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Resposta é a B
A) art. 51 caput CDC: "É NULA DE PLENO DIREITO, entre outras, ...."
B) art. 51, §2ª CDC
C) art. 51, §1ª, inciso III CDC
D)art. 51, §4ª CDC
E) art. 51, III CDC
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GABARITO: LETRA "B"
A) INCORRETA: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que (...);
B) CORRETA: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
§ 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
C) INCORRETA: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.
D) INCORRETA: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
§ 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.
E) INCORRETO: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
III - transfiram responsabilidades a terceiros;
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Sobre o tema:
STJ, Súmula 302. É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
STJ, Súmula 381. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
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PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS (art. 51, §2º do CDC):
Uma cláusula contratual nula não invalida o contrato, salvo se sua ausência comprometa o restabelecimento do equilíbrio da relação contratual.
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A questão trata de cláusulas
abusivas.
A) reconhecida tal abusividade, dependendo da situação concreta, a cláusula
será considerada nula ou anulável.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais
relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
Reconhecida
tal abusividade, a cláusula será considerada nula.
Incorreta letra “A”.
B) a
nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto
quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo
a qualquer das partes.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
51. § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato,
exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus
excessivo a qualquer das partes.
A
nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto
quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus
excessivo a qualquer das partes.
Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) se
presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o
consumidor ou fornecedor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
51. § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a
vantagem que:
III
- se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a
natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias
peculiares ao caso.
Se
presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o
consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse
das partes e outras circunstancias peculiares ao caso.
Incorreta
letra “C”.
D) é
obrigatório ao PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente
ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual abusiva.
Art. 51. § 4° É facultado a qualquer
consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que
ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual
que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo
equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.
É
facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao
Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade
de cláusula contratual abusiva.
Incorreta
letra “D”.
E) será
anulável a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro que não tenha
participado da relação de consumo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais
relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
III - transfiram responsabilidades a
terceiros;
Será nula
a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
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– Aplica-se o PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL ao CONTRATO DE CONSUMO, ou seja, considera-se somente a cláusula como nula, APROVEITANDO-SE TODO O RESTANTE DO CONTRATO.
– ART. 51,§ 2° DO CDC. A nulidade de uma CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
b) CERTO: Art. 51, § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
c) ERRADO: Art. 51, § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.
d) ERRADO: Art. 51, § 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.
e) ERRADO: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: III - transfiram responsabilidades a terceiros;