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pessoal, quem responder essa questão. por favor informa aonde está a fonte que a CESPE utilizou por favor
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Gabarito: letra A
I - O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas.
==> "Na dicção de Furtado: não existe responsabilidade por administração de recurso alheio sem o respectivo dever de prestar contas; assim como não há o dever de prestar contas sem a correlativa responsabilidade por gerência de recurso alheio. Como são institutos jurídicos absolutamente dependentes um do outro, indissociáveis, correlatos, é fácil concluir que o agente que gerencia interesses de terceiros – o responsável – será sempre o mesmo que estará obrigado a prestar contas, ou seja, o titular da prestação de contas.
Fonte: Controle Externo - 6a Ed - Luiz Henrique Lima, subtítulo 2.3 (2015)
II - A pessoa física estará desobrigada da prestação de contas em caso de pacto de natureza pecuniária assumido em nome da União.
==> CF, art. 70, Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III - As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
==> CF, art. 70, Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
==> Na minha opinião, a pegadinha dessa alternativa é que ela está falando que os recursos monetários podem ser públicos ou privados, quando, na verdade, os recursos precisam ser públicos. O que pode ser público ou privado é a pessoa que prestará contas.
Em caso de erro, favor enviar mensagem privada!
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III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Recurso Públicos e não apenas qualquer recurso.
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Há um erro de interpretação de texto nos comentários... os recursos monetáriOS não poder ser públicA, mas sim. "Públicos" né? A personalidade jurídica que é pública ou privada.
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III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Aqui, parece-me que a banca não quis se referir a RECURSOS MONETÁRIOS, como estão comentando, mas sim à PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS NATURAIS.
Perceba que se a referência fosse "a recursos monetários", o correto seria dizer " independentemente da personalidade, se públicOS ou privadOS" (até soaria estranho falar-se em personalidade dos recursos, não faz muito sentido).
A única explicação plausível é que a banca fez uma pegadinha: falar que pessoas naturais (leia-se "pessoas físicas") podem ter personalidade jurídica de direito público.
Fora isso, não vi erro na alternativa.
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Caracas, a maioria das questões desse prova TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas estão com uma taxa de erro altíssima!
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também gostaria de saber qual fonte foi utilizada para elaborar essa questão!!
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A meu ver, quanto ao item III, se tivesse falado que se refere a RECURSOS PÚBLICOS, estaria correto, uma vez que a personalidade ser pública ou privada é indiferente. Basta que os recursos sejam públicos.
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Fonte: ManualCESPE.Ed.CESPE.1ed.2019.
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Única correta eu em...
"I O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas"
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III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.dinheiros, bens e valores
INCORRETA= os RECURSOS MONETÁRIOS SÃO DINHEIRO, BENS E VALORES, e apenas em três casos a pessoa natural serão obrigadas a prestar contas: (ART. 70, § ÚNICO, CF/88)
1- Quando elas utilizam, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem os recursos monetários públicos
2- Quando não são totalmente públicos mas a UNIÃO responde por estes recursos monetários
3- Quando,a pessoa natural em nome da UNIÃO, assuma obrigações de natureza pecuniária
A QUESTÃO NÃO AFIRMA QUE OS recursos monetários colocados a sua disposição SÃO PUBLICO, LOGO NÃO HÁ O DEVER ALGUM DE PRESTAR CONTAS.
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III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, (qual a natureza destes recursos?) independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Se não forem recursos públicos, não presta contas.
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amigos a III esta errada porque publicas ou privadas se refere ä personalidade dos recursos, por isso no feminino. nao se refere äs pessoas. entao se forem recursos privados, pessoas naturais nao tem a obrigacao de prestar contas no ambito de controle administrativo.
abrs
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essa questão é de direito administrativo mesmo ou tá classificada errada?
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Sobre o Item III:
"III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas."
Quem guarda: custodia o alheio.
Quem guarda recurso monetário alheio tem a responsabilidade e o dever de prestar contas.
É que diz o CC, Art. 1.755 e especialmente o Art. 550 do CPC
Em nenhum momento a questão ateve-se a recursos públicos, contestável o gabarito.
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Recurso agora tem "personalidade"? Taquipariu, CESPE.
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PARA PRESTAR CONTAS TEM QUE SER RECURSO PÚBLICO.
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A questão exige do candidato conhecimentos específicos sobre o controle da Administração Pública.
Analisando as afirmativas temos o seguinte:
I - Alternativa correta - A questão não deixa claro que se trata de recurso público, no entanto, seguindo a regra geral do Código de Processo Civil (art. 553 CPC) bem como a jurisprudência do STJ (REsp. 1814745 MG; REsp. 1515701 RS; REsp. 1380084 PR; entrou outros), está correta. Pois o dever de prestar contas incumbe a todo aquele que administra recursos de terceiros.
II - Alternativa errada - A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, parágrafo único, estabelece:
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária
Logo, pela simples leitura do dispositivo Constitucional, pode-se perceber que existe essa obrigação de prestação de contas para a pessoa física, e, por isso, a alternativa está errada.
III - Alternativa errada - muita atenção nesta afirmativa, pois aparentemente pode gerar confusão. Mas atenção, a alternativa não esclarece a origem do recurso, se público ou privado, e por isso está errada. No entanto,o único erro é esse, se viesse esclarecendo que se trata de recursos público a afirmação estaria correta, no caso de recursos particulares vai depender de cada caso.
Diante dessa análise a alternativa que tem a resposta correta é a letra A.
GABARITO: LETRA A
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Não entendi por que no caso de recursos privados não tem obrigação de prestar contas no âmbito de controle administrativo. Prestar contas à Receita Federal (declaração anual de renda) não seria uma forma dessa prestação de contas?
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Aqui acho que tem erro de concordância. Por mais que o professor e alguns colegas levantem a bandeira de que os recursos seria públicos ou privados, vejo que "se pública ou privada" refere-se a personalidade e não ao recurso "PÚBLICO OU PRIVADO". Se houver convênio entre órgãos públicos, tem o dever de prestar conta. Se o dinhieor vai para algum ente de personalidade PRIVADA TB!
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Questão super mal elaborada
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e recurso tem personalidade agora eh?
eh lógico que personalidade eh da pessoa .. questão mal formulada mesmo
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Pessoal, se liguem no segundo comentário. Não tem nada a ver RECURSOS DE PERSONALIDADE PÚBLICA OU PRIVADA. O erro está em afirmar que pessoa natural (que é a pessoa física), tem personalidade pública ou privada. Quem tem essa característica é a pessoa jurídica. :/
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Prova de Português?
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Cespe eleborou muito mal a questão. Induzindo ao erro. Para mim deveria ser anulada.
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Só acertou quem respondeu e depois respondeu só pra acertar
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Existe pessoa natural de personalidade pública?
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Fico me perguntando qual seria o conhecimento que uma questão dessas testa? Só sinto aquele cheiro e gosto de direcionamento.
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Questão puxadíssima. Gabarito: A.
Vou reescrever as alternativas I e III, pois creio que facilitarão a compreensão.
I. O responsável pela administração de recursos de terceiros é o titular da prestação de contas obrigatoriamente.
III. As pessoas naturais que guardem recursos monetários, públicos ou privados, colocados a sua disposição, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Alternativa I: Correto.
Alternativa III: O dever de prestar contas não ocorre para as pessoas naturais quando a natureza do recurso é privada.
Bons estudos!
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III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
1º Erro: não existe pessoa natural (pessoa física) de direito publico!
2º Erro: pessoa natural que guarda seu próprio $ no porquinho não tem que prestar contas de nada!
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Erro do item III:
III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
A expressão "pública ou privada" refere-se ao termo "personalidade".
A alternativa está incorreta, pois não especifica se os recursos monetários são públicos. Logo, se esses recursos monetários forem particulares, as pessoas naturais não têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
CF - Art. 70 Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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A questão deveria ser enquadrada em controle, não direito administrativo
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Boa noite!
Apenas o item I está certo.
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GABA a)
III - recursos monetários ≠ recursos PÚBLICOS monetários
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Esse elaborador da matéria relacionada à controle é expert em não formular questões claras, quem tenho só UMA resposta.
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III As pessoas naturais (um servidor em alcance, vide LRF, é uma pessoa natural e deve prestar contas por se tratar de estar a sua disposição, recursos públicos) que guardem recursos monetários (recursos monetários públicos?) colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
A questão está errada, haja vista a generalização a respeito dos recursos monetários. Se esses recursos são públicos, independe a personalidade se é pública ou privada; a prestação de contas é obrigatória. Agora, não há o que se falar em prestação de contas para a administração pública de recursos monetários, se estes são recursos privados.
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As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas. (se desconsiderar a parte em vermelho, a questão fica correta).
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GABARITO LETRA A
I O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas. CERTO.
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II A pessoa física estará desobrigada da prestação de contas em caso de pacto de natureza pecuniária assumido em nome da União. ERRADA.
O ERRO É O DESOBRIGADA, POIS MEXEU COM RECURSOS DA UNIÃO O TCU FISCALIZA.
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III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas. ERRADA
RECURSOS PÚBLICOS OK, AGORA RECURSOS PRIVADO QUE NADA TEM A VER COM A UNIÃO TORNA A ASSERTIVA ERRADA.
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Em 03/02/2021, às 23:59:14, você respondeu a opção A. Certa!
Em 16/09/2020, às 19:45:48, você respondeu a opção A. Certa!
Em 25/12/2019, às 22:59:09, você respondeu a opção A. Certa!
Em 01/12/2019, às 16:22:35, você respondeu a opção A. Certa!
Em 27/11/2019, às 20:39:21, você respondeu a opção C. Errada
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Alguém que tenha recorrido da questão, se puder colocar a justificativa do Cebraspe aqui, agradecemos.
Acredito que o erro da III "As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas" foi a omissão da expressão "Pessoas Jurídicas".
Reescrevendo a assertiva: "As pessoas naturais OU PESSOAS JURÍDICAS que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas".
Fundamento: CF, art. 70, Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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A grosso modo, A pessoa q ta cuidando dos teus bens tem a obrigação de te dar satisfação de prestar contas contigo.
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Achei interessante... Será que posso levar minha bola de cristal?
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Questão tendenciosa para que gravam a lei. Qualquer um, com a mínima noção, sabe que administrar recurso de Terceiros enseja o de prestar contas. Isso não é prerrogativa da Administração.
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Veshhhhhhh....a I foi a primeira que eliminei.
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questão mal formulada, tão até hj arrumando desculpa pra questão.