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O excesso das receitas previstas em relação às receitas arrecadadas é denominado déficit de arrecadação.
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Eu marquei essa afirmativa como certa, porém o gabarito diz que a afirmativa está errada. Alguém pode explicar?
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sasa1,
a resposta desta questão pela CESPE é realmente ERRADA.
Como nossa colega sheila comentou, as receitas são arrecadadas e não executadas.
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O professor Glauber Mota utiliza a expressão "receita executada" para se referir a receita arrecadada. Porem, quando o mesmo compara o valor da receita prevista com a executada/arrecadada o resultado pode ser uma insuficiência de arrecadação ou excesso de arrecadação.
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Questão de nomenclatura na análise do BO.
Segundo Glauber Mota (in Curso Básico de Contabilidade Pública):
Rec Prevista > Rec Arrecadada = Insuficiência de arrecadação;
Rec Prevista < Rec Arrecadada = Excesso de arrecadação;
Desp. Fixada > Desp. Realizada = Economia de Despesas; e
Desp Fixada < Desp. Realizada = Excesso de despesas (situação não comum e inviável na prática: sempre que se necessitar realizar despesas em montante cuperior ao autorizado no orçãmento, será necessário adicionar a autorização inicial por meio de um crédito adicional).
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Não é questão de nomeclatura. A meu ver, quando a receita prevista é maior que a arrecada/executada,ocorre neste caso uma INSUFICIÊNCIA de ARRECADAÇÃO e não déficit de arrecadação.
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Segundo o mestre Deusvaldo Carvalho, o caso relatado na questão é, SIM, "Déficit de Arrecadação". Ele também observa que o Déficit de Arrecadação também pode ser denominado Insuficiência de Arrecadação.
Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública (2011), Pg 668
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Pessoal, a questao aqui nao eh a nomenclatura, pois ela esta ok. o que esta errado eh a relacao feita entre receita prevista e EXECUTADA. a relacao correta eh RECEITA PREVISTA VS RECEITA ARRECADADA. A execucao ou nao da receita arrecadada eh outra coisa.
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Receita prevista > receita executada pela Cespe é insuficiência de arrecadação...
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Pessoal quando há mais recursos($) do que despesas = é um excesso de arrecadação = Tem mais dinheiro
quando há menos recursos(-$) do que despesas = déficit = falta de arrecadação.
vamos que vamo
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GABARITO: Errado.
O erro da questão foi afirmar que tratava-se de um DÉFICIT de arrecadação quando a avaliação está sendo feita entre a previsão e a arrecadação da Receita. Note que só teremos superávit ou déficit quando comparamos Receita X Despesa. A nomenclatura correta para o caso em questão seria Queda na Arrecadação.Vejam abaixo as análises do Balanço Orçamentário.
Análise da Receita:
Receita Prevista > Receita Arrecadada = Queda na Arrecadação.
Receita Prevista < Receita Arrecadada = Excesso de Arrecadação
Receita Prevista = Receita Arrecadada = Resultado Nulo.
Análise da Despesa:
Despesa Fixada > Despesa Empenhada = Economia Orçamentária
Despesa Fixada < Despesa Empenhada= Ilegalidade (situação de inconsistência)
Despesa Fixada = Despesa Empenhada = Resultado Nulo.
Receita Prevista X Despesa Fixada:
Receita Prevista > Despesa Fixada = Superávit de Previsão.
Receita Prevista< Despesa Fixada = Déficit de Previsão.
Receita Prevista = Despesa Fixada = Equilíbrio.
Receita Executada( arrecadada) X Despesa executada (empenhada):
Receita Executada > Despesa Empenhada = Superávit de Execução (ou superávit orçamentário)
Receita Executada < Despesa Empenhada = Déficit de Execução (ou déficit orçamentário)
Receita Executada = Despesa Empenhada = Equilíbrio.
Fonte: Anotações do meu caderno, aulas do EVP Wilson Araújo.
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RESOLUÇÃO:
Mais um item cobrando o conhecimento do candidato quanto ao desempenho da realização de receita (comparação entre as receitas previstas com as executadas).
Apesar de parecer simples, o item esconde um conhecimento de um detalhe importante. Até 2010, aceitava-se na doutrina a aplicação dos termos deficit (insuficiência) e superavit (excesso) na arrecadação. Entretanto, desde então, os autores pararam de aplicar essa nomenclatura para a análise do desempenho da receita, deixando tais termos reservados para a análise do resultado orçamentário do exercício.
Assim, o excesso das receitas previstas em relação às receitas executadas é denominado insuficiência, e não déficit de arrecadação. Esse era o erro da assertiva.
Gabarito: ERRADO
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Até 2010, a doutrina contábil, bem como os manuais de contabilidade usavam o termo Déficit para esse indicador. A partir daí, o termo que passou a ser adotado é insuficiência.
"Na receita orçamentária, pode-se verificar ainda uma diferença a maior ou a menor entre a coluna Previsão Atualizada e a coluna Receita Realizada, correspondente à insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício" - MCASP 4° Ed. 2011
"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação." - MCASP 8° Ed. (Atual)
Cuidado com questões antigas de CONTABILIDADE GERAL e CASP!
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Há que se observar que no contexto exclusivo da Lei 4320 o termo déficit é cabível. O abandono do termo foi absorvido no MCASP, o que evidencia que não é o uso do termo déficit que torna incorreta e, sim, que ele se aplica apenas na comparação entre receita e despesa, não entre receitas.