Questão 3119530

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial; VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física; VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia

• A. da oferta da educação básica aos portadores de deficiência em escolas específicas.
• B. da progressão automática aos alunos matriculados nas escolas que adotam o avanço regular por ano.
• C. de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• D. de pelo menos 3 (três) horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.
• E. da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I- A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.