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No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com 16 tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Olá colegas, mas a questão deixou em aberto a condição de aprendiz que tbm está assegurada na CF/88 para os adolescentes a partir de 14 anos de idade.
Abs
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De acordo com a Constituição Federal (1988):
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Olá colegas,
Questão equívocada, visto que o adolescente maior de 14 anos, conforme art.65 do ECA tem assegurado os direitos trabalhistas e previdenciários, e não somente os adolescesntes de 16 anos ou mais, conforme descreve a questão.
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Valdineia Lucia Bastos
Em momento algum a questão aponta os termos SOMENTE, APENAS, EXCLUSIVAMENTE.
Questão correta.
A forma como a banca trabalha:
"Os carros populares atuais possuem 1 pneu".
Correto. Os carros possuem 1 pneu, 2 pneus, 3 pneus, etc.
A afirmativa é em aberto.
"Os carros populares atuais possuem apenas 1 pneu".
Errado.
É estranho, mas não é errado. E é a malicia da Banca...Tem que ficar ligado!!!
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Guto... tenho a mesma visão que os demais colegas, exatamente pelo fato de apresentar a expressão NO MÍNIMO entre a sentença... Um bom recurso, ou seja, uma justificativa bem feita, concerteza, anularia essa questão! :)
Bons estudos!
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De fato, mal formulada... para está correta a questão deveria ter relato "no minimo 14 anos..."
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Trabalho infanto (infância) ???? o Trabalho é proibido à crianças...
a partir de 14 anos sim há regulamentação do trabalho, mas no meu entendimento quando fala infanto-juvenil inclui aì também as crianças. E isto configura erro na questão.
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Concordo com os colegas. No Brasil toda legislação traz a partir de 14 anos.
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Acho que caberia recurso sim.. Uma vez que a questão traz em seu enunciado a expressão "no minimo" enquanto no ECA afirma que: "Art. 65. Ao adolescente aprendiz , maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Todavia, segundo a instrução normativa nº70/2013, afirma que a idade mínima para ingresso ao RGPS é de 16 anos.
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De acordo com a Constituição Federal (1988):
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
DE acordo com ECA:
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Questão desordenada.
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só se a questão quis dizer menor trabalhador de 16 visto que omitiu o fato do menor aprendiz ser 14 anos , sei lá na hora da prova além de saber a teoria tem que tentar perceber a maldade da banca.
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> TRABALHO ECA:
> JOVEM APRENDIZ
> menor de 14 anos pode trabalhar? Não, mas pode participar de jovem aprendiz na condição de BOLSISTA, sem vínculo trabalhista
> de 14 a 16 pode trabalhar? Sim, somente na condição de jovem aprendiz com direitos trabalhistas e previdenciários;
> 16 a 18 anos pode trabalhar? Sim, pode ser tanto JOVEM APRENDIZ, com direitos trabalhistas e previdenciários, ou por vínculo trabalhista COMUM
foi isso que entendi da questão