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Gab. B
Relação entre governança e gestão
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governança e gestão são funções complementares. Enquanto esta faz o manejo dos recursos colocados à disposição da organização e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, aquela provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades dos cidadãos e demais partes interessadas.
Perspectivas
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas:
(1) Centro de Governo, Sociedade e Estado;
(2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;
(3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades);
(4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas...).
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/
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A) PRINCÍPIOS BÁSICOS DE GOVERNANÇA PARA O SETOR PÚBLICO
b) Equidade: promover a equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança.
c) Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
B) A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.
C) Para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle
D) A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar, direcionar e monitorar
E) Trata-se de accountability horizontal
fonte: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública - TCU
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GABARITO B
Sobre a alternativa de letra "E":
Em resumo, accountability é o dever que o Estado tem em prestar contas sobre seus atos. A accountability pode ser dividida em três tipos:
. Vertical: ocorre quando a responsabilização se dá por meio do voto e das eleições. Portanto, se há accountability vertical, há democracia.
. Horizontal: envolve a existência de agências estatais ou institucionalização de poderes com autoridade legal de empreender ações, que vão desde o controle rotineir, até sanções legais, inclusive o impeachment.
. Social: refere-se ao controle social, através da mídia, universidades ou formadores de opinião.
* A accountability vertical e horizontal implica responsabilização e punição direta, já a social é indireta.
FONTE: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA. Elisabete de Abreu e Lima Moreia. 4ª edição. Editora Juspodivm.
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GAB: B
A) ERRADO. O princípio da responsabilidade que diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações.
B) CERTO. Conforme descrito no Referencial Básico de Governança do TCU.
C) ERRADO. Mecanismos:: Liderança, Estratégia e Controle.
D) ERRADO. Funções: Direcionar, avaliar e monitorar.
E) ERRADO. Exemplo de accountability horizontal é o processo de impeachment de presidente da República.
Segundo, Augustinho Paludo, 2013.
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Gabarito: B
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
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Segundo PALUDO (2013), governança pública é
a “capacidade de governar, capacidade de
decidir e de implementar políticas públicas que atendam às necessidades da
população".
Sendo assim, vamos comentar cada
alternativa da questão em análise:
Letra “A": Segundo o Referencial Básico de
Governança do TCU, o Princípio da
Equidade tem por fim: “garantir as
condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis -
liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto,
igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia,
segurança". Por outro lado, o Princípio
da Responsabilidade é o que diz respeito ao “zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das
organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem
social e ambiental na definição dos negócios e operações (IBGC, 2010)". Portanto,
alternativa está errada.
Letra “B": Segundo o Referencial Básico de
Governança do TCU, a governança no setor público pode ser analisada sob quatro
perspectivas de observação: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de
poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades
intraorganizacionais. Portanto, é o gabarito da questão.
Letra
“C": Segundo o Referencial Básico de Governança
do TCU, os componentes dos mecanismos de governança no setor público são:
liderança, estratégia e controle. Portanto, “comando" não integra esse rol.
Sendo assim, a alternativa está errada.
Letra “D": Segundo o Referencial Básico de
Governança do TCU, as funções de governança em órgãos públicos são: “a) avaliar o ambiente, os cenários, o
desempenho e os resultados atuais e futuros; b) direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação
de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das
partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral) e
assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos; e c) monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas
e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das
partes interessadas". Portanto, não possui a atribuição de certificar. Com
isso, a alternativa está errada.
Letra “E": Segundo PALUDO (2013), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar
contas de suas promessas aos cidadãos". Assim, podemos entender como accountability vertical quando os cidadãos controlam os
políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o
exercício do controle social. O processo de impeachment é um mecanismo
político previsto na Constituição Federal de 1988. Esse processo não envolve
diretamente a participação da sociedade. Portanto, alternativa está errada.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA “B".
FONTES:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Referencial Básico de Governança do TCU, 2ª
versão, Brasília, 2014.
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Vejamos item por item:
Item A: o princípio da equidade está relacionado à Governança Corporativa, segundo o IBGC, e não à Governança no setor Público. Só por esse fato a questão está errada. Ainda segundo o IBGC, a Equidade (fairness) assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente. A questão definiu o princípio da Responsabilidade Corporativa. ITEM INCORRETO
Item B: vimos que a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
a) Sociedade e Estado: define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado.
b) Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas: se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada.
c) Órgãos e entidades: garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel.
d) Atividades intraorganizacionais: reduz os riscos, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.
ITEM CORRETO
Item C: segundo o Decreto 9.203/17, há três mecanismos para o exercício da governança pública:
I - Liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: a) integridade; b) competência; c) responsabilidade; e d) motivação;
II - Estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e
III - Controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
Portanto, ITEM INCORRETO.
Item D: de acordo com o Referencial Básico de Governança do TCU, a governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas:
a) avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros;
b) direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos; e
c) monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.
Vimos ainda que o conceito de Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Portanto, não envolve a certificação de resultados. ITEM INCORRETO
Item E: questão mais relacionada à disciplina de Administração Pública. A questão trata do accountability horizontal, que ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras. O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. ITEM INCORRETO
Gabarito: alternativa B.
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LETRA B
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Sempre erro toda vez que tento responde essa... kkkkkkkkkk
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Exemplo de governança foi a ex-presidenta Dilma Rulsself não tinha governança e sim governabilidade (eleita diretamente pelo povo, entretanto sua governança não era boa).
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Com essa você nunca mais vai ESQUECER!!!!
Acontability
1- vertiCAL ( ENVOLVE O CIDADÃO )
2 - HORIZONTAL ( ENVOLVE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS )
3 - SOCIETAL ( ENVOLVE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ONGS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS )
APRENDIR E DECOREI COM ESSAS RELAÇOES ENTRE AS LETRAS, ESPERO QUE AJUDEM VOCÊS!
DEUS NO CONTROLE E NA FRENTE DE TUDO!!!!
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Accountability:
· É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
· Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
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· Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
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· Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.