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ID
3125842
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lei n° 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A saúde é compreendida como um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Conforme a LOS (8080/90):

    ? Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GABARITO: LETRA D

    TÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

    § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: LETRA D

    TÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.