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ID
31297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.

Foi solucionado pela intervenção do Estado da Cidade do Vaticano, mediante arbitragem pontifícia conduzida pelo Papa Paulo VI.

Alternativas
Comentários
  • Desde o Tratado de Latraão, de 1929, é a Santa Sé que possui personalidade jurídica internacional, sendo o Vaticano apenas um "Estado instrumental", a serviço daquela (MAZZUOLI, p.339).

    Sobre a mediação, conduzida pelo Papa João Paulo II, vide os comentários na questão Q10432
  • O conflito foi resolvido por meio de mediação e não de arbitragem. O mediador foi o Papa João Paulo II e não Paulo VI.
  •  Em 1978, a questão foi submetida à mediação do Papa João Paulo II, ficando o Chile com as ilhas Nueva, Picton e Lennox, além de controlar o canal de Drake e a Argentina passou a controlar o mar territorial Atlântico e seus recursos pesqueiros e petrolíferos. Em 1984, a Argentina aceitou a decisão arbitral mediante a aprovação do mesmo em um referendo. Atualmente, essa questão esta pacificada.  
  • Essa questão aprecia a capacidade de leitura do candidato. A resposta está evidenciada no texto. Vejamos:  "Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o confronto."

  • A disputa foi solucionada por um meio diplomático – mediação –, e não através de arbitragem (meio jurisdicional). Além disso, a mediação foi feita pelo Papa João Paulo II, e não por Paulo VI, que morreu, encerrando seu pontificado, em agosto de 1978, antes, portanto, de a mediação começar a ser feita por seu sucessor. A questão está errada. 


    RESPOSTA: Errado


  • Eu marquei errado só por saber que Paulo VI já estava morto no Natal de 1978, então ele não poderia ter sido árbitro da questão. A não ser que Argentina e Chile tivessem recorrido a uma sessão mediúnica, o que também não faz sentido, porque, com certeza, o papa não iria aparecer, já que ele não acredita nesse tipo de recurso.

  • Como um colega já destacou em comentário anterior, é interessante, de fato, como a resposta para essa afirmativa está implícita no comando/enunciado da questão. Uma leitura atenta do comando poderia ter resolvido a questão. Mas para quem, como eu, não teve a perspicácia de ligar os pontos entre o enunciado geral da questão e a assertiva do item, seguem alguns detalhes sobre o Caso Beagle.


    Caso Canal de Beagle (1971-84). A disputa territorial pelas ilhas Lennox, Picton e Nueva quase provocou uma guerra entre Argentina e Chile. A controvérsia passou por arbitragem em 1971, mas só foi devidamente solucionada por mediação papal em 1978. Em 1971, o caso foi objeto da Corte Arbitral, que decidiu em favor do Chile. A decisão arbitral, contudo, não foi aceita pela Argentina, a qual alegou que o laudo arbitral era nulo, porquanto houvera excesso de poder por parte dos árbitros. No final de 1978, diante do risco iminente de guerra, a Santa Sé entrou em cena para mediar o caso; note que foi a Santa Sé (sujeito de DIP) e não a cidade do Vaticano (cidade-estado que serve de sede para a Santa Sé) que mediou o caso. Em 1979, foi acertada a mediação papal de João Paulo II, a qual durou até 1984 e acabou levando também a uma posição em favor do Chile. Em 1984, o presidente argentino Raul Alfonsín pôs um fim à questão ao realizar um plebiscito em que a população argentina aprova o resultado da mediação.

      (1) arbitragem fracassada (1971-78) --> (2) mediação papal exitosa (1979-84) --> (3) plebiscito confirma (1984)

  • ERRADO

     

    Tal como sucede no caso dos bons ofícios, a mediação importa o envolvimento de terceiro no conflito. Aqui, entretanto, este não atua instrumentalmente aproximando as partes: ele toma conhecimento do desacordo e das razões de cada um dos contendores, para finalmente propor-lhes uma solução. Em essência, o desempenho do mediador não difere daquele do árbitro ou do juiz. A radical diferença está emq ue o parecer - ou a proposta - do mediador não obriga as partes. Daí resulta que essa via só terá êxito se os contendores, ambos, entenderem satisfatória a proposta e decidirem agira na sua conformidade - qual sucedeu com a mediação de João Paulo II no conflito argentino-chileno sobre o canal de Beagle, em 1981.

  • Gabarito:"Errado"

     

    Mediação

  • Além dos erros já mencionados, também há o problema de que não foi a Cidade Estado do Vaticano, mas sim a Santa Sé, pois é ela que possui personalidade jurídica internacional

  • Papa João Paulo II