Questão 312598

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Com relação a políticas de seguridade social e à sua concepção,
julgue os itens subsequentes.

O crescimento das demandas decorrentes do acirramento do desemprego, das desigualdades e do pauperismo provocou a predominância das políticas de assistência social, que alguns autores têm denominado de assistencialização da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Aldaiza Sposati, a universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita. Analistas progressistas também reagem a ele negativamente. Ambos taxam-no como assistencialista, sem esclarecer se tal adjetivo advém da sua vinculação com a assistência social ou pelo fato de seu acesso não ser de caráter securitário, embora indiretamente contributivo. Alguns afirmam que se trata de medida neoliberal difundida pelo Banco Mundial para fortalecer a alternativa da previdência privada. Pelo regime de capitalização individual, cabem ao Estado apenas os benefícios assistenciais voltados aos mais pobres. A presença de benefícios socioassistenciais pautados na proteção da cidadania, mesmo ao lado da previdência pública brasileira, seria, para esses “progressistas”, uma manifestação neoliberal de “assistencialização” da previdência. Por esse modo restrito de entender a complexa realidade brasileira, que termina por defender a máxima da formiga, a consolidação e consequente expansão da política de assistência social seria uma ameaça à previdência social.
  
    Sposati A: Desafios do sistema de proteção social. In Le Monde Diplomatic. Janeiro de 2009
    Disponível em: diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=420&PHPSESSID

• Elizabete Mota, corrobora com a ideia de que a assistência social não é uma politica transversal , e sim, setorial. Com isso, suas ações tendem a provocar uma "assistencialização" dentro do contexto Seguridade social.

• Significado de PAUPERISMO:

  substantivo masculino

  absoluta pobreza; miséria, paupérie.

• CERTA.

  Como está tendo altas taxas de desempregos, empobrecimento e diminuição de renda dos trabalhadores e aumento das desigualdades sociais, aumenta a demanda dos serviços e benefícios da Assistência Social, a "assistencialização" na Seguridade Social.

• Questão típica para deixar em branco