Questão 3122572

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas

Fulano, servidor público municipal efetivo, na qualidade de chefe da repartição em que trabalha, constantemente vem coagindo e aliciando seus subordinados com objetivos de natureza partidária. Diante dessa situação e conforme previsto na Lei n° 1.399/55, Fulano

• A. não está infringindo nenhuma norma, visto que a todos é dado o direito de livre expressão do pensamento.
• B. deverá ser transferido para outra repartição, perdendo a função de chefia.
• C. está praticando uma atitude proibida, sujeita às penalidades previstas em Lei.
• D. deverá ser demitido a bem do serviço público.
• E. está descumprindo um de seus deveres, que é zelar pelo bem-estar no ambiente de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 185: "Ao funcionário é proibido:

  (...)

  V - Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária;"

  Art. 198: "A pena de demissão será aplicada nos casos de:

  (...)

  IX - Transgressão de qualquer dos itens IV a X do artigo 185".

  Gabarito letra C.

• não desista!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

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