Questão 3132571

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Administrador de Rede; VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista; VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Designer Gráfico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Piracicaba

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano

• A. ficará sujeito à pena de advertência.
• B. ficará sujeito à pena de demissão do serviço público.
• C. não sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.
  
• D. somente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.
• E. não sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.

Gabarito: B

Comentários

• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

  Art. 61. Nenhum servidor poderá ser diretor, ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município sob pena de demissão do servidor público.