Questão 3131776

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário; Normas e Legislações da Biblioteconomia

O artigo 8º prevê que a fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta legislação, e o artigo 9º define que o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

Trata-se

• A. da Lei nº 7.504, de 02 de julho de 1986.
• B. do Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965.
• C. da Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998.
• D. da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.
  
• E. da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

   Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

  Art 9º O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e   patrimonial.

• Acrescentando...

  a) LEI N° 7.504, DE 2 DE JULHO DE 1986.

  Dá nova redação ao art. 3° da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.

  b) Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965.

  Regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

  c) LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

  Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. 

  d)  Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

  Dispõe a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

  Gab. E