Questão 3132139

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Programador; VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o disposto no seu Regimento Interno, no que diz respeito às funções da Câmara Municipal de Piracicaba, assinale a alternativa correta.

• A. Dentre as suas funções administrativas, está incluída a conversão de medidas provisórias em lei.
• B. A função de julgamento implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral.
• C. A função de fiscalização externa é exercida com auxílio do Tribunal de Contas do Município.
• D. Em sua função julgadora, é vedado à Câmara proceder a julgamento político-administrativo do Prefeito.
• E. A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.

Gabarito: E

Comentários

• Apenas dois municípios possuem Tribunais próprios: Rio de Janeiro e São Paulo.

• A casca de banana aí...

• A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.