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"A primeira guerra mundial infelizmente marcou um lamentável
retrocesso, principalmente em face da indiferença dos beligerantes às regras tão penosamente elaboradas.
Embora a Liga das Nações tenha dado ao direito internacional uma importância que nunca tivera, o progresso no tocante às leis de guerra foi pequeno. No âmbito interamericano, cita-se a Convenção de 1928 sobre neutralidade marítima, que não chegou a entrar em vigor por falta de ratificações. Do ponto de vista positivo, o ponto mais alto foi alcançado em 1928, com a assinatura do tratado que passou a ser denominado Pacto Kellogg-Briand, pelo qual a guerra foi colocada fora da lei".
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público, 14. ed. p. 434.
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TRATADO DE RENÚNCIA À GUERRA (PACTO DE PARIS OU BRIAND-KELLOG)- 1928
"Artigo I:
As Altas Partes contratantes declaram solenemente, em nome dos respectivos povos, que condenam o recurso à, guerra para a solução das controvérsias internacionais, e á ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações.
Artigo II
As Alta Partes contratantes reconhecem que o ajuste ou a solução de todas as controvérsias ou conflitos qualquer natureza ou origem, que se suscitem entre elas: nunca deverá ser procurado senão por meios pacíficos."
http://www2.mre.gov.br/dai/renguerra.htm
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O Pacto Kellogg-Briand, também conhecido como Pacto de Paris, por conta da cidade onde foi assinado em 27 de agosto de 1928, foi um tratado internacional "estipulando a renúncia à guerra como um instrumento de política nacional".Ele fracassou em seu propósito, mas foi significativo no desenvolvimento posterior do direito internacional. Serviu inclusive de fundamento para os julgamentos realizados no Tribunal de Nuremberg (2a GM) por crimes contra a paz.Recebeu o nome do secretário de Estado estadunidense Frank B. Kellogg e do ministro francês das relações exteriores Aristide Briand, que rascunhou o pacto.
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Esse pacto proscreve a guerra, para considerá-la a violação suprema do direito.
CERTO. Proscreve significa proibir. Ademais, nas palavras de Portela, “A guerra tornou-se ilícita à luz do Direito das Gentes no século XX”. Com efeito, “Em 1928, foi firmado o Tratado de Renúncia à Guerra, mais conhecido como Pacto de Paris ou “Pacto Briand-Kellog” (Decreto 24.557, de 03/07/1934), por meio do qual os Estados signatários declaram que “condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais” (PORTELA, P. H. G. Direito Internacional Público e Privado. 3ª Ed. - Salvador: Editora Juspodivm, 2011, p. 539-540).
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CERTO
Firmado em 1928, e em breve ratificado pela quase-totalidade das soberanias da época, o Pacto de Paris - mais conhecido pela conjugação dos nomes dos ministros do exterior da França e dos Estados Unidos na época, Aristide Briand e Frank Kellog - representaria nítido progresso em relação ao documento-base da SDN. A guerra, aqui, já não é alternativa a ser evitada. Os Estados pactuantes condenam-na, e a ela renunciam, estatuindo:
As altas partes contratantes declaram solenemente condenar o recurso à guerra como meio de solucionar conflitos internacionais, e renunciam a ela como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas. As altas partes contratantes reconhecem que a solução das disputas ou conflitos de qualquer natureza ou origem que possam surgir entre elas deverá ser buscada por meios pacíficos.
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Significado de proscrever:
proscrever
verbo
- 1.
- transitivo direto e bitransitivo
- decretar o banimento de; banir, exilar, degredar, deportar.
- 2.
- transitivo direto e bitransitivo
- impedir a permanência de; expulsar, afastar.
- "p. o aluno (da escola)"
- 3.
- transitivo direto
- não permitir ou desaconselhar (um uso); proibir, vetar, suprimir.
- "p. um medicamento"
https://languages.oup.com/google-dictionary-pt/
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Cuidado com as palavras "proscreve" e "prescinde".
Proscreve = proíbe
Prescinde = não precisa.