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ID
31303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.

Foi solucionado pelos bons ofícios do Papa Paulo VI, que atuou como amicus curiae junto ao Tribunal Canônico do Vaticano.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, foi mediação e feita pelo Papa João Paulo II...


    "Papa recorda 'exemplar' mediação entre Argentina e Chile pelo Canal de Beagle" - http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/081023/mundo/papa_argentina_chile


    "Mediação da Santa Sé sobre o canal de Beagle: 30 anos" - http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=834505&tit=Mediacao-da-Santa-Se-sobre-o-canal-de-Beagle-30-anos
  • O Conflito de Beagle envolveu uma região que divide a Argentina e o Chile na Terra do Fogo, o Estreito de Beagle. Em 1977, a Inglaterra preparou um laudo arbitral que considerou chilenas as ilhas, abrindo para este país o acesso ao oceano Atlântico. Esse laudo quase levou os dois países a guerra em 1978, pois a arbitragem foi repudiada pela Argentina. Uma das alternativas cogitadas para a solução do impasse foi a apresentação do caso no Tribunal Internacional de Haia, mas a alternativa primeiramente rechaçada pela Argentina e posteriormente escolhida foi a solicitação de um mediador, no caso, o Vaticano. Em 1978, a questão foi submetida à mediação do Papa João Paulo II, ficando o Chile com as ilhas Nueva, Picton e Lennox, além de controlar o canal de Drake e a Argentina passou a controlar o mar territorial Atlântico e seus recursos pesqueiros e petrolíferos. Em 1984, a Argentina aceitou a decisão arbitral mediante a aprovação do mesmo em um referendo. Atualmente, essa questão esta pacificada.
  • A mediação foi do papa João Paulo II.
  • Essa questão aprecia a capacidade de leitura do candidato. A resposta está evidenciada no texto. Vejamos:  "Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o confronto."

  • ERRADO

     

    Tal como sucede no caso dos bons ofícios, a mediação importa o envolvimento de terceiro no conflito. Aqui, entretanto, este não atua instrumentalmente aproximando as partes: ele toma conhecimento do desacordo e das razões de cada um dos contendores, para finalmente propor-lhes uma solução. Em essência, o desempenho do mediador não difere daquele do árbitro ou do juiz. A radical diferença está emq ue o parecer - ou a proposta - do mediador não obriga as partes. Daí resulta que essa via só terá êxito se os contendores, ambos, entenderem satisfatória a proposta e decidirem agira na sua conformidade - qual sucedeu com a mediação de João Paulo II no conflito argentino-chileno sobre o canal de Beagle, em 1981.

  • Parece-me bastante simplório trocar apenas o nome de um Papa. Creio que passado tanto tempo, não repetirão essa "tática". De qualquer modo, para quem quiser saber mais, segue o link do tratado respectivo

     

    https://www.un.org/Depts/los/LEGISLATIONANDTREATIES/PDFFILES/TREATIES/CHL-ARG1984PF.PDF

     

  • A disputa foi solucionada por um meio diplomático – mediação –, e não através de arbitragem (meio jurisdicional). Além disso, a mediação foi feita pelo Papa João Paulo II, e não por Paulo VI, que morreu, encerrando seu pontificado, em agosto de 1978, antes, portanto, de a mediação começar a ser feita por seu sucessor.

  • Inicialmente o Papa João II tentou bons ofícios, mas não conseguiram chegar a uma solução. Depois as partes tentaram mediação, sendo mediador o Papa João II ainda, e então chegaram a uma solução pacífica.

    tentativa de bons ofícios = fracassou

    tentativa de mediação = sucesso

  • Para mim, o erro é em afirmar no texto que foi por mediação e na assertiva dizer que foi por bons ofícios.

    Mediação e bons oficios são meios pacíficos e diplomáticos de solução de conflitos, mas não se confundem.

    Apesar de em ambos existir a figura da TERCEIRA pessoa, nos bons ofícios o terceiro (terceiro moderador) atua para aproximar as partes, ele apenas intermedeia deixando que as próprias partes cheguem num consenso, NÃOproposta de solução por parte do terceiro moderador.

    Já na mediação há uma atuação mais incisiva do terceiro (terceiro mediador), podendo inclusive propor soluções, há um maior engajamento do mediador.

  • Interessante questão de um tempo em que a prova não era feita de armadilhas sorrateiras e vis.