Questão 312568

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

Com a implantação do Sistema Único de Saúde, suprimiu-se o sistema privado de atenção médica supletiva e o sistema de desembolso direto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art.199 da CF/88
  "A assistência à saúde é livre a iniciativa privada.
  Parágrafo 1° As instituições privadas poderão participar de forma
  complementar do sistema único de saúde , segundo diretrizes deste,
  mediante contrato direto público ou convênio, tendo prefêrencia as entidades
  filantrópicas e as sem fins lucrativos."
  
  Com o advento da CF/88 o SUS recebeu essa característica complementar com o
  setor privado.
  A questão está ERRADA ao afirmar que isso foi suprimido.

• Lei 8080

   

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.