiva, encartada no presente texto, tem caráter publicista, ou seja, não é uma convenção privada.

    LETRA C- INCORRETA. Não é um caso de igualdade simples ou aritmética, mas sim uma equação de moderação, meio termo e justiça distributiva.

    LETRA D- CORRETA. Trata-se da justiça que busca o meio termo, a moderação, o dar a cada o que é seu, a distribuição equânime de virtudes.

    LETRA E- INCORRETA. Não é um caso de Justiça fomentada em relações de troca, ou seja, não é uma Justiça mercantil de troca de produtos, serviços e valores.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • resposta correta: letra D

  • NA ATUALIDADE: RONALD DWORKIN & JOHN RAWLS (que teorizou acerca da JUSTIÇA).

    Para Doworkin, para que haja uma liberdade fática/real entre os indivíduos, eles devem ser iguais. E a igualdade para ele tem a ver com o PONTO DE PARTIDA. Ou seja, dar condições de partida igual para todos a fim de que suas habilidades e competências possam se desenvolver. 

    No plano prático, seria dar uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE para todos, por exemplo.

    sobre John Rawls, o que ele defende?

    Fiel à tradição liberal, Rawls considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. ... Tais princípios exercem o papel de critérios de julgamento sobre a justiça das instituições básicas da sociedade, que regulam a distribuição de direitos, deveres e demais bens sociais.

    Assim, na visão de Rawls, para que haja justiça, ela precisa ser considerada justa de acordo com alguns princípios de igualdade. Na sua teoria da justiça como equidade o filósofo apresenta dois princípios de justiça fundamentais: a liberdade e a igualdade.

    Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. ... O mais importante teórico contemporâneo da justiça distributiva é o filósofo liberal John Rawls.

    POR FIM, lembrar que, tanto Dworkin quanto Rawls, são críticos da MERITOCRACIA, vendo-a como uma falácia. Como falar de meritocracia quando os indivíduos partem de condições desiguais (um: sem escola, sem comida e sem saneamento básico e educação. E outro, munido de todas as condições que faltam ao primeiro)?

    Na verdade, as condições estruturais do primeiro indivíduo limitaram o desenvolvimento de suas habilidades. 

    E é aqui que entra o igualitarismo: no qual o papel do Estado é fundamental para corrigir essas distorções e colocar os indivíduos de forma igual no ambiente de competição do mercado.

    Nesse caso, fala-se em uma Justiça distributiva e uma Justiça comutativa

    JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito.

    A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.

    A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida (ESSA É A IDEIA DE ARISTOTELES e JOHN RAWLS).

    X

    JUSTIÇA COMUTATIVA: se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética,

    A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.

    FONTE: MINHAS ANOTAÇÕES DA AULA DO PROF ODAIR GRANCURSOS + QC (QUESTOES DA FCC)

  • NA ATUALIDADE: RONALD DWORKIN & JOHN RAWLS (que teorizou acerca da JUSTIÇA).

    Para Doworkin, para que haja uma liberdade fática/real entre os indivíduos, eles devem ser iguais. E a igualdade para ele tem a ver com o PONTO DE PARTIDA. Ou seja, dar condições de partida igual para todos a fim de que suas habilidades e competências possam se desenvolver. 

    No plano prático, seria dar uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE para todos, por exemplo.

    sobre John Rawls, o que ele defende?

    Fiel à tradição liberal, Rawls considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. ... Tais princípios exercem o papel de critérios de julgamento sobre a justiça das instituições básicas da sociedade, que regulam a distribuição de direitos, deveres e demais bens sociais.

    Assim, na visão de Rawls, para que haja justiça, ela precisa ser considerada justa de acordo com alguns princípios de igualdade. Na sua teoria da justiça como equidade o filósofo apresenta dois princípios de justiça fundamentais: a liberdade e a igualdade.

    Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. ... O mais importante teórico contemporâneo da justiça distributiva é o filósofo liberal John Rawls.

    POR FIM, lembrar que, tanto Dworkin quanto Rawls, são críticos da MERITOCRACIA, vendo-a como uma falácia. Como falar de meritocracia quando os indivíduos partem de condições desiguais (um: sem escola, sem comida e sem saneamento básico e educação. E outro, munido de todas as condições que faltam ao primeiro)?

    Na verdade, as condições estruturais do primeiro indivíduo limitaram o desenvolvimento de suas habilidades. 

    E é aqui que entra o igualitarismo: no qual o papel do Estado é fundamental para corrigir essas distorções e colocar os indivíduos de forma igual no ambiente de competição do mercado.

    Nesse caso, fala-se em uma Justiça distributiva e uma Justiça comutativa

    JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito.

    A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.

    A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida (ESSA É A IDEIA DE ARISTOTELES e JOHN RAWLS).

    X

    JUSTIÇA COMUTATIVA: se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética,

    A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.

    FONTE: MINHAS ANOTAÇÕES DA AULA DO PROF ODAIR GRANCURSOS + QC (QUESTOES DA FCC)