- ID
- 3131617
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
O reconhecimento da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas
no Estado, na sociedade e na família. A doutrina da proteção integral constitui a base do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e, conforme prevê seu art. 18, é dever de
todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou