Questão 3119341

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Hermenêutica Jurídica

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.

(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)

Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:

• A. A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
• B. O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
• C. O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
• D. Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.
• E. Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  O Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos.

  Já o direito subjetivo, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

• Exatamente!!!!

  Questão simples.

  Tem cara que erra e não aceita kkkkkk

• A questão em comento demanda conhecimento da diferenciação básica entre Direito Objetivo e Direito subjetivo.
  
  O Direito Objetivo representa o conjunto de normas, o “Direito", o ordenamento jurídico.
  
  O direito subjetivo representa a pretensão jurídica, a faculdade do indivíduo usar, a seu favor, o ordenamento, o “direito".
  
  Feita esta singela digressão, cabe comentar as alternativas.
  
  LETRA A- CORRETA. Representa, de fato, a distinção entre Direito Objetivo e direito subjetivo. O Direito Objetivo representa o conjunto de normas, o “Direito", o ordenamento jurídico.
  
  O direito subjetivo representa a pretensão jurídica, a faculdade do indivíduo usar, a seu favor, o ordenamento, o “direito".
  
  LETRA B- INCORRETA. Bem interpretado, o texto da questão não diz isto. Não há como dizer que o dever jurídico representa a expressão máxima do Direito Objetivo.
  
  LETRA C- INCORRETA. O direito subjetivo, sim, pressupõe a existência de um Direito Objetivo, ou seja, de um conjunto de normas.
  
  LETRA D-INCORRETA. O Direito Objetivo não é formado por um conjunto de normas apenas emanadas pelo Poder Legislativo.
  
  LETRA E- INCORRETA. Direito Objetivo e direito subjetivo não se confundem.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  
  

• não desista!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

• Seria direito subjetivo o mesmo que ato de vontade???

• um depende do outro para existir!