ID 3125227 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Campinas - SP Ano 2019 Provas VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização Disciplina Legislação Municipal Assuntos Decreto n° 15.514 de 2006 - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor Legislação do Município de Campinas (São Paulo) O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela Alternativas Comissão de Ética do Município. Comissão Permanente de Avaliação. Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Comissão Municipal de Recursos Humanos e Gestão. Responder Comentários Gabarito: Letra C Gabarito letra C Art. 4º A avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, observando o disposto no art. 15 da Lei nº 1.399/55, e terá como objetivos específicos: