Questão 312649

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com referência à adoção e guarda da criança e do adolescente, à
compreensão do conceito de família e ao poder familiar, julgue os
itens seguintes.

No caso de destituição do poder familiar que implicar modificação de guarda, será obrigatória a oitiva da criança ou adolescente, desde que respeitados seu estágio de desenvolvimento e seu grau de compreensão sobre as implicações da medida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A criança, sempre que possível será ouvida previamente por equipe interprofissional e o adolescente, obrigatoriamente será ouvido em audiência, sendo determinante o seu consentimento. art. 28, par. 1o e 2o do ECA.
• Gabarito: CERTO.
  Penso que a resposta encontra-se no art. 161, §3º, da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente:
  Seção II - Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar.
  Art. 161. Não sendo contestado o pedido, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao Ministério Público, por cinco dias, salvo quando este for o requerente, decidindo em igual prazo. [...]
  § 3o  Se o pedido importar em modificação de guarda, será obrigatória, desde que possível e razoável, a oitiva da criança ou adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.