GABARITO: LETRA A
? A primazia da responsabilidade pública na regulação, coordenação e oferta é expressão do fato de que não há direito social sem a garantia do Estado. Com o reconhecimento das demandas sociais pela via do direito social, a proteção social se torna mais efetiva, reduzindo vulnerabilidades e incertezas, igualando oportunidades e enfrentando as desigualdades. Isto porque quando não referenciada em direitos, as políticas de proteção social limitam-se a programas e projetos de formato temporal e objetivos tópicos. Podem ter relevância face a determinados contextos e situações e/ou em papel complementar. Mas como principal resposta do Estado social, implicam em efetivos riscos de descontinuidade, fragmentação e insegurança da proteção ofertada. A importância da referência aos direitos e à cidadania social é ainda maior no âmbito da atenção a populações caracterizadas por alta vulnerabilidade: em sua ausência, o atendimento pode restringir-se a dimensões morais e comportamentais. No exterior do campo da cidadania, amplia-se o risco de naturalização da desigualdade quando não de culpabilização do usuário.
? Fonte: 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!