Questão 3125656

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação; Legislação do Estado de São Paulo

Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola particular que teve troca de Mantenedor em 2017. Em 2018, a diretora dessa escola dispensou os professores habilitados e contratou estagiários para que a instituição deixasse de recolher os encargos sociais. Ao verificar o ocorrido, Heloisa determinou à diretora a incorporação de medidas saneadoras para regularizar a situação da escola. Considerando que tais medidas não foram acatadas pela direção, a Supervisora deverá aplicar à escola o que dispõe o art. 72 Inciso VI alínea “d” do Decreto n° 57.141/2011, encaminhando ao Dirigente Regional

• A. proposta de fechamento da escola enquanto durassem as irregularidades.
• B. representação, pois foram esgotados orientações e recursos saneadores ao seu alcance.
• C. solicitação para transferência dessa escola de seu setor de supervisão.
• D. proposta para as medidas saneadoras continuarem a ser oferecidas pela ação direta do próprio Dirigente Regional.
• E. manifestação para que a Diretoria Regional deixe de convalidar qualquer ato dessa escola, enquanto durar a irregularidade já existente.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  Artigo 72 - As Equipes de Supervisão de Ensino têm, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram, as seguintes atribuições:

  VI - junto às escolas da rede particular de ensino, às municipais e às municipalizadas da área de circunscrição da Diretoria de Ensino a que pertence cada Equipe:

  a) apreciar e emitir pareceres sobre as condições necessárias para autorização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e cursos, com base na legislação vigente;

  b) analisar e propor a homologação dos documentos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino;

  c) orientar:

  1. escolas municipais ou municipalizadas onde o município não conta com sistema próprio de ensino, em aspectos legais, pedagógicos e de gestão;

  2. os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais e das determinações emanadas das autoridades superiores, principalmente quanto aos documentos relativos à vida escolar dos alunos e aos atos por eles praticados;

  d) representar aos órgãos competentes, quando constatados indícios de irregularidades, desde que esgotadas orientações e recursos saneadores ao seu alcance.

• não desista!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.