Questão 3121429

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Entidades de Atendimento ao Idoso; Política de Atendimento ao Idoso

A obrigatoriedade das entidades governamentais ou não governamentais de assistência ao idoso de realizarem a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, possibilita sua ordenação a partir de parâmetros mínimos de qualidade e adequação, favorecendo uma fiscalização dirigida ao ganho substancial do idoso. Conforme prescreve o art. 52 do Estatuto do Idoso, tais entidades serão fiscalizadas, entre outros órgãos previstos em lei, pela Vigilância Sanitária, pelos Conselhos do Idoso e pelo

• A. Gestor Estadual.
• B. Juizado Especial.
• C. Conselho Comunitário.
• D. Comitê Temporário.
• E. Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003):

  ? Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

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• As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas:

  a) pelos Conselhos do Idoso: compete a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

  b) Ministério Público

  c) Vigilância Sanitária 

• A questão trata das entidades de atendimento ao idoso.

  Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

      Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

  A) Gestor Estadual.
  
  Ministério Público.

  Incorreta letra “A”.

  B) Juizado Especial. 
  
  Ministério Público.

  Incorreta letra “B”.

  C) Conselho Comunitário.
  
  Ministério Público.

  Incorreta letra “C”.

  D) Comitê Temporário.
  
  Ministério Público.

  Incorreta letra “D”.

  E) Ministério Público.

  Ministério Público.

  Correta letra “E”. Gabarito da questão.
  
  Resposta: E

  Gabarito do Professor letra E.