Questão 3119935

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de arresto.

• A. Acolhida a prescrição no processo cautelar de arresto, a indenização do devedor deverá ser apurada e liquidada em ação própria.
• B. O acolhimento da alegação de prescrição na cautelar de arresto faz coisa julgada na ação principal.
• C. Não pode ser fundada em sentença ilíquida.
• D. Depende da pendência ou da superveniência de processo de execução de título extrajudicial.
• E. Não se suspende pela apresentação de fiador idôneo pelo devedor.

Gabarito: B

Comentários

• O acolhimento da alegação de prescrição na cautelar de arresto faz coisa julgada na ação principal.

• A alternativa C não está certa ? Pelo que eu sei o bem tem que ser líquido