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Despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro denominamos Restos a Pagar.
Deve compor o passivo financeiro, do Balanço Patrimonial, o montante dos valores exigíveis, geralmente de curto prazo, considerados "dívidas flutuantes" cfe. Artigo 92 - Lei 4320/64 - que são:
- os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida;
- os Serviços da Dívida a Pagar;
- os Depósitos;
- os Débitos de Tesouraria.
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Esclarecimento por dívida flutuante:
Lei ordinária 4.320/1964 _ Art. 105. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
Decreto 93.872/1986 _ Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:
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A questão deveria ter falado despesa empenhada e liquidada. Se não houver liquidação o empenho será cancelado e não figurará no passivo do balanço. Por esse motivo, discordo do gabarito e dos comentários anteriores.
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De acordo com o MCASP 2017:
Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais. Caso contrário, o ente público apresentará no balanço patrimonial, sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, ao fim do exercício, superávit financeiro indevido. Se este procedimento não for realizado, tal superávit financeiro indevido poderá servir de fonte para abertura de crédito adicional no ano seguinte, na forma prevista na lei26. Porém, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar e, portanto, não poderá ser utilizada para abertura de novo crédito, o que ocasionará problemas para a Administração.
Dessa forma, para atendimento da Lei nº 4.320/1964, é necessário o reconhecimento do passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente se verificará com a devida liquidação.
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"Todas"....
"...devem..."
Sem informação de incrição em RP.
Sem informação de liquidação. (Acreditar que o "não pagas" se referia à liquidação é forçar muuuito a barra)
Aff......
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Pra responder a questão apenas considerei o conceito dado do passivo financeiro, como sendo aquele que independa de autorização orçamentária, se a despesa foi empenhada, ela está autorizada na lei orçamentária, não dependendo desta forma de autorização, logo via de regra sua classificação é financeira.
Guilherme A.
"A questão deveria ter falado despesa empenhada e liquidada. Se não houver liquidação o empenho será cancelado e não figurará no passivo do balanço. Por esse motivo, discordo do gabarito e dos comentários anteriores. "
A questão também não pede p você considerar o fechamento do ano, só pede aquelas que não foram pagas dentro do exercício financeiro, uma despesa empenhada no início do ano figuraria no passivo financeiro até o seu pagamento.
Me corrijam se eu estiver errado.
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À luz da 4.320 em seu artigo 36, ela diz:
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
ou seja... gabarito deveria ser errado
restos a pagar ficam para o próximo exercício financeiro, pois já foi empenhado
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Certo