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ID
31300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.

Foi levado à Corte Internacional de Justiça, que se absteve de julgar o caso diante da revelia das partes.

Alternativas
Comentários
  • - Foi levado a CIJ - que julgou, mas a Argentina não aceitou o laudo arbitral.
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Conflito_de_Beagle:

    O Conflito de Beagle envolveu uma região que divide a Argentina e o Chile na Terra do Fogo, o Estreito de Beagle.

    Em 1881, Chile e Argentina assinaram um acordo sobre o Canal de Beagle: a "Paz de los estrechos". Entretanto, mesmo depois da assinatura deste tratado, sempre discutiram seus limites sobre o emaranhado de ilhas que cercam o canal, considerando além dos aspectos geográfico e estratégico (dividindo os oceanos atlântico e pacífico e dando acesso à Antártida), os recursos naturais ali existentes (urânio e petróleo).

    Em 1977, a Tribunal internacional preparou um laudo arbitral que considerou chilenas as ilhas, abrindo para este país o acesso ao oceano Atlântico. Esse laudo quase levou os dois países a guerra em 1978, pois a arbitragem foi repudiada pela Argentina.

    Em 1978, a questão foi submetida à mediação do Papa João Paulo II, ficando o Chile com as ilhas Nueva, Picton e Lennox, além de controlar o canal de Drake e a Argentina passou a controlar o mar territorial Atlântico e seus recursos pesqueiros e petrolíferos. Atualmente, essa questão não apresenta problemas.

  • Essa questão aprecia a capacidade de leitura do candidato. A resposta está evidenciada no texto. Vejamos:  "Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o confronto."

  • Ao contrário do que um colega afirmou, a questão do Canal de Beagle nunca foi levada à CIJ; a CIJ não profere laudos arbitrais, porquanto é um meio jurisdicional judicial/judiciário de SPC, e não um meio jurisdicional arbitral de SPC.


    E diferentemente do que outro colega afirmou, não é possível responder essa afirmativa com base apenas no enunciado geral da questão. O Caso de Beagle poderia muito bem ter sido levado à CIJ (um meio jurisdicional de solução pacífica de controvérsias) e, em meio ao desenrolar da questão na CIJ, antes da decisão judicial, os dois países (Chile e Argentina) poderiam ainda ter optado por outra via paralela de SPC, desde que não fosse um segundo meio jurisdicional, o que é o caso da mediação, um meio diplomático de SPC.


    Ou seja ... os comentários anteriores não lograram responder a questão. Para ajudar, segue abaixo um resumo do Caso de Beagle.


    Caso Canal de Beagle (1971-84). A disputa territorial pelas ilhas Lennox, Picton e Nueva quase provocou uma guerra entre Argentina e Chile. A controvérsia passou por arbitragem em 1971, mas só foi devidamente solucionada por mediação papal em 1978. Em 1971, o caso foi objeto da Corte Arbitral, que decidiu em favor do Chile. A decisão arbitral, contudo, não foi aceita pela Argentina, a qual alegou que o laudo arbitral era nulo, porquanto houvera excesso de poder por parte dos árbitros. No final de 1978, diante do risco iminente de guerra, a Santa Sé entrou em cena para mediar o caso; note que foi a Santa Sé (sujeito de DIP) e não a cidade do Vaticano (cidade-estado que serve de sede para a Santa Sé) que mediou o caso. Em 1979, foi acertada a mediação papal de João Paulo II, a qual durou até 1984 e acabou levando também a uma posição em favor do Chile. Em 1984, o presidente argentino Raul Alfonsín pôs um fim à questão ao realizar um plebiscito em que a população argentina aprova o resultado da mediação.

      (1) arbitragem fracassada (1971-78) --> (2) mediação papal exitosa (1979-84) --> (3) plebiscito confirma (1984)