(A) O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.
Errada - CC - Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
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(B) Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.
Errada - CC - Art. 667. § 4 Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.
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(C) A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.
Errada - CC - Art. 682. Cessa o mandato: II - pela morte ou interdição de uma das partes;
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(D) CORRETA - CC - Art. 654. § 2 O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
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(E) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.
Errada - CC - Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
A questão trata do contrato de
mandato.
A) O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma
das hipóteses legais de cessação da incapacidade.
Código
Civil:
Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito
anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele
senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas
por menores.
O relativamente incapaz pode ser mandatário,
mas o
mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais,
aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Incorreta
letra “A".
B) Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no
instrumento de mandato.
Código Civil:
Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda
sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo
causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes
que devia exercer pessoalmente.
§3º Se a proibição de
substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não
obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
Para que
haja substabelecimento, não há necessidade de expressa previsão no
instrumento de mandato.
Incorreta letra “B".
C) A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de
revogação pelos herdeiros.
Código
Civil:
Art. 682. Cessa o mandato:
II - pela morte ou interdição de
uma das partes;
A morte,
em regra, extingue o mandato.
Incorreta
letra “C".
D) O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir
que haja firma reconhecida.
Código
Civil:
Art. 654. § 2º O terceiro com quem o mandatário
tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
O
terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que
haja firma reconhecida.
Correta letra
“D". Gabarito da questão.
E) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento
somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.
Código
Civil:
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por
instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Quando o
mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento poderá
ser por instrumento particular.
Incorreta
letra “E".
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.