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Questões de Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário


ID
587815
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Avalie os itens abaixo, relativos à legislação brasileira sobre a profissão de bibliotecário:
I. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizam o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.
III. Portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação vigente, podem exercer a profissão de bibliotecário. 
Ocorre que

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    Art. 3. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

    I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

    II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

    III - dos amparados pela Lei no 7.504, de 2 de julho de 1986.

    Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade

    profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

    Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. B


ID
1232110
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em 1998, foi aprovada a Lei Federal nº 9.674, que dis-põe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Essa nova legislação alterou a Lei Federal nº 4.084/1962, especialmente quanto

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O exercício da profissão do bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo do Bacharéis de Biblioteconomia. 

    Art. 29º O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta lei.


ID
1350907
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Analise as seguintes afirmações sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

I. Não será permitido o exercício da profissão de Bibliotecário aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

II. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.

III. O certificado de registro do título ou diploma ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou imposto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Em conformidade com o disposto na Lei 4.084/62, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art. 3º. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.         

    Art 5º O certificado de registro ou a apresentação do título registrado, será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, têrmos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou impôsto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.


ID
1363795
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Alternativas
Comentários
  • -- Art. 8o – A fiscalização do exercício da profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta Lei.

  • Lei N.° 4.084/1962

    C) Art. 8



ID
1494745
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei nº 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O exercício da profissão pode ser realizado pelos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias.

II. Os bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente, estão habilitados ao exercício da profissão.

III. Podem exercer a profissão os bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

ID
1494748
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Segundooart.6ºdaLeinº4.084/1962,sãoatribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia a organização, direçãoeexecuçãodosserviços técnicosde repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares. Sobre as matérias e atividades relacionadasaessasatribuições,assinaleaalternativa incorreta.

Alternativas

ID
1494751
Banca
IBFC
Órgão
PM-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito da regulamentação da  fiscalização  do bibliotecário, de acordo com a Lei nº nº 4.084/1962, analise as afirmativas edê valoresVerdadeiro (V)ou Falso (F).

( ) O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia não são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
( ) A fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei nº 4.084/1962.
( ) Segundo a Lei nº 4.084/62, o mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de dois anos.
( ) O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados.
( ) O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • 1 - Falsa. O CFB e os CRBs são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

    2 - Verdadeira.

    3 - O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá duração de três anos.

    4 - Verdadeira.

    5 - Verdadeira.


ID
1534087
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que dispõe a Lei 4.084/62.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei:

    a) Art 24. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.

    b) Art 25. O Conselho federal ou regional que, durante um ano faltar, sem licença prévia dos respectivos Conselhos, a seis (6) sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderão, automàticamente, o mandato que passará a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.

    c) Art 27. Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia cobrarão taxas pela expedição ou substituição de carteiras profissionais e pela certidão referente à anotação de função técnica.

    d) Art 31. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

    e) Art 31, § 1º A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.


ID
2303176
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a lei 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário, os bacharéis em biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes às seguintes atividades:

Alternativas
Comentários
  • a) atribuição do CRB

    c) atribuição do CRB e CFB

    d) atribuição do CRB

    e) atribuilão do CRB

  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Art. 7° Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. B


ID
2303215
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando-se a lei 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário, o Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados e obedecerá à seguinte composição:

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Art 11. O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados e obedecerá à seguinte composição:

    a) um Presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho;           (Vide Decreto nº 86.593, de 1981)

    b) seis (6) conselheiros federais efetivos e três (3) suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia.

    c) seis (6) conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil, cujos nomes, serão encaminhados pelas Escolas em listas tríplices, ao Conselho de Biblioteconomia.

    Parágrafo único. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de três, mediante resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, conforme necessidades futuras.


ID
2516695
Banca
UniRV - GO
Órgão
UniRV - GO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, determina em seu capítulo V que, ao profissional devidamente registrado, será fornecida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia:

Alternativas
Comentários
  •  Capitulo V

    Art. 10 - Ao profissional devidamente registrado será fornecida, pelo C.R.B. respectivo, uma carteira de identidade profissional,


ID
2551528
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em concordância com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário, Lei 4.084 de 30 de junho de 1962, são atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia: a organização, direção e execução de serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias apresentadas a seguir, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 4.084/1962

    Art. 6º - São atribuídas aos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação;

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Gab. A


ID
2584585
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O bibliotecário deve, de acordo com o Código de Ética do Profissional Bibliotecário, em relação aos usuários, observar as seguintes condutas:


I. Estimular a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle da qualidade e qualificação dos usuários.

II. Orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.

III. Utilizar os benefícios da tecnologia da informação, objetivando melhor servir à classe e ao país.

IV. Tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade.

V. Aplicar todo o zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo.


É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resolução 42/2002

    Art. 7º - O Bibliotecário deve, em relação aos usuários e clientes, observar as seguintes condutas:

    a) aplicar todo zelo e recurso ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo;

    b) tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade;

    c) orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.

    Gab. D


ID
2697643
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 2º - O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Gab. E


ID
2697646
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Não é correto afirmar, acerca das atividades atribuídas aos bacharéis em Biblioteconomia, o que consta em uma das alternativas a seguir:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 6º - São atribuídas aos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais,municipais e autarquias e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação;

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Gab. B


ID
2697649
Banca
NUCEPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário será exercida:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 4.084/1962

    Art. 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Gab. D


ID
2769673
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Enumere a segunda coluna em correspondência com a primeira coluna, referentes aos deveres, direitos, sanções e penalidades do bibliotecário, segundo seu código de ética.

1) Respeito às atividades de colegas 
                             
2) Evitar desabonar colegas que vier a substituir           

3) Comentário difamatório sobre a profissão                   

4) Advertência confidencial, em aviso reservado             

5) Zelar pelo prestígio da Classe

( ) Proibição 

( ) Penalidade 

( ) Norma 

( ) Conduta 

( ) Direito 
                                    
A sequência correta é

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFB N° 42/2002.

    Art.2º - Os deveres do profissional de Biblioteconomia compreendem, além do exercício de suas atividades:

    a) dignificar, através dos seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe;

    b) observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral;

    c) respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;

    d) respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais; (1)

    e) contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.

    Art.5º - O Bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

    d) evitar comentários desabonadores sobre a atuação profissional; (2)

    e) evitar a aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram referido procedimento;

    Art. 12° - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções:

    i) fazer comentários desabonadores sobre a profissão de Bibliotecário e de entidades afins à profissão; (3)

    Art.13° - A transgressão de preceito deste Código, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades:

    a) advertência reservada; (4)

    Art. 6º - O Bibliotecário deve, com relação à classe, observar as seguintes normas:

    b) zelar pelo prestígio da Classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições; (5)

    Gab. C

  • A questão está desatualizada, pois o CFB aprovou através da Resolução 207/2018 o novo Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. 

  • Pensei dessa forma! Não sei qual a dificuldade da banca em elaborar as questões com redação clara...


ID
2785363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito das Cinco Leis da Biblioteconomia e de aspectos éticos e profissionais da gestão da informação, julgue o item que segue.

Em atendimento à Segunda Lei da Biblioteconomia, as bibliotecas devem partir da premissa de que os livros de seu acervo estão à disposição para serem usados.

Alternativas
Comentários
  • NA QUESTÃO --A premissa da 2 lei :que os livros de seu acervo estão à disposição para serem usados.

    JÁ A PREMISSA DA 2 LEI NÃO SERIA O LEITOR?

    2 LEI --A cada leitor o seu livro

    PARECE QUE A QUESTÃO ESTÁ CERTA , HOUVE INVERSÃO..

  • O enunciado está se referindo a 1° Lei Os livros são para serem usados.

  • As 5 leis de Ranganahan:

    1ª LEI : Os livros são para serem usados - Relação com circulação e usabilidade;

    2ª LEI: Para cada leitor, seu livro - Relação com o estudo de usuário;

    3ª LEI: Para cada livro, seu leitor - Relação com a disseminação seletiva da informação;

    4ª LEI: Poupe o tempo do leitor - Relação com o serviço de referência;

    5ª LEI: A biblioteca é um organismo em crescimento - Relação com planejamento (não sobre crescer em espaço físico, mas em importância social)

  • Leis de Ranganathan: 1 - Os livros são para usar. Duas palavras estão associadas a esta lei: acessibilidade e usabilidade. 2 - A cada leitor o seu livro. A palavra desta lei é disponibilidade. Esta lei mostra a importância de se conhecer o leitor, de se conhecer o usuário. 3 - Acada livro seu leitor. Mostra o dinamismo da biblioteca. Esta lei dá sustentação ao serviço de disseminação seletiva da informação. 4 - Poupe o tempo do leitor. É a lei do serviço de referência. 5 - Abiblioteca é um organismo em crescimento. Apalavra-chave é adaptabilidade. A biblioteca precisa estar preparada para todas as eventualidades. Para isso, é preciso planejamento.
  • Na verdade a 1ª Lei da Biblioteconomia é que diz que “os livros são para o uso”. 

  • Item errado. A premissa de que os livros da biblioteca estão à disposição para serem usados tem a ver com a primeira lei de Ranganathan: "Os livros são para usar".


ID
2785366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito das Cinco Leis da Biblioteconomia e de aspectos éticos e profissionais da gestão da informação, julgue o item que segue.


Uma organização que se posiciona sobre o direito à privacidade, que não permite qualquer tipo de segregação informativa, que patrocina a liberdade de informação e que se preocupa com a segurança de dados baseia seu processo gestor em pressupostos éticos e legais.

Alternativas

ID
2832610
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A ética profissional deve permear o fazer do profissional da informação, em todos os níveis. Sendo assim, um exemplo de atitude que contraria os princípios éticos é:

Alternativas
Comentários
  • É dever do bibliotecário tentar solucionar o problema informacional de seus usuários, para isso, ele deve usar de artifícios e ferramentas que o auxiliem no trabalho.


ID
2832613
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O fazer do profissional bibliotecário-documentalista deve estar apoiado em atitudes e comportamentos éticos, tanto em relação ao usuário quanto em relação ao tratamento documental. Este último, por conseguinte, é mediado por linguagens documentárias e sua matéria-prima principal é

Alternativas
Comentários
  • Letra B (pra quem não é assinante)

    A informação em diversos níveis

  • Alguém sabe explicar o porquê?

  • Conforme Valentim (2004, p. 59):

    É muito importante definir em equipe a moral/ética que será praticada por todos no cotidiano do espaço informacional. Pode-se afirmar que é muito grave a situação de uma organização, seja pública seja privada, em que o profissional da informação não tenha a ética como prática de trabalho, já que sua matéria-prima é a informação em diversos níveis (estratégico, tecnológico, social, trabalhista, jurídico etc.). 

    Gab. B

    VALENTIM, Mn rla Lígia Pomim (Org.). Atuação profissional na área de informação. São Paulo: Polis, 2004. Disponível em: http://abecin.org.br/e-books/colecao-palavra-chave/VALENTIM_%28Org%29_Atuacao_profissional_na_area_de_informacao.pdf


ID
2925172
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes a diversas matérias e atividades. Com base nessa lei, identifique quais dos itens abaixo correspondem a essas atribuições e assinale a alternativa correta.

I. O ensino de Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia.

II. A fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

III. A execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

IV. A organização e direção dos serviços de documentação.

V. A gestão e a organização de arquivos públicos, museus e centros culturais.

Alternativas
Comentários
  • Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação;

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografias e referência.

    Gab. D

  • Tendo em mente que bibliotecário não lida com peça museal, logo, não o cabe o ensino, nem tampouco organização de museus. Eliminando assim as alternativas I e V. Fica então clara a resposta.

    Letra D


ID
2933752
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.


É vedado o ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário no âmbito do Decreto n.º 56.725/1965.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725/1965

     Art. 8º São atribuições do Bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes às matérias e atividades seguintes: 

         I - o ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia

         II - a fiscalização de estabelecimento de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação; 

         III - administração e direção de bibliotecas; 

         IV - organização e direção dos serviços de documentação; 

         V - execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. 

    Gab. Certo

  • A resposta certa da questão é errado, pois o enunciado diz que "é vedado a atividade do ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário", no entanto o decreto diz que tal atividade é atribuição do bibliotecário.


ID
2933755
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 10º Região - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.



O Decreto n.º 56.725/1965 instituiu que a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário seria exercida pelos conselhos regionais de biblioteconomia, sob a supervisão do CFB.

Alternativas
Comentários
  •   Decreto 56.725/1965

    Art. 12. A fiscalização do exercício da profissão de Bibliotecário será exercida pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (C.R.B.), sob a supervisão do Conselho Federal de Biblioteconomia (C.F.B.). 

    Gab. Certo


ID
2984878
Banca
IDECAN
Órgão
IF-PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades. Com base nessa Lei, identifique qual alternativa abaixo não corresponde a essas atribuições.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 4.084 DE 30 DE JUNHO DE 1962

    Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício. 

    Art. 6º - São atribuídas aos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes: 

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação;

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. 

    Gab. A

  • Oi!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!


ID
2985022
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 8º Região - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que diz respeito às anuidades, às taxas e à prestação de contas estabelecidas pela Lei n.º 4.084/1962, julgue os itens que se seguem.

I O bacharel em biblioteconomia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRB a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRB até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 15% de mora quando fora deste prazo.

II A renda do CFB será constituída, dentre outros, de 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais e de 3/4 da renda das certidões.

III Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas do presidente do CFB será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho. A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do CFB.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art 26. O Bacharel em Biblioteconomia, para o exercício de sua profissão é obrigatório ao registro no Conselho Regional de Biblioteconomia a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% (vinte por cento) de mora, quando for deste prazo.

    Art 29. Constitui renda do Conselho Federal de Biblioteconomia o seguinte:

    a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;

    b) 1/4 da anuidade de revogação do registro;

    c) 1/4 das multas aplicadas de acordo com a presente Lei;

    d) doações;

    e) subvenções dos governos;

    f) 1/4 da renda de certidões

    Art 30. A renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia será constituída do seguinte:

    a) 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;

    b) 3/4 da anuidade de renovação de registro;

    c) 3/4 das multas aplicadas de acordo com a presente lei;

    d) doações;

    e) subvenções dos governos;

    f) 3/4 da renda das certidões.

    Art 31. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

    § 1º A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.

    § 2º A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.

    § 3º Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

    Gab. D


ID
2985874
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Art. 16 da Lei 4.084/1962 determina que:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art. 16. O Conselho Federal de Biblioteconomia só deliberará com a presença mínima de metade mais um de seus membros.

    Gab. D

  • lei 4084/1962 - Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 16. O Conselho Federal de Biblioteconomia só deliberará com a presença mínima de metade mais um de seus membros.

  • A) Art. 15 e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados;

    B) Art. 15 d) julgar, em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia;

    C) Art 14. O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de 3 (três) anos.

    D) Art 16. O Conselho Federal de Biblioteconomia só deliberará com a presença mínima de metade mais um de seus membros.

    E) Art. 16. Parágrafo único. As resoluções a que se refere a alínea f do art. 15, só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia.

    A alternativa D e E faz parte do Art., 16. logo, cabe recurso...


ID
2985901
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Art 2º da Lei 4.084/1962 determina que “O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido”, aos bacharéis em:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.084/1962

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. D


ID
2985970
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,

I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.

II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.

IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências

    Art. 33. § 3o As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    Art. 40. § 2o A falta de pagamento da multa prevista neste Capítulo no prazo estipulado determinará a suspensão do exercício profissional, sem prejuízo da cobrança por via executiva.

    Art. 42. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

    Art. 46. As pessoas não habilitadas que exercerem a profissão regulamentada nesta Lei estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais e ao pagamento de multa, a ser definida pelo Conselho Federal.

    Gab. E


ID
2986009
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Resolução n° 033 do Conselho Federal de Biblioteconomia, de 26 março de 2001, dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. De acordo com essa norma, são condutas sujeitas à penalidades nela previstas:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFB N.º 033, DE 26 MARÇO DE 2001. 

    Capítulo I – Das Infrações à Legislação Federal vigente:

    Art. 2º - São consideradas infrações às leis 4.084/62, 9.674/98 e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-se os infratores às penalidades aqui previstas:

    I - o exercício da profissão de bibliotecário, sem o devido bacharelado em Biblioteconomia;

    II - a inexistência de profissional bibliotecário, como responsável técnico, junto a pessoas jurídicas de direito privado, que prestem serviços na área da biblioteconomia;

    III - a contratação, admissão, nomeação ou posse de pessoa física ou jurídica que não possua o devido registro de bibliotecário no CRB da região;

    IV - toda e qualquer conduta que venha obstruir e/ou dificultar o trabalho de fiscalização do CRB.

    Gab. D


ID
3021421
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.

A biblioteconomia brasileira é uma profissão regulamentada por força de Lei. Desse modo, o exercício profissional é regido por________________ .

Alternativas

ID
3082633
Banca
VUNESP
Órgão
UFABC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão do bibliotecário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) Lei N.° 9.674/1998:

    Art. 30. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de Bibliotecário, que terão fé pública, nos termos da Lei.

    b) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 29. [...]

    § 1° É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    c) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

    d) Lei N.° 9.674/98:

    Art. 33. § 3° As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    e) Lei N..° 4.084/1962:

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. A

  • Esta questão aborda as legislações que regem a profissão de bibliotecário no Brasil.

    A Lei n° 9.674/1998 é aquela que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. No caso de questões como esta, o candidato deve escolher a alternativa que contenha o texto exatamente como expresso na lei, eliminando aquelas que contêm pequenas alterações de sentido ou inconsistências com o texto da lei.

    Neste caso, identificamos as alternativas como:

    a) CORRETA. O texto da alternativa corresponde ao artigo 30 da lei.

    b) INCORRETA. De acordo com o artigo 29 da lei, é obrigatória a citação do número de registro no Conselho Regional.

    c) INCORRETA. O texto correto de acordo com o artigo 29 é “Conselho Regional de  Biblioteconomia".

    d) INCORRETA. A alternativa indica números errados, sendo o correto dez mil habitantes e duzentos exemplares respectivamente de acordo com o art. 33 da lei.

    e) INCORRETA. Esta alternativa se refere à Lei n° 4.084/1962. De acordo com a lei, apenas os bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas de nível superior expedidos por escolas de Biblioteconomia no país e os bibliotecários portadores de diplomas estrangeiros fazem jus ao exercício da profissão.

    Gabarito do Professor: Letra A

ID
3128053
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário prevê que

Alternativas
Comentários
  • Lei N° 9.674, de 25 de junho de 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    a) Art. 1 O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

           Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho , é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.

    c) Art. 29. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

    § 1 É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional.

    d) Art. 33 (Vetado)

     § 3 As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

    e) Art. 38. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. B


ID
3131776
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararapes - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O artigo 8º prevê que a fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados por esta legislação, e o artigo 9º define que o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

Trata-se

Alternativas
Comentários
  • Letra E da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

     Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Art 9º O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e   patrimonial.

  • Acrescentando...

    a) LEI N° 7.504, DE 2 DE JULHO DE 1986.

    Dá nova redação ao art. 3° da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.

    b) Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965.

    Regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

    c) LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. 

    d)  Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Dispõe a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Gab. E


ID
3185599
Banca
Quadrix
Órgão
CRB - 2° Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Lei n.º 4.084/1962 definiu que o Conselho Federal de Biblioteconomia

Alternativas
Comentários
  •  Lei n.° 4.084/1962

    Art. 9°. O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

    Art. 11°. O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados e obedecerá à seguinte composição:

    a) um Presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho;

    b) seis (6) conselheiros federais efetivos e três (3) suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia.

    c) seis (6) conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil, cujos nomes, serão encaminhados pelas Escolas em listas tríplices, ao Conselho de Biblioteconomia.

    Parágrafo único. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de três, mediante resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, conforme necessidades futuras.

    Gab. E

  • Esta questão borda a temática das legislações ligadas ao exercício da profissão de bibliotecário no Brasil. 

    A Lei n.º 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. O texto da lei também aborda a constituição do conselho federal e dos conselhos regionais de classe que fiscalizam o exercício da profissão.  

    Abaixo identificaremos as alternativas e suas respectivas menções na lei, destacando a alternativa correta relacionada a seção que dispõe sobre o Conselho Federal de Biblioteconomia. 

    A) ERRADA. Segundo o art. 11, o CFB pode ser constituído por brasileiros natos e naturalizados. 

    B) ERRADA. Segundo o art. 11, o presidente do conselho é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho. 

    C) ERRADA. Segundo o art 11, a escolha dos conselheiros se dá de forma diversa, sendo 6 deles (e 3 suplentes) escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia e 6 representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil. 

    D) ERRADA. O CFB é dotado de personalidade jurídica de direito público de acordo com o art. 9º. 

    E) CERTA. Como indicado no art. 11, parte dos conselheiros é indicada pelos delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia, totalizando 6 membros efetivos e 3 suplentes. 

    Gabarito do Professor: Letra E.


ID
3436501
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação ao Parágrafo 2° do Art. 33 da LEI Nº 4.084, de 30 de junho de 1962, é correto afirmar que cada Escola ou Curso de Biblioteconomia se fará representar por:

Alternativas
Comentários
  • Art 33. A Assembléia que se realizar para a escolha dos seis (6) primeiros conselheiros efetivos e dos três (3) primeiros conselheiros suplentes do Conselho Federal de Biblioteconomia, previsto na conformidade da letra b do art. 11 desta Lei, será presidida pelo consultor técnico do Ministério do Trabalho e Previdência Social e se constituirá dos delegados eleitores, dos representantes das Associações de classe, das Escolas de Biblioteconomia, eleitos em assembleias das respectivas instituições por voto secreto e segundo às formalidades estabelecidas para a escolha de suas diretorias ou órgãos dirigentes.

    § 1º Cada Associação de Bibliotecários indicará um único delegado eleitor que deverá ser, obrigatòriamente, sócio efetivo e no pleno gozo de seus direitos sociais, e profissional de biblioteconomia possuidor de diploma de bibliotecário.

    § 2º Cada Escola ou Curso de Biblioteconomia se fará representar por um único delegado-eleitor, professor em exercício, eleito pela respectiva congregação.

    § 3º Só poderá ser eleito na assembleia a que se refere este artigo, para exercer o mandato de conselheiro federal de biblioteconomia o profissional que preencha as condições estabelecidas no art. 13 da presente Lei.

    § 4º As Associações de Bibliotecários, para obterem seus direitos de representação na assembleia a que se refere este artigo, deverão proceder dentro do prazo de noventa (90) dias, a partir da data desta Lei, ao seu registro prévio perante o consultor técnico do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a apresentação de seus estatutos e mais documentos julgados necessários.

    § 5º Os seis conselheiros referidos na letra c) do art. 11 da presente lei, serão credenciados pelas respectivas Escolas, junto ao consultor técnico do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4084.htm


ID
3447505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.


Bibliotecário é designação privativa dos bacharéis em biblioteconomia, sendo ilegal o exercício dessa profissão sem o devido registro profissional no conselho regional e sem o pagamento da anuidade relativa a esse registro.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 9.674 (1998, p. 1-3):

    Art. 1°. O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

           Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da CLT é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.

    Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

    Gab. Certo

  • A questão cobra conhecimentos básicos sobre o exercício da profissão de bibliotecário de acordo com a legislação nacional.

    A Lei 9674/1998 é a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Esta lei determina:

    “Art. 1o O exercício da profissão de Bibliotecário, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nesta Lei.

    Parágrafo único. A designação "Bibliotecário", incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia".

    Quanto a obrigatoriedade do pagamento de registro profissional para o pleno exercício da profissão, a previsão legal se encontra na mesma normativa no artigo 38 que regula:

    “Art. 38°. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário".

    Sendo assim, a assertiva é identificada como correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3616318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Chesf
Ano
2006
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que versam sobre a legislação, a formação e o mercado de trabalho do bibliotecário.


As atividades específicas da biblioteconomia são exercidas no interior de bibliotecas ou demais unidades de informação (centros de informação e documentação, principalmente), em que os profissionais contratados são munidos de diploma em biblioteconomia e fiscalizados pelo conselho profissional.

Alternativas
Comentários
  • Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.


ID
3616333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Chesf
Ano
2006
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que versam sobre a legislação, a formação e o mercado de trabalho do bibliotecário.


A profissão do bibliotecário é institucionalizada, pois se caracteriza pela existência corporativa de um conselho profissional, mas o compromisso do bibliotecário com a sociedade é sancionado pelo Estado por meio das escolas de Biblioteconomia.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O compromisso com a sociedade está descrito na Resolução CFB nº 207/2018 Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

    Art. 2º – A profissão de Bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços de informação à sociedade e a garantia de acesso indiscriminado aos mesmos, livre de quaisquer embargos. Parágrafo único – O bibliotecário repudia todas as formas de censura e ingerência política, apoia a oferta de serviços público e gratuitos, promove e incentiva o uso de coleções, produtos e serviços de bibliotecas e de outras unidades de informação, segundo o conceito de acesso aberto e universal. Art. 3º – A atuação do bibliotecário fundamenta-se no conhecimento da missão, objetivos, áreas de atuação e perfil sociocultural do público alvo da instituição onde está instalada a unidade de informação em que atua, bem como das necessidades e demandas dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.

    Art. 5º – São deveres do bibliotecário:

    d) contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o país;


ID
3753097
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em conformidade com a Lei Nº 4.084, de 30/06/1962, o exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos

( ) bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.
( ) diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias, para suprirem as carências das escolas etc.
( ) bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil de acordo com a legislação vigente.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 4.084, de 30/06/1962

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Gab. B


ID
3818275
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito do exercício da profissão de bibliotecário, conforme a legislação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    A) a profissão será exercida pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, e por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas.

    C) bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, podem exercer a profissão sem revalidação de diploma no Brasil, desde que estejam registrados no CRB de sua região e estejam em dia com a anuidade.

    É preciso revalidar o diploma para exercer a profissão no Brasil.

    D) o bibliotecário não terá preferência, quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

    O bibliotecário TERÁ PREFERÊNCIA quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

    E) a apresentação do comprovante de habilitação profissional dispensa a prestação de concurso para o provimento dos cargos na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, e nas concessionárias de serviços públicos.

  • Acrescentando...

    Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Art 5º O certificado de registro ou a apresentação do título registrado, será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou impôsto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. B

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos básicos sobre a legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário.

    A profissão de bibliotecário é regulamentada pela LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962. Com base na lei, o candidato deve buscar as inversões e inconsistências presentes nos textos das alternativas para então escolher a alternativa correta.

    Analisando os textos das questões, identificamos:

    a) INCORRETA. O erro está em “por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas". O exercício da profissão é exclusivo aos Bacharéis em Biblioteconomia ou Bibliotecários formados em instituições estrangeiras com diploma válido no Brasil. (Artigo 2º).

    b) CORRETA. O texto apresentado é o mesmo que regulamenta as atribuições do bibliotecário no artigo 6º da lei.

    c) INCORRETA. A validação do diploma é obrigatória conforme indicado no artigo 2º.

    d) INCORRETA. A preferência é indicada pelo artigo 7º da lei.

    e) INCORRETA. O erro está em “dispensa a prestação de concursos".

    Gabarito do Professor: Letra B

ID
3818278
Banca
VUNESP
Órgão
FITO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício é a

Alternativas
Comentários
  •  

    Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962

    Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

    Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998

    Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

    Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003

    Institui a Política Nacional do Livro.

    Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010

    Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).

    Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011

    Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

  • Fonte: http://cfb.org.br.urlpreview.net/institucional/legislacao/

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos gerais sobre as legislações que regulamentam o exercício da profissão de bibliotecário.

    Todas as alternativas apresentam leis que abordam temas da Biblioteconomia e Ciências da Informação.

    As alternativas correspondem às seguintes leis:

    a) Lei de Direitos Autorais.

    b) Lei de Acesso à Informação.

    c) Lei que regula o exercício da profissão de Bibliotecário.

    d) Institui a Política Nacional de leitura e escrita.

    e) Institui a Política Nacional do Livro.

    Gabarito do Professor: Letra C

ID
3890215
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRO - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O Art. 7o , referente a Lei no 4.084 de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão do Bibliotecário e regula o seu exercício, assevera que os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes no que se refere à:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 4.084/1962

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    a) demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais;

    b) padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    e) planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;

    f) organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas a Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial em tais certames.

    Gab. C

  • A) Administração e direção de bibliotecas.

    > Artigo 6º - São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia...

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) Fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    > Artigo 6º - São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia...

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) Organização de congressos, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativa à Biblioteconomia e Documentação ou representação oficial dos Conselhos de Biblioteconomia em tais certames.

    > Artigo 7º - Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência...

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) Execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

    > Artigo 6º - São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia...

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E) Organização e direção dos serviços de documentação.

    > Artigo 6º - São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia...

    ------------------------------------------

    Gabarito: C

    => Fonte: Lei no 4.084 de 30 de junho de 1962.

  • Cuidado para não confundir com as atribuições:

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos

    de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias

    e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de

    equiparação.

    c) administração e direção de bibliotecas;

    d) a organização e direção dos serviços de documentação.

    e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de

    mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.


ID
4085557
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Decreto que regulamenta a lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício é: 

Alternativas
Comentários
  • Decreto 56.725 de 16.08.1965.

    Gab. B

  • Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei 4.084, de 30 de julho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

    -------------------

    Gabarito: B


ID
4118629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.


As resoluções do CFB passam a ter força de lei somente depois de aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicadas no Diário da Justiça

Alternativas

ID
4139695
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No Brasil, a atuação do profissional bibliotecário é antiga. Em relação à legislação da área de Biblioteconomia, o exercício da profissão do bibliotecário é regulada pela Lei nº

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    A lei 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

  • A) 10.753/2003.

    Institui a Política Nacional do Livro.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) 8.112/1990.

    de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) 7.504/1986.

    de 02 de julho de 1986 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário e dá outras providências.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) 4.084/1962.

    de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regula seu exercício.

    ------------------------------------

    Gabarito: D


ID
4925038
Banca
FEPESE
Órgão
TCE-SC
Ano
2006
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 7504, de 2 de julho de 1986, o exercício ilegal da profissão do bibliotecário é caracterizado por:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei n.º 7504, de 2 de julho de 1986

    Art. 2º - As pessoas que tenham exercido, até 30 de junho de 1962, cargo ou função de Técnico de Documentação só poderão exercer a profissão de Bibliotecário após satisfazerem aos seguintes requisitos:

    I - registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, a cuja jurisdição estiverem sujeitos;

    II - pagamento da anuidade do Conselho Regional de Biblioteconomia, na forma estabelecida pelo Decreto n° 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamenta a Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962.

    Gab. D


ID
5176231
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que diz respeito ao profissional Bibliotecário analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:
I. São profissionais liberais, podem ser bacharéis, mestres ou doutores; e sua função é tratar a informação, tornando-a acessível em qualquer suporte informatizado.
II. As áreas de atuação dos bibliotecários abrangem bibliotecas públicas e privadas, centros de informação, redes de dados e sistemas de informações.
III. Como administrador e disseminador de informação, habilita-se a adequar métodos e técnicas de sua profissão às necessidades específicas de seu trabalho, sabendo valer-se dos melhores recursos da Informática, Reprografia e da Microfilmagem, entre outros, para agilizar e otimizar suas funções.
IV. O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise a organização e obtenção de informações e como gestor da informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade.
A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • Todas corretas. Alternativa B.

  • Esta questão cobra do candidato características sobre o exercício da profissão de bibliotecário. 

    As opções apresentadas se baseiam em fontes diversas que vão dos textos de leis que regulamentam a profissão até a definições encontradas em dicionários e na literatura da área. 

    Abaixo identificamos as opções como: 

    I – CORRETA. Os bibliotecários são profissionais liberais (livres para exercer sua profissão sem vínculo empregatício desde que possuam diploma na área) que trabalham com o tratamento da informação (catalogação, classificação, indexação, etc) para o atendimento de determinado público.  

    II – CORRETA. O bibliotecário está apto para exercer suas funções em qualquer ambiente que trabalhe com a organização e fornecimento de informação para determinado público, seja na esfera pública ou privada. 

    III – CORRETA. A aplicação de técnicas próprias da profissão para disseminar e atender as necessidades da informação do público é a razão de ser da profissão, estando presente inclusive nas leis da Biblioteconomia de Ranganathan. 

    IV – CORRETA. Novamente, o bibliotecário pode atuar em qualquer ambiente ou negócio que trabalhe com a obtenção de informação que precisa ser organizada para então ser disseminada ao público. 

    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
5176267
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao exercício da profissão de Bibliotecário:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei Nº 4.084/1962

    Dispões sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Art 4º Os profissionais de que trata o art. 2º, letras b desta lei, só poderão exercer a profissão após haverem registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.

    Gab. C

  • Esta questão aborda o exercício da profissão de bibliotecário conforme a legislação. 

    O exercício da profissão de bibliotecário é regulado no território nacional pela Lei nº 4.084/1962. 

    Os temas abordados nas alternativas encontram-se na seção “Do Exercício da Profissão de Bibliotecário e das suas Atribuições" da lei. Com base no texto da referida lei, identificamos as alternativas como: 

    A) INCORRETA. O parágrafo único do artigo 2º expressa que não é permitido o exercício da profissão por diplomados em cursos por correspondência, cursos intensivos e cursos de férias. 

    B) INCORRETA. É obrigatório o registro do diploma na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura para o bacharelado poder exercer a profissão. 

    C) CORRETA. O item b do art. 2º confirma que a revalidação do diploma em território brasileiro por parte de profissionais formados no exterior dá a permissão de exercício da profissão no Brasil. 

    D) INCORRETA. O erro está em “não oficiais".  

    Gabarito do Professor: Letra C .


ID
5215846
Banca
IESES
Órgão
CRB 14º Região - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais é possível ter acesso a várias leis relacionadas ao profissional bibliotecário. Uma delas é a Lei n. 4.084 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício

    Art 29. Constitui renda do Conselho Federal de Biblioteconomia o seguinte:

    • a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;
    • b) 1/4 da anuidade de revogação do registro;
    • c) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente Lei;
    • d) doações;
    • e) subvenções dos governos;
    • f) 1/4 da renda de certidões.

    Art 30. A renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia será constituída do seguinte:

    • a) 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;
    • b) 3/4 da anuidade de renovação de registro;
    • c) 3/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;
    • d) doações;
    • e) subvenções dos governos;
    • f) 3/4 da renda das certidões.

    Gab. E

  • Esta questão aborda a legislação que regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário. 

    A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Além disso, a legislação também determina a fiscalização da profissão por parte do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, além de dar outras disposições gerais. 

    Com base no texto da lei, identificamos as alternativas como: 

    A) CORRETA. A disposição sobre os conselhos se encontra entre os artigos 8º e 25. 

    B) CORRETA. A lei foi regulamentada três anos após sua publicação pelo Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965. 

    C) CORRETA. A prestação de contas ao TCU é prevista no artigo 33. 

    D) INCORRETA. De acordo com os artigos 29 e 30, tanto o CFB quanto os CRBs têm como parte da constituição de suas rendas subvenções dos governos. 

    Gabarito do Professor: Letra D .


ID
5345173
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

De acordo com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário,

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

    Art 6º São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia, a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e emprêsas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:

    a) o ensino de Biblioteconomia;

    b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.

    Art 7º Os Bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade nos serviços concernentes a:

    c) inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;

    d) publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca;

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Art 9º O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

    Art 20. As atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias são as seguintes:

    a) registrar os profissionais de acôrdo com a presente Lei e expedir carteira profissional;

    b) examinar reclamações e represensações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Biblioteconomia.

    Gab. E

  • A questão cobra conhecimentos específicos sobre a legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário no Brasil. 

    A Lei 4.084/1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício no território nacional.  

    As alternativas apresentam temas diversos que compõe o texto da legislação. Abaixo identificamos as alternativas incorretas e indicamos a opção correta, demarcando sua localização no texto da lei. 

    A) INCORRETA. A revalidação do diploma nestes casos é obrigatória segundo o artigo 2º da lei. 

    B) INCORRETA. Estas atribuições são dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia de acordo com o artigo 20 da lei. 

    C) INCORRETA. O artigo 7º dá preferência aos Bacharéis em Biblioteconomia na prestação destes serviços. 

    D) INCORRETA. A fiscalização é compartilhada pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia como previsto no artigo 8º. Os conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial de acordo com o artigo 9º. 

    E) CORRETA. Previsto corretamente no artigo 6º da lei. 

    Gabarito do Professor: Letra E 


ID
5357566
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No ano de 2020, comemorou-se os 58 anos de regulamentação legal da profissão de bibliotecário. A história da biblioteconomia brasileira, todavia, remonta as primeiras bibliotecas do Brasil colônia e os primeiros cursos. Dentre as afirmações abaixo, escolha a opção que NÃO condiz com a história da biblioteconomia brasileira:

Alternativas
Comentários
  • O ensino da Biblioteca Nacional era influenciado pela escola francesa École de Chartes com forte característica humanística e voltada para os funcionários daquela biblioteca.

    O segundo curso criado em São Paulo em 1929 no Mackenzie College recebeu influência americana tecnicista da Columbia University.

    Gab. A

    CASTRO, César Augusto. História da Biblioteconomia Brasileira: perspectiva histórica. Brasília, DF: Thesaurus, 2000. 287p.

  • A questão aborda a história da Biblioteconomia no Brasil. 

    Fundamentados em conhecimentos gerais históricos sobre a profissão e o desenvolvimento da disciplina de Biblioteconomia no Brasil, identificamos a alternativa A como incorreta.  

    A característica humanística dos primeiros cursos de Biblioteconomia no Brasil é influência da École de Chartes da França. O primeiro curso de Biblioteconomia era ministrado pela Biblioteca Nacional no início do século XX e era voltado para seus próprios funcionários. 

    O aspecto tecnicista é resultado da influência americana posterior, presente no segundo curso criado em 1929 no MacKenzie College, atual Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

    Gabarito do Professor: Letra A 


ID
5370274
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício prevê que

Alternativas
Comentários
  • Art 2º O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

    a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

    b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

    Resposta: B

  • LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998

     "Art. 3 O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:

           I - dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor;

           II - dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente; (...)"

    LETRA B


ID
5370277
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A fiscalização do exercício da profissão do Bibliotecário é exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados

Alternativas
Comentários
  • Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Resposta: D

  • Conforme a Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

    Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

    Gab. D

  • autarquia é criada a partir de lei

  • A questão avalia os conhecimentos dos candidatos sobre a Biblioteconomia na legislação brasileira. 

    O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são autarquias criadas pelo artigo 8º da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício (letra D). 

    Esta lei é regulamentada pelo Decreto n° 56.725, de 16 de agosto de 1965 (letra A). 

    A CLT (letra B) e a Constituição Federal de 1988 (letra C) tem influência direta no exercício da profissão. 

    A Lei n° 10.994, de 14 de dezembro de 2004 (letra E), por sua vez, dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências. 

    Gabarito do Professor: Letra D 


ID
5378545
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
ALEPI
Ano
2020
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com base na lei 4084, de 30 de junho de 1962, compete aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 4.084/1962

    Art 15. São atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia:

    a) organizar o seu Regimento Interno;

    b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, com a finalidade de manter a unidade de ação;

    c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Biglioteconomia, promovendo as providências que se fizerem necessárias, tendentes a favorecer a homogeneidade de orientação dos serviços de biblioteconomia;

    d) julgar, em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia;

    e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periódicamente, a relação de todos os profissionais registrados;

    f) expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente Lei;

    g) propôr ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário;

    [...].

    Art 20. As atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias são as seguintes:

    a) registrar os profissionais de acordo com a presente Lei e expedir carteira profissional;

    b) examinar reclamações e represensações escritas acêrca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Biblioteconomia.

    c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à Lei, bem como enviando as autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada;

    d) publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e periodicamente, relação dos profissionais registrados.

    e) organizar o regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Biblioteconomia.

    f) apresentar sugestões ao Conselho Federal de Biblioteconomia;

    [...].

    Gab. D

  • RESPOSTA D: A ASSERTIVA ESTÁ LIGADA AO CFB E NÃO AO CRB.