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Forma gratuita: não há cobrança de tarifa do usuário = Modalidade Administrativa.
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Não entendi!
Antes de disponibilizar gratuitamente o espaço ao público não tem que contratar a empresa de engenharia por meio de licitação para construir?
Para mim a questão não foi clara na pergunta já que dispõe apenas de um terreno.
Quem entendeu a questão, por favor me explique.
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Lei 11.079/04
Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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Deixo como complemento o §4º do art. 2º da lei de PPP, Lei nº 11.079/2004, pois tive dúvida a respeito da possibilidade de ser celebrada uma PPP em contrato que tenha esse valor de R$ 12.000.000,00. Como vcs vão perceber, houve uma mudança em 2017 que alterou o inciso I do citado §4º, e, possibilitou a contratação de PPP para contratos de valor inferior a R$ 20.000.000,00 (OBS: esse era o valor original previsto na Lei de PPP).
§4º do art. 2º da lei de PPP, Lei nº 11.079/2004:
§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (Redação dada pela Lei nº
13.529, de 2017)
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos
ou a execução de obra pública.
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Questão exxxxtranha!!
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GABARITO: B
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izabelly, o contrato de concessão que deve ser viabilizado para este caso, pelo valor envolvido, e pelo destinatario da utilidade que sera criada, é a parceria publico privada administrativa, vejamos:
"para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exposições e espaço para compartilhamento de recursos de escritório (coworking), para ser utilizado pela população de forma gratuita."
o custo do projeto é superior a 10 milhoes e nao terá cobrança de tarifa, descartando a modalidade patrocinada!
§ 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
bons estudos.
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Art. 2, § 4 É VEDADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA:
I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);;
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
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Até em relação a Questão de ser Administrativa (devido á ter apenas contraprestação por parte do Poder Público) e pelo fato de ser superior á R$10.000.000 tudo OK!
Mas o Contrato de PPP diz que não pode ser apenas para Construção de Obra/Serviço. Nas PPPs, só é possível o Conjunto de OBRA+EXECUÇÃO dos Serviços (Ex: Aeroportos e Presídios) Não entendi onde é que a Empresa Privada "prestaria Serviços administrativos após á execução da obra, em lugares como "Anfiteatro, Espaço de Leitura e Sala para exposições".
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Pra quem viajou na maionese: "de forma que o Município opta por buscar parceria com a iniciativa privada". Ao colocar essa condição no enunciado, as alternativas "c", "d" e "e" foram sumariamente descartadas, pois nem a 8666, nem a 8789 são instrumentos viáveis para tratar de PPP.
Sobraram as alternativas relacionadas à lei 11.079/04 (PPP). Não pode ser a "a" porque a questão não disse que seria cobrada taxa ou tarifa.
Letra "B" por eliminação.
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não entendi o pq da questão ser uma concessão já que apenas será construido o anfiteatro e não há margem para ser subentendido que a empresa ficará administrando o local após a obra.
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Questão perfeita!
O enunciado foi bem claro ao dizer que será de forma gratuita para a população, logo podemos concluir que a modalidade mais adequada é a concessão administrativa, porquanto a patrocinada requer contraprestação do particular beneficiário do serviço.
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Para firmar uma PPP, seja em qual modalidade for, não se pode ter um único objeto. A questão, a meu ver, tem apenas como objeto a construção. Logo, não poderia ser firmada uma PPP, devendo a questão ser anulada.
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Para firmar uma PPP, seja em qual modalidade for, não se pode ter um único objeto. A questão, a meu ver, tem apenas como objeto a construção. Logo, não poderia ser firmada uma PPP, devendo a questão ser anulada.
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Para firmar uma PPP, seja em qual modalidade for, não se pode ter um único objeto. A questão, a meu ver, tem apenas como objeto a construção. Logo, não poderia ser firmada uma PPP, devendo a questão ser anulada.
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PPP não é vedado em casos de construção de obra pública, apenas????
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A respeito do serviço público e concessões:
A questão trata de hipótese em que o Poder Público busca parceria com a iniciativa privada. Esta informação já elimina as alternativas C, D e E, pois não tratam deste tipo de parceria. No caso, aplica-se a parceria público-privada, restando ao candidato saber se é na modalidade patrocinada (letra A) ou administrativa (letra B), ambas previstas na Lei 11.079/2004.
O art. 2º da citada lei explica tais modalidades:
Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Não há cobrança de tarifa, portanto a parceria público-privada de que trata a questão é a concessão administrativa.
Vale lembrar que só é possível a PPP porque o investimento é de 12 milhões de reais, já que é vedada esta parceria com valor inferior a 10 milhões de reais (art. 2º, §4º, I).
Gabarito do professor: letra B
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Penso que a chave da questão está na parte em que fala: "para ser utilizado pela população de forma gratuita", o que dá a entender que não irá ser cobrada qualquer contraprestação dos particulares na utilização de qualquer comodidade pública. Logo NÃO seria uma concessão patrocinada!
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Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Uma vez que a questão não informou da existência de tarifa, assim como deixou evidente que o município optara por realizar a parceria público-privada, a única possibilidade de se concretizar tal decisão, seria por meio da modalidade administrativa.
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Fiquei realmente tentado em assinalar a "B", no entanto optei pela alternativa "D" tendo em vista que a lei 11.079/2004 dispõe que é vedada a utilização de parceria público-privada que tenha como objeto único a execução de obra pública (art. 2º, §4º, III, parte final) e a questão informou que o objetivo era apenas construir um complexo com anfiteatro, sem nada dispor acerca da ulterior prestação de serviços pela contratada à administração ou outra relação de parceria disciplinada pela lei.
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apesar de eu ter reprovado na ultima prova da vunesp pela alta nota de corte , eu amo essa banca , sempre perguntas muito objetivas , sem mimimi.
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apesar de eu ter reprovado na ultima prova da vunesp pela alta nota de corte , eu amo essa banca , sempre perguntas muito objetivas , sem mimimi.
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GABARITO: B
Art. 2º. § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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Gab. B
Já que a questão não mencionou em seu texto qualquer tipo de tarifa (Concessão patrocinada) ...
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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A Vunesp é louca. Se será realizada apenas uma obra, e tudo será utilizado de forma gratuito pela população, ao meu ver não poderia ser uma PPP.
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Alguns pontos de Serviços Públicos
1) Serviço público = É a atividade administrativa por meio da qual o poder público objetiva, direta ou indiretamente, a satisfazer os interesses coletivos e individuais dos administrados, sob a incidência total ou parcial de um regime de direito público
2) Princípios dos serviços públicos: Continuidade, generalidade, atualidade, isonomia, transparência, mutabilidade, segurança, modicidade.
3) Concessão: pode ser a comum (lei 8987/95) ou a especial (lei 11079/04)
4) concessão comum: Pessoa Jurídica ou consórcio de empresas/ Contrato administrativo/ Licitação obrigatória na modalidade concorrência/ participação do poder público é facultativa
5) Concessão especial (PPP): Pode ser CONCESSÃO PATROCINADA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
Concessão patrocinada: tarifa + contraprestação do parceiro público ao privado
concessão administrativa: a admin pública é a usuária direta ou indireta do serviço (não há tarifa)
6) Concessão especial: prazo mínimo: 5 anos / prazo máximo: 35 anos/ valor não pode ser inferior a 10.000.000,00/ interesse público/ compartilhamento de riscos
7) Permissão de serviço público: Contrato admin/ licitação em qualquer modalidade/ Precária ----- precariedade mitigada em razão de ser um contrato .... ou seja, deverá haver o pagamento de indenização/ interesse do particular e da administração
8) Autorização de serv. público: Ato unilateral/ discricionário/precário/ Não há que se falar em licitação/ Interesse do particular.
9) Encampação: É a retomada do serv. público pelo poder concedente por motivo de interesse público (Autorização legislativa/ indenização prévia)
Caducidade: Retomada do serv. público por inadimplemento do usuário
Espero que contribua para o estudo de todos!
Abraços
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Será que só eu não ví nada a respeito de prestação de serviço? Pelo que eu lí, trata-se de execução de obra. Qual o serviço a ser prestado pelo parceiro?
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A mim me pareceu, por uma interpretação do enunciado, de que se tratava de objeto único, especificamente, execução de obra pública.
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Por que não pode ser a D? Quem souber pode me mandar no privado? :*
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... para ser utilizado pela população de forma gratuita -> concessão administrativa
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Data Venia à banca, alternativa correta é a D.