Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as
disposições contidas ao § 5.º, do artigo 112, da LC 14/1991, que determina a
aplicação do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do
Maranhão, aos servidores do Poder Judiciário.
De outro turno, o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do MA
é a Lei Nº 6.107/1994, que em seu artigo 39 traz os casos em que há vacância no
cargo público. Por tal razão, o gabarito da questão é a alternativa “A" promoção,
readaptação e falecimento, vejamos:
Art. 39 - A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
(revogado pela Lei nº 7.356/98)
V - transferência;
(revogado pela Lei nº 7.356/98)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável; (revogado pela Lei nº 7.356/98)
IX - perda de cargo por decisão judicial;
X - falecimento.
Vamos analisar onde encontra-se o erro
em cada uma das alternativas:
A) promoção, readaptação e falecimento.
B) reversão [1], aposentadoria e
perda de cargo por decisão administrativa.
C) promoção, reversão [1] e exoneração.
D) perda de cargo por decisão administrativa [2], promoção e demissão.
E) falecimento, perda de cargo por
decisão administrativa e afastamento compulsório [3].
A Vacância ocorre quando o cargo
público torna-se vago, ou seja, desocupado. Cabe ainda ressaltar que a vacância
pode decorrer de ato administrativo ou de um fato. Atentem-se ainda para os
incisos revogados. Vejamos cada um dos erros das alternativas.
[1] REVERSÃO - é forma de
provimento derivado que consiste no retorno à atividade de servidor
aposentado. Pode ocorrer de ofício, quando junta médica oficial declarar
insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, que será
deferida no interesse da administração.
[2] DECISÃO JUDICIAL – a questão trouxe a
perda de cargo por decisão administrativa, quando o inciso IX, do art.
39 informa que é perda de cargo por decisão judicial.
[3] AFASTAMENTO COMPULSÓRIO – talvez o
examinador tenha elaborado o item para confundir o candidato que pode ter
pensado em aposentadoria compulsória, que é instituto diverso do afastamento
compulsório.
Gabarito da questão: A